Brasil: Supremo Tribunal Federal faz audiência sobre pesquisa com células-tronco embrionárias
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BRASÍLIA, quinta-feira, 19 de abril de 2007 (ZENIT.org).- Esta sexta-feira, dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vai realizar uma audiência pública para discutir a questão da pesquisa com células-tronco embrionárias no país.
O objetivo é reunir informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) que permitem a utilização das células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.
A Lei de Biossegurança, aprovada no Brasil em 2 de março de 2005, permite o uso em pesquisa de células-tronco de embriões humanos que forem considerados “inviáveis” ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
A Procuradoria argumenta que a lei afronta a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana, segundo informa a Agência de Notícias do STF.
A Procuradoria sustenta ainda, com base na opinião de diversos especialistas em bioética e sexualidade, que a vida humana começa a partir da fecundação e ressalta que «o embrião humano é vida humana».
A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADI, o ministro Carlos Ayres Britto.
Foram convidados 17 especialistas na área para apresentar seus conhecimentos e esclarecer aspectos sobre a matéria para os ministros do STF, assim como para todos que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto.
Os interessados em participar da audiência podem comparecer ao STF (Brasília) nesta sexta-feira. A programação acontecerá durante o dia inteiro com início às 9h.
