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cronicas-->LEIS FLEXIBILIZADAS ? -- 25/01/2000 - 14:51 (Luiz Torres da Silva) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
L E I S F L E X I B I L I Z A D A S ?

Divirto-me há anos com a "predestinação" do Ministério do Trabalho em todos os governos que se sucedem. O "Primo Pobre"- como sempre foi considerado, tem tradição na má escolha de seus titulares. Voltando há uns quinze anos e igual ou maior número de titulares, lembro-me que somente três se destacaram: apenas, três : Walter Barelli, Almir Pazzianoto e Paulo Paiva. Os demais - do mesmo nível (ou pior) dos famosos: "o cão também é um ser humano" e "o desemprego é apenas uma tendência", nada deixaram que os marcassem. Barelli levantou as causas maiores do desemprego e ao querer eliminá-las ... foi eliminado. Pazzianoto ao tentar recuperar a posição de independência do órgão foi "convidado" a ingressar na área jurídica e, compreendendo, deixou o cargo. Paulo Paiva - talvez o mais ousado ou idealista "forçou" o contrato temporário e ... designado para outro setor.
O cognome é válido porque o Ministério do Trabalho só tem poder para registrar sindicatos e fiscalizar (?) o cumprimento da legislação trabalhista. Outras atribuições são paliativas, inexpressivas e convenientes para o nível de titular que nele se coloca, pois não pode decidir sem as bençãos da área económica..
O Correio Braziliense de domingo último (23/01/2000), traz, em sua edição nota sobre a flexibilização da legislação trabalhista, em estudo pelo atual titular da Pasta., que, nada tendo a fazer, procura assegurar o "status", mesmo à custa do desrespeito à lei ou seu não cumprimento. Provavelmente acha isso tão natural como a fixação de juros superiores ao estabelecido na Constituição, abertamente praticada pela equipe económica, com aval do Presidente.
Comentando a proposição, o respeitável Professor José Pastore faz vista grossa ao desrespeito proposto e encontra argumento para dar validade ao crime, já que "de acordo com a causa, os fins justificam os meios". Contrariamente se manifesta um membro da Academia. Nacional do Direito do Trabalho - Couto Maciel que conclui seu ponto de vista com uma afirmação de indiscutível alcance: "Desemprego se resolve com o incremento da produção e não com a miséria do trabalhador"!!!
Ao em vez de propor "flexibilização" porque o atual Ministro não procura convencer seu "ad eternun" colega da Fazenda a reduzir os encargos incidentes sobre salário e faturamento e preocupar-se um pouco com o problema social quebrando, também um pouco, a prioridade absoluta do Tesouro? É só o que poderá fazer como "primo pobre" - sem vez e sem poder..
A propósito, lembro-me de que me surpreendi, uma noite, ao ligar a tv, com entrevista de Sua Senhoria, já no novo cargo O mal estar que demonstrava era tão visível e suas respostas tão claudicantes e vazias, que tive pena e não pude deixar de pensar no quanto uma posição de destaque ou a auto-afirmação pesa no conceito de certas pessoas..
Por oportuno e tomando carona no texto, lembrei-me de registrar parte da resposta que recebi de uma de suas Secretarias sobre sugestão de adotar dois turnos de seis horas corridas e duas turmas distintas de trabalho, para abertura de milhões de emprego. A nota assim concluía:" as iniciativas governamentais só são bem sucedidas se contarem com o apoio dos agentes sociais envolvidos e estiverem de acordo com a vontade da população, manifestada na escolha de seus representantes" P o b r e B r a s i l ! ! !
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