Publicado nos jornais O POVO e DIÁRIO DO NORDESTE no dia 18 de dezembro de 2004
Michel Pinheiro
Juiz do JECC- Tauá
A coluna vertical do jornal O POVO (edição de 26/11/2004) atribuiu ao secretário-adjunto da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Mário Mamede, a declaração de que a federalização dos crimes contra os direitos humanos foi passo fundamental em favor da luta pelo respeito à cidadania no Brasil. Acrescentou, ainda atribuindo a Mamede, que no Ceará existem vários casos impunes - inclusive com atuação de pistoleiros - e que já poderiam ser enquadrados na nova legislação. Tais assertivas são motivos de preocupação, pois põem em dúvida a atuação de juízes e desembargadores dos estados. E reforçou: “Isso quer dizer que atentados e atos perversos contra os direitos humanos não resolvidos, ou não tendo um acompanhamento adequado durante investigações por parte das autoridades nos Estados, poderão ser transferidos para apuração no âmbito da esfera federal”. Vejo sentido implícito de externar a desqualificação da Justiça estadual, como se agentes do submundo atuassem para manter em sono profundo os processos, insinuando a existência de ampla prática de tráfico de influências a conduzir o andamento processual. Será que a Justiça Federal é a salvação de todos os males do Judiciário? Penso que cabe a todos os juízes compromissados com a toga limpa demonstrar que os processos – todos eles - estão avançando em seu tempo razoável ou revelar os motivos que estão atravancando a tramitação. Duvidar da credibilidade dos juízes é implantar risco sobre a democracia. Há sinais de que se deu início ao processo de enfraquecimento da Justiça estadual, cujos passos seguintes terão o escopo de retirar dela as causas de repercussão social, política e financeira, deixando só as de pouca relevância. Providências são necessárias para que o sentimento de vergonha não invada os corações.
