Artigo publicado no jornal O POVO, em 29 de agosto de 2004.
Aquela imagem do Supremo, de casa séria onde a politicalha não tinha vez, desapareceu com a votação dos inativos. Também com ela foi pelos ares o chamado Estado de Direito Democrático
Themístocles de Castro e Silva é Jornalista e Advogado.
Aquela imagem do Supremo, de casa séria onde a politicalha não tinha vez, desapareceu com a votação dos inativos. Também com ela foi pelos ares o chamado Estado de Direito Democrático, onde acima de tudo está o respeito à Constituição e às leis.
Também foram pelos ares os direitos e garantias individuais, que constituiam cláusulas (intocáveis), que só uma Constituinte, ou uma revolução, com ruptura do regime, poderiam alterar. Direitos adquiridos, ato jurídico perfeito, coisa julgada, irretroatividade das leis, irredutibilidade de salário, - tudo isso desapareceu. Agora, o que vale são mudanças sociais e econômicas , segundo os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim.
O governo perdia de 2 x 1, quando pediu vista do processo o ministro Cezar Peluso. Deliberadamente ou não, mas tudo indica que sim, os quase três meses que passou com o processo permitiu que o governo se mobilizasse. Aquela visita do ministro da Previdência, Amir Lando, ao presidente do Supremo, Nelson Jobim, foi o início da ofensiva. Depois, foi aquele jantar ao presidente do Supremo na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, inimigo e sabotador da emenda paralela que atenua o pacote de maldade da emenda 41. Seguiu-se a posse do presidente do Supremo, Nelson Jobim, em cujo discurso tomou a defesa do governo Lula. Quando o Supremo precisou de defesa, diante das agressões do mesmo Lula ( caixa-preta etc.), ele silenciou. Finalmente, veio a posse do ministro Eros Grau, com a presença de Lula.
O governo nega, mas O Globo (19.6.04) garante que ele, com o risco de derrota, se viu obrigado a negociar uma proposta alternativa de cobrança previdenciária para garantir a derrubada da ação movida pela Associação dos Integrantes do Ministério Público .
E, depois da votação, o líder do governo, professor Luizinho, chegou a afirmar que sabiam de antemão, qual seria o placar da votação:
- Não te falei que seria de 7 a 4? Agora, é bola para a frente. O assunto está encerrado (JB, 20.8.04).
E agora? Para quem apelar, se o Supremo Tribunal mostrou que está pronto para decidir conforme as conveniências e pressões do governo?
Acabou-se a segurança das relações jurídicas, que o direito adquirido garantia.
O extraordinário rombo a que se referiu o ministro Nelson Jobim não existe. O que existe - e não é possível que ele o ignore - é um relatório do Tribunal de Contas da União, de autoria do cearense Ubiratan Aguiar, mostrando que a Previdência só é deficitária porque o governo não faz a sua parte. É caloteiro igual àqueles que devem 169 bilhões ao INSS, mas não são incomodados com cobrança. O governo não quer trabalho. Prefere cobrar dos inativos, com desconto em folha.
Sobre a votação dos inativos. O Estado de S. Paulo fez comentário onde destaca que, na história recente, nenhum presidente do STF conseguiu comandar politicamente o tribunal como ele. Com mandato até meados de 2006, ano de eleição geral, Jobim é tido como potencial candidato ao governo do Rio Grande do Sul. O PMDB, partido pelo qual foi líder na Assembléia Constituinte, quer vê-lo concorrer à Presidência da República .
Se, na verdade, o ministro alimenta pretensões políticas, a mim me parece que a presidência do Supremo não lhe surge como função adequada para desenvolvê-las. A sociedade não aceita nem admite que cargo tão importante seja utilizado como trampolim para conquista de mandatos.
A sociedade brasileira já se habituou a ver, no Poder Judiciário, uma das instituições mais sérias e de padrão moral invejável, tanto assim que, em qualquer tipo de pesquisa, aparece entre as de maior credibilidade, ao lado das Forças Armadas e da Igreja. O mesmo, porém, não ocorre com o Legislativo, que sempre figura entre aquelas que a população mantém sob reservas.
O que se exige de um Judiciário é, acima de tudo, independência e seriedade. Atrelado ou conluiado com a política partidária, ele jamais poderá atender a esses requisitos básicos. Política, no Brasil, é enganação, embuste, esperteza e deslealdade.
Um Judiciário comprometido com política jamais poderá conquistar o respeito e a confiança da sociedade.
Com um Supremo de perfil bem mais político , como diz o jornal, só quem tem a perder é o Judiciário, principalmente no governo do presidente que pretendeu, de público, desmoralizá-lo.
Mais grave, em tudo, é que esse mesmo presidente está fechando o cerco. Já tem sob seu controle, com as verbas de parlamentares , a Câmara dos Deputados. Agora, o Supremo. Estão na agenda, ainda, o Conselho para fiscalizar jornalistas e a agência para controlar a produção de audiovisual e de cinema.
Depois do interesse de Lula em saber como alguém consegue passar 37 anos no poder, não custa nada confiar com o pé atrás...
