Brasil: Lei que criminaliza reprovação ao homossexualismo entra em fase de estudo
Projeto, que implicaria perseguição religiosa, foi retirado da pauta de votações do Senado esta quinta-feira
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BRASÍLIA, quinta-feira, 15 de março de 2007 (ZENIT.org).- O Senado brasileiro decidiu na manhã desta quinta-feira criar um grupo de trabalho para estudar de forma mais aprofundada a chamada “Lei da homofobia”, que pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo.
O grupo de trabalho criado terá o objetivo e de promover audiências públicas para ouvir especialistas no assunto.
O projeto entrou na pauta de votações logo pela manhã, mas os senadores declinaram em votá-lo.
Um dos motivos da cautela dos senadores, segundo apurou Zenit, seria o grande número de e-mails e telefonemas registrados nos últimos dias de cidadãos que se posicionaram contra a lei.
Especialistas consultados por Zenit explicaram que a “Lei da Homofobia” implicaria um marco legal de perseguição religiosa.
Se aprovada a nova lei, o homossexualismo deixaria de ser um vício para tornar-se um mérito.
“E quem ousar criticar tal conduta será tratado como criminoso”, afirmava a advogada e presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Maria das Dores Dolly Guimarães.
“Além dos direitos previstos na Constituição para todas as pessoas, o homossexual, pelo simples fato de ser homossexual, ganhará privilégios”, explicava a especialista a Zenit essa terça-feira.
A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais.
Na mesma pena poderá incorrer o pastor ou o padre que, em uma homilia, condenar o homossexualismo, e o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual poderá receber uma pena maior, de 3 a 5 anos de reclusão.
O projeto que agora tramita no Senado como PLC 122/2006 já foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados (sob o nome de PL 5003/2001) no dia 23 de novembro de 2006.
Obs.: Leia, de minha autoria, "Lei contra homófobos: só podia ser coisa de petista aloprado", em Usina de Letras, seção "Ensaios" (Félix Maier).
