O Código de Hamurabi foi encontrado em 1902, na cidade Peras de Susa, para onde foi levado em 1175 a .c., como despojo de guerra. Os babilônios acreditavam que Hamurabi recebeu o código do deus Sol (Shamash). O deus Sol teria confiado a Hamurabi, tornando – o “rei do direito “ com a missão de decidir com equidade e “disciplina os maus e os mal – intencionados e impedir que o forte oprima o fraco “. Acharam que este era o código mais antigo do mundo até o ano de 1952, mas foi encontrado um código mais antigo, o Código de Ur-Namu, também mesopotânico. Mas, apesar d não ser o mais antigo é o mais famoso. Não é um código especializado, pois contém todo ordenamento jurídico da cidade: Código Civil, Código Penal, Código de processo, Código Comercial e Organização Judiciária com 282 artigos. Os artigos apresentam um caso concreto acompanhado de uma organização judiciária. No terreno dos contratos, exige a forma escrita, reveladora da preocupação pela segurança das relações jurídicas. Deveriam ser celebrados na presença de testemunhas. No campo do direito de propriedade, normas são precisas, destinadas a assegurar a propriedade, não só a imobiliária como também a dos bens mobiliários, e a dos escravos equiparados a estes últimos bens. Prevê castigos cruéis para quem der ajuda ao escravo fugitivo. O proprietário era responsável pela conservação dos canais de irrigação que passassem em suas terras. No que concerne à reparação dos danos, a pena de talião, “dente por dente, olho por olho” era aplicada no caso se a vítima ser homem livre, mas se a vítima fosse escravo, a pena seria pecuniária. No direito de família, a continuidade da família constitui a finalidade de tal instituição. Se a mulher for estéril é caso de divórcio, ou o marido Ter uma concubina, ou o marido tinha uma esposa secundária que ocuparia uma posição de segundo plano em relação à mulher estéril, ou escolher a adoção. A mulher no direito mesopotânico tinha certa independência em relação ao dote, do qual ela era a única proprietária. Se o marido estivesse impossibilitado de administrar os bens do casal e se inexistisse o filho maior, caberia a ela administrar tais bens. Se a mulher fosse adúltera era lançada junto ao amante no Eufrates, salvo se o marido lhe concedesse e perdão. O código silencia quanto ao adultério do marido. O casamento era um contrato estabelecedor dos direitos e deveres dos cônjuges, muito próximo da compra e venda. No que concerne à sucessão, os filhos herdam todos os bens pertencentes ao falecido, pois a esposa a eles não tem direito. O mesmo acontece se a mulher falecer. O código não prevê o testamento, mas admite doações até a pessoas estranhas à família. O falso testemunho era severamente punido. As penas eram executadas de forma cruel e desumana pelo afogamento, pelo fogo ou pela crucificação, mutilações, escravização e penas pecuniárias. Nota-se nesse código a preocupação de corresponder a pena ao prejuízo. O rei era o grande proprietário, porém os templos muito numerosos detinham grande poder econômico. A justiça era exercida a princípio pelos sacerdotes (juízes do templo), porém, depois, na época de Hamurabi, por juízes civis. O rei era o juiz supremo. O oprimido, diz Hamurabi, encontrará no Código o seu direito. Eis aqui um pequeno trecho do Código de Hamurabi:
- “Se alguém penetrar numa casa por arrombamento, deve morrer , e o seu corpo deve ser enterrado no próprio local do arrombamento”.
Bibliografia:
Direito Romano
José Carlos Moreira Alves
Volume I Editora Forense
Introdução ao Estudo do Direito
Paulo Nader
17ª Edição Editora Forense
