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Textos_Juridicos-->Caso de Polícia -- 11/01/2004 - 16:36 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


CASO DE POLÍCIA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Precisamos restabelecer a ÉTICA e a MORAL no âmbito dos Três Poderes, notadamente em relação ao Executivo e, principalmente, ao Legislativo, Federal e Estadual.

Os custos com a convocação extraordinária será de R$ 50 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá dois salários a mais, no valor de R$ 12,720,00 cada.; além da remuneração normal de janeiro. Sem contar outro salário extra, em fevereiro, pelo início dos trabalhos legislativos. Trabalhos que eles sempre deixam para o final de ano. Conclusão: de janeiro a fevereiro, os deputados e senadores embolsarão cinco salários de R$ 12.720,00. Por alguns dias de trabalho (?) extra.
Enquanto o povo, que os elegeram, se tiverem a sorte de estarem empregados, receberão DOIS SALÁRIOS de R$ 240,00, por trinta dias de trabalho MESMO. Aí incluído o décimo terceiro. E ainda dizem que o Judiciário é que precisa de controle externo.

O ESCÂNDALO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL, não tem nada de extraordinário. Infelizmente, virou rotina. Mais triste, ainda, é saber que a medida toma corpo e já virou moda em quase todas as Câmaras Estaduais. Em Brasília a coisa não é diferente. Ao contrário. Além da convocação extraordinária, que irá render a bagatela extra de R$19.200 à cada parlamentar, nossos representantes (?), não satisfeitos com tanto descaso, resolveram aumentar em 56% a verba de gabinete a que fazem jus os 24 deputados, além de criarem novos cargos comissionados para novos assessores.

Em termos comparativos, no Rio Grande do Sul um deputado ganha R$25 mil de verba de gabinete, mais R$ 13 mil para despesas individuais (telefone, correio, combustível...), o que já não fica barato para os cofres públicos. Imaginem os seus pares aqui de Brasília, que passam, agora, a receber, por semelhantes “vantagens”, cerca de R$ 74.600 reais. Cá no DF, um deputado distrital está custando ao bolso do contribuinte a quantia mensal de R$109 mil reais. O deputado federal, “com mais trabalho”, recebe um “pouco menos” : R$ 81 mil.

A coisa está tão feia, que a própria União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale), que representa os Legislativos locais, disse que “Os deputados de Brasília não ajudam a classe política. Imaginem se ajudassem.

Fatos como esse depõem contra o regime Democrático, desgastam o Poder Executivo e denigrem a imagem do próprio Congresso Nacional que, no meu entender, deveria dar o exemplo: elaborar legislação que regulamentasse esse abuso. Impondo limites de poderes e de valores para acabar com essa farra irresponsável e deprimente.

Afinal, tanto dinheiro para quê? Para distribuir medalhas e homenagens nem sempre justificáveis.; para discutir as próximas eleições.; para desenvolver trabalhos de CPIs, muitas das quais envolvendo delitos dos próprios deputados que, na maioria dos casos, acaba em pizza, com sobremesa de marmelada.

Precisamos instituir o Programa Falta de Vergonha Zero.


11 de janeiro de 2004









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