Luzmar Macedo Fontenele, procurador federal
Fortaleza-CE
O Supremo Tribunal Federal é o guardião dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, claramente definido na Constituição Federal. O recente julgamento do Supremo favorável ao governo Lula e contra os aposentados e pensionistas, deixou os operadores do direito atônitos e deprimidos. Alguns ministros comprometidos com o Poder Executivo, sem nenhum compromisso ético com a ordem jurídica em vigor, traíram frontalmente o povo e rasgaram a Constituição, quando violaram os direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Na verdade, implantou-se no país uma desordem e completa insegurança jurídica para todos os brasileiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Federal), sob a presidência do dr. Roberto Busato, deveria decretar luto oficial, como efetivo protesto dos operadores do direito (juízes, promotores, procuradores, professores de direito, etc), por esse inusitado julgamento - e começar a promover um movimento nacional para introduzir uma nova fórmula na nomeação desses ministros, afastando-se do Supremo pessoas comprometidas com políticos passageiros no poder.
Em síntese, o Supremo, aos olhos entristecidos de grandes juristas, inclusive do procurador-geral da República, demonstrou para todos que é hoje um órgão político subordinado ao Poder Executivo e a interesses outros incompatíveis com a sua nobre missão preceituada na Constituição.
