Publicado no jornal O POVO, dia 04 de fevereiro de 2004
O Congresso Nacional vai finalmente votar, na convocação extraordinária, após 12 anos, a tão esperada reforma do Judiciário. Os principais pontos da reforma são justamente o controle externo, que deverá ter um órgão composto por magistrados, membros do Ministério Público, advogados e representantes da sociedade civil. O controle externo não tirará o poder e a liberdade do juiz de julgar, mas controlará atos administrativos dos tribunais e os desvios de condutas que houver. O governo e o Congresso acenam que o Ministério Público também terá controle externo, pois o acusam de estar abusando de suas prerrogativas, priorizando os holofotes da mídia. A outra novidade será a súmula vinculante, que vinculará os magistrados às decisões sumulares das cortes superiores. A modernização das leis processuais deverá ser aprovada por lei ordinária, num segundo momento.
Não dá para entender a resistência dos ministros dos tribunais superiores contra o controle externo. Na Constituinte de 1988, já havia a previsão desse controle, mas houve acordo com o chamado centrão e o texto acabou fora da Constituição. A Justiça ficou com muito poder e sem controle algum. Basta ver as operações da Polícia Federal, investigando magistrados em todo o país. Denúncias que vão desde da participação no tráfico de drogas, venda de habeas corpus, passando por venda de sentenças, homicídios, sonegação fiscal e assédio sexual.
Com a reforma em pauta todos os brasileiros ganharão, pois teremos transparência nos tribunais e nas sentenças dos juízes. Hoje, não se tem a quem reclamar de possíveis desvios de conduta de magistrados e de membros do Ministério Público. As corregedorias já provaram que são inoperantes e corporativistas. É preciso que esse pessoal tenha temor a alguma coisa - e com a reforma haverá celeridade nos processos.
