EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMAÇÃO Nº 01
FULANA, R.te, nos autos em epígrafe, vem, através do seu advogado infra-firmado, perante V. Exa., diante do despacho de fls. 388, expor e requerer o seguinte:
* - DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 373/337-
I- O documento de fls. 376 indica apenas depósito de FGTS do mês 11/91(valor 30.203,10).; e de fls. 377, referente ao mês 05/92, no mesmo valor, NÃO identificando os demais meses apontados em fls. 364, item I, sendo REITERADAS as afirmações dessa petição de fls. 364.
II- Quanto aos QUESITOS da R.da, IMPUGNA os seguintes itens:
Nº 1- A R.te foi despedida e NÃO tem sentido se perguntar se atualmente desempenha alguma atividade e qual, pois é fato INCONTROVERSO que a R.te está gozando benefício previdenciário.
Nos. 15, 16 e 18 – Refere-se a DISACUSIA e função de PINTOR DE PISTOLA, em que nada tem haver com a função da R.te.
III- Quanto à nomeação do assistente técnico da R.da, pede que a R.da apresente a sua qualificação com a sua profissão e ESPECIALIDADE, para a devida comprovação de conhecimentos técnicos sobre a perícia efetuada, sob pena de INDEFERIMENTO e IMPUGNAÇÃO de sua indicação e do respectivo parecer.
* - DOS DOCUMENTOS DE FLS. 379/386-
IV- Esses documentos indicam que a R.da NÃO ATUAVA DE FORMA PREVENTIVA quanto à saúde ocupacional dos seus trabalhadores(fls. 386 – Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional, deixando a R.da de apresentá-lo), bem como prevenção de riscos ambientais (fls. 383 e fls. 380).
* - DOS QUESITOS FORMULADOS PELA ORA R.TE-
A quesitação envolverá dois períodos: o relativo ao 1º acidente do trabalho e o referente ao retorno ao trabalho e posterior acidente do trabalho, bem como lesões psíquiárico-psicológico-físicas da R.te.
Caso o ambiente de trabalho tenha se modificado, atualmente, pede que o Sr. Perito valha-se do art. 429 do CPC, inclusive de documentos existentes nos autos.
1º ACIDENTE DO TRABALHO-
QUESITOS:
1º- Qual a descrição do local onde eram exercidas as atividades da R.te desde o seu ingresso na R.da, com os respectivos maquinários e suas respectivas mudanças tecnológicas devidamente descritos em qualidade e quantidade?
2º -Esses equipamentos estavam de acordo com as normas regulamentares existentes? E a NR-17?
3º-Quais eram as condições de exposição e de risco e os agentes agressivos no local descrito no 1º quesito de acordo com as atividades exercidas pela R.te?
4º-A R.te estava exposta a agentes agressivos, de risco e a sua atividade atuavam de forma habitual e permanente? E se não for, mesmo sendo inabitual e temporário, ainda o ambiente e a atividade eram considerados agressivos e de risco? E quanto à não concessão de intervalos previstos em lei e normas regulamentares pelas atividades desenvolvidas?
4º- A R.da tomava precauções técnicas e de exigências legais para que a R.te não ficasse exposta a qualquer risco ou que tais riscos fossem diminuídos?
5º- Quais os tipos de lesões ocorridas na R.te, sendo devidamente descritas?
6º- Essas lesões geraram algum tipo de incapacidade e de que tipo(parcial ou total, temporária ou permanente)?
7º- A R.te se encontrava, após o acidente de trabalho com doença do trabalho e/ou profissional? Caso afirmativa, descrevê-la.(vide documento fls. 76, 79).
8º Houve uma relação de causalidade entre o local de trabalho, o seu maquinário, as atividades desenvolvidas, o desrespeito ás normas técnicas, regulamentares e legais e o excesso de jornada e falta de intervalos intra-jornadas com a doença do trabalho e/ou profissional e lesão ocorridos na R.te?
2º ACIDENTE DE TRABALHO-
9°-Após o 1º retorno da R.te para o trabalho, qual a descrição do local onde eram exercidas as atividades da R.te com os respectivos maquinários e suas respectivas mudanças tecnológicas devidamente descritos em qualidade e quantidade?
10 -Esses equipamentos estavam de acordo com as normas regulamentares existentes? E a NR-17?
