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Textos_Juridicos-->Remuneração de vereadores, de Michel Pinheiro -- 19/01/2005 - 01:15 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos




Remuneração de vereadores


Michel Pinheiro
Juiz do JECC – Tauá


Estamos a assistir na imprensa local discussão sobre a remuneração dos vereadores causada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, quando reduziu o número de edis em todo o país. Cabe-nos questionar o preço do funcionamento do Poder Legislativo, tomando por certo que somente há democracia efetiva quando os Poderes atuam com independência, incluído neste conceito aquilo que os agentes políticos percebem para o exercício das funções. Sem espaço para pensamento demagógico, acredito que os vereadores devem ser bem remunerados para o exercício das atividades, pois em sistema capitalista as necessidades materiais se impõem. Isto permitirá que ele tenha recurso para pesquisa e para contratação de técnicos que possam auxiliar na condução das idéias que envolvam os projetos de lei, com repercussão na qualidade da assistência à sociedade, que quer remunerar seus representantes para que exerçam suas funções com o máximo de empenho possível, produzindo frutos para melhorar a vida de todos. Os vereadores têm a função, dentre outras importantes, de julgar as contas do prefeito - podendo até cassá-lo, e pagá-los pouco é deixá-los vulneráveis aos encantos do poder econômico. Defender que os vereadores percebam o necessário para que tenham sua independência funcional é preceito lógico e garantia para a sociedade, assim como ocorre com juízes, promotores de justiça, prefeitos, governadores, fiscais, parlamentares – alguns dos atores imprescindíveis para o equilíbrio da democracia. Deixando de lado a hipocrisia, é possível dizer que a corrupção no legislativo está vinculada à falta de independência de seus membros? A resposta positiva é bastante para que se dê boa remuneração. Para Aparício Torelly, o conhecido Barão de Itararé: “Um homem que se vende recebe sempre mais do que vale”.





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