Está demonstrado claramente que o desenvolvimento e a ecologia são as grandes tarefas de uma política eticamente orientada em nosso século
Manfredo Araújo de Oliveira
Filósofo e professor na Universidade Federal do Ceará (UFC)
publicado em 7 de dezembro de 2003, jornal O POVO
A teoria da justiça como eqüidade, de J. Rawls, pretende re-configurar as instituições básicas da sociedade, o que faz com que sua primeira tarefa seja articular princípios, a fim de que a riqueza e a auto-estima não se concentrem nas mãos de muito poucos, como é o caso de nossa sociedade. Ele elaborou sua teoria num tempo em que o conceito de sustentabilidade e toda a reflexão sobre a crise ecológica que ameaça nossa civilização ainda não tinham a centralidade que hoje possuem nas discussões políticas. A tentativa que hoje se põe como desafio da reflexão sobre a justiça, consiste em harmonizar o princípio da justiça com o princípio da sustentabilidade, dada a consciência que temos dos riscos que ameaçam a humanidade em nossos tempos.
O princípio da diferença em Rawls afirma que as desigualdades sociais e econômicas devem ser ajustadas de tal modo que, seja qual for seu nível, elas possam proporcionar o maior benefício aos membros menos favorecidos da sociedade. Este critério de justiça pode ser, por exemplo, ampliado, como sugere Th. Kesselring, na medida em que se inclui aqui a participação no espaço do meio ambiente e, com isto, no potencial do desenvolvimento no horizonte dos limites do crescimento. Em que sentido, a partir deste critério ampliado de justiça, podemos considerar justa uma sociedade, depende de como ela regula o acesso aos recursos naturais renováveis ou não renováveis e como ela permite à população a participação no direito de recusar gases de combustão e materiais prejudiciais de todos os tipos. Se se considera a sociedade mundial sob este ponto de vista, enquanto uma unidade, então se revela com muita clareza a grandeza da injustiça global, uma vez que se mostra que há entre o Norte e o Sul um declive abrupto: a participação na utilização dos recursos e na emissão de materiais prejudiciais é em média, no caso dos cidadãos dos países altamente desenvolvidos, mais ou menos dez vezes maior do que no caso dos cidadãos dos países em desenvolvimento. As diferenças são maiores ainda se levarmos pequenos grupos em consideração.
Aparentemente, nos confrontamos aqui com um dilema: por um lado, tudo indica que a pobreza social e econômica no Sul não é superável sem crescimento econômico o que, por sua vez, traz consigo um enorme aumento da utilização dos recursos do meio ambiente e com isto o agravamento de uma situação em si já perigosa para a humanidade. Isto revela sua dramaticidade quando socialmente interpretado: ou renunciamos a combater a pobreza no Sul, o que significa impossibilitar o acesso a mais recursos e a energias não renováveis a dois ou três bilhões de pessoas, ou o quinto privilegiado da humanidade teria que renunciar drasticamente a seus níveis de participação nos recursos e na utilização das energias não renováveis - o que não parece uma meta alcançável. Tudo isto mostra claramente que a política de desenvolvimento e a política ecológica são as grandes tarefas de uma política eticamente orientada em nosso século.
Aqui se abre um imenso campo de pesquisa na busca de soluções técnicas para o dilema, mas antes de tudo, o horizonte ético deve ser claro: todos os seres humanos têm direito aos bens elementares que garantem sua subsistência e o reconhecimento e a implementação internamente, por parte dos países ricos, de direitos sociais fundamentais e sua recusa a políticas consistentes de combate à pobreza absoluta no mundo, é profundamente incoerente, até mesmo porque a modernidade sempre considerou a igualdade um valor fundamental na vida humana.
