O LADO POSTIVO DOS ESCÂNDALOS
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
A sabedoria popular é imbatível. E de sua experiência, muito provavelmente, surgiram ditos e provérbios os mais variados. Um deles, no entanto, cabe como uma luva para o escândalo envolvendo autoridades próximas ao presidente da República: “não há mal que não se acabe, nem bem que sempre dure”.
Com efeito, a revista Época atirou no que viu - com boa pontaria –e acertou o alvo em cheio. Mas, algumas balas perdidas acabaram atingindo pontos que, há tempos, estão a merecer, por parte do governo, e de toda a sociedade, algumas reflexões profundas. Refiro-me aos cargos comissionados da Administração Pública, ditos de “confiança” e de livre nomeação e exoneração, os conhecidos DAS: cargos de direção e assessoramento superior.
Estes cargos têm sido providos, com raríssimas exceções, pelo critério de indicação política. Seus ocupantes, geralmente, possuem afinidades e interesses políticos comuns.
Desse modo, há enorme prejuízo para a eficácia do gerenciamento da administração pública, posto que não se verifica se o futuro ocupante do cargo possui comprovada experiência para o desempenho de suas funções.; aliás, diga-se de passagem, não há, na legislação pertinente, qualquer obrigação a respeito, inclusive no que tange à escolaridade. Qualquer pessoa, de uma hora para outra, pode ocupar um cargo de direção. Mesmo que seja analfabeto. Mesmo que não possua nenhuma experiência. Não se faz, até mesmo, qualquer sondagem a respeito da vida pregressa do indicado. Para saber se ela responde a processo, se está envolvido em atos ilícitos, enfim, se possui reputação ilibada que possa garantir sua permanência no cargo, sem prejuízos para a imagem e para os trabalhos da Administração. Nem os órgãos de inteligência e informações, pelo que se depreende, são consultados.
Não é por outra razão que, no mais das vezes, inexiste interesse ou comprometimento do indicado para com as atividades típicas do órgão para onde foi nomeado - diga-se, de passagem, sem concurso -, e com salários acima da média dos servidores pertencentes aos quadros de cargos efetivos daquela repartição, que nela ingressaram após prévia habilitação em concurso, conforme determina a Constituição
Foi assim que aconteceu com o Waldomiro. Há tempos que ele está envolvido com negócios estranhos. Ocupando cargos comissionados diversos. Sempre indicados por amigos de longa data. Amigos que, tudo indica, nunca se preocuparam em saber de suas atividades duvidosas.
Creio que a legislação do DAS deveria sofrer modificações. Primeiro, no sentido de que esses cargos, notadamente os de natureza técnica, fossem destinados aos servidores pertencentes aos quadros efetivos dos respectivos órgãos. Pelo menos, 70% deles. Afinal de contas, confiança não se confunde com amizade. Até prova em contrário, qualquer servidor publico merece um voto de confiança. Penso que esta medida, se viesse a ser adotada, viria contribuir, bastante, para a motivação e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à nossa população. .
Depois, há que exigir escolaridade de nível superior e experiência na área de atuação. Desse modo, estaríamos, também, contribuindo para a melhoria da qualidade das funções de gerência dos órgãos públicos.; e, de quebra, evitando a “politicagem” e o “desvio” de objetivos, decorrentes da indicação pelo critério meramente político.
Até mesmo em relação à questão do nepotismo: as exigências citadas permitiriam indicar um ou outro parente próximo do dirigente do setor, sem que a indicação pudesse ser confundia com favorecimento. Isto porque o indicado teria comprovados, previamente, a escolaridade e/ou a experiência e o perfil adequados para ocupar a função. Nessas condições e nesses limites, não seria caracterizado o nepotismo, na sua forma abusiva.
A mudança nos critérios para nomeação de cargos comissionados deveria fazer parte do elenco de medidas a serem estudadas por ocasião da reforma Política. Há muita ingerência do Poder Legislativo junto aos demais poderes. Basta ver as indicações para os membros do Judiciário, do STF, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que passam pelo crivo do Legislativo.
Enquanto isso, membros do Poder Legislativo são nomeados para a titularidade de ministérios, autarquias, bancos oficiais, superintendências, fundações e demais órgãos da estrutura da Administração Pública, unicamente pelo critério político. Uma espécie de troca de favores entre o Executivo e o Legislativo.
E os demais indicados, para os cargos comissionados de hierarquia inferior – segundo e terceiros escalões -, valem-se dos mesmos critérios políticos, calcados, quase sempre, em interesses partidários e eleitoreiros, geralmente acolhendo indicação de outros políticos, permeando toda a organização pública com gente que, a rigor, deve obediência aos seus chefes e, por conseguinte, não estão dispostos a “vestir a camisa” do órgão, nas questões de ordem técnica que possam conflitar com os interesses de sua chefia.
Não há, portanto, atualmente, guardadas as exceções de praxe, qualquer preocupação com as atividades afetas aos órgãos. Com o desempenho técnico do indicado. Não se fala em projetos, planos, programas e metas quantificáveis. Não se apresentam diretrizes para serem postas em prática. As nomeações acabam sendo, tão-somente, acomodação política. Pagamento de favores. Compromissos assumidos em defesa de interesses outros que não os da sociedade, como um todo.
As reformas, no meu modo de entender, deveriam ser feitas de uma maneira integrada num único projeto global e abrangente. O resultado seria de melhor qualidade. Pois é inegável a interação e a interdependência entre os aspectos e disfunções que são tratadas em todas as formas: na Administrativa, na Política, na Previdenciária, na Tributária, na Trabalhista....
Os governantes brasileiros têm insistido em priorizar as questões de ordem econômica na condução de suas diretrizes, planos e programas. Quando, ao meu ver, a solução estaria mais adequada a partir de uma visão mais próxima das Ciências de Administração e da missão de cada Órgão integrante sua estrutura administrativo-funcional. Que falta está fazendo o extinto DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, ou mesmo o seu sucessor, o Ministério da Administração, na época, responsável pela política de recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças. Treinando e aperfeiçoando os servidores. Auditando e orientando os órgãos integrantes do Sistema. Supervisionando e fiscalizando suas atividades. Sugerindo, por fim, mudanças na legislação, sempre que surgiam dubiedades ou motivos de emperramento da Máquina Administrativa, sugerindo e recomendando punição para os servidores que fossem pegos praticando atos de corrupção.