11-Quais eram as condições de exposição e de risco e quais eram os agentes agressivos no local descrito no 9º quesito de acordo com as atividades exercidas pela R.te? E a condição da R.te em enrolar “bulbinas”, como consta o documento de fls. 220? E a presença de risco ocupacional de fls. 217/218?
12-A R.te estava exposta a agentes agressivos e de risco e a sua atividade atuavam de forma habitual e permanente? E se não for, mesmo sendo inabitual e temporário, ainda o ambiente e a atividade eram considerados agressivos e de risco? E quanto à não concessão de intervalos previstos em lei e normas regulamentares pelas atividades desenvolvidas? E a atividade de enrolar “bulbinas”? E quanto a presença de risco ocupacional no documento de fls. 217/218?
13- A R.da tomava precauções técnicas e de exigências legais para que a R.te não ficasse exposta a qualquer risco ou que tais riscos fossem diminuídos?
14 - Quais os tipos de lesões ocorridas na R.te, sendo devidamente descritas?As lesões decorrentes do 1º acidente de trabalho foram agravadas ou ampliadas?(docs. 77,79/94, 202, v.).
15 - Essas lesões geraram algum tipo de incapacidade e de que tipo(parcial ou total, temporária ou permanente)? O tipo de incapacidade gerada no 1º acidente de trabalho foi agravado ou ampliado?
16 - A R.te se encontrava, após o acidente de trabalho com doença do trabalho e/ou profissional? Caso afirmativa, descrevê-la.(vide documento fls. 76, 79/94, 202, v.).
17 - Houve uma relação de causalidade entre o local de trabalho, o seu maquinário, as atividades desenvolvidas, o desrespeito ás normas técnicas, regulamentares e legais e o excesso de jornada e falta de intervalos intra-jornadas com a doença do trabalho e/ou profissional e lesão ocorridos na R.te?
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS-DEPRESSIVOS DA R.TE
18- Quais as lesões psicológicas, psiquiátricas e depressivas que ocorreram na R.te(vide, inclusive, além de outros documentos, o de fls. 94)?
19- A R.te tomava e toma medicamentos que a impeçam de exercer alguma atividade laboral? Caso afirmativo, indicar como, inclusive quanto a medicamentos anti-depressivos que façam a R.te dormir em demasia, ficar sonolenta durante o dia e outros sintomas e reflexos das medicações.
20 - A R.te tem condições, atualmente, de exercer algum trabalho de acordo com essas lesões, condições físicas e medicamentos absorvidos? E caso afirmativo, tem condições de exercer tal atividade em perfeito estado, sem perigo de interrupção e com a mesma perfeição técnica de uma pessoa que não esteja tomando medicamentos e esteja em suas condições de saúde psíquica/psicológica e que esteja domando medicamentos que a R.te ingere? E a R.te já ficou sem condições de trabalho diante das referidas lesões, condições físicas e medicamentos absorvidos? Em caso negativo, indicar qual ou quais os fatores que levaram à incapacidade de trabalho diante das lesões, condições físicas e medicamentos absorvidos.
21- Tais lesões geraram incapacidade e de qual tipo(temporária ou permanente, parcial ou total)?
22 – A partir de quando começaram tais problemas, de acordo com os documentos acostados aos autos(docs. 80/94)?
23- O ambiente de trabalho descrito, a humilhação de a todo momento estar sendo afastada do trabalho por motivos de saúde gerados pelo trabalho, os acidentes de trabalho ocorridos pela R.te, a rescisão injusta estando a R.te acometida de doença de trabalho e/ou profissional e o receio, pela idade avançada, de ficar sem atividade e sem sustento, desamparada e desempregada, levaram às lesões psicológico/físicas, inclusive de efeitos colaterais medicamentosos, acima descritos, havendo uma relação de causalidade entre eles?
24 - A R.te se encontrava, após o acidente de trabalho com doença do trabalho e/ou profissional? Caso afirmativa, descrevê-la.(vide documento fls. 76, 79/94, 202, v.).
PERGUNTAS DE TODAS AS LESÕES
25 – Diante de toda a situação exposta, a R.da tinha conhecimento ou presume-se ter conhecimento ou deveria ter conhecimento de todas as lesões ocorridas na R.te, tanto físicos quanto psicológicos, riscos do ambiente de trabalho(vide documento de fls.202 verso).
26 – Quais as conclusões do Dr. Perito acerca de tudo levantado?
N. T. P. J. e D.
