Publicado no jornal Diário do Nordeste, dia 15 de junho de 2004.
A Justiça brasileira passa pela maior crise de credibilidade de sua história em decorrência, fundamentalmente, do aumento da violência e da morosidade dos processos. A impunidade tem sido atribuída à atuação do Judiciário. E é necessário esclarecer à sociedade quais os verdadeiros problemas que impedem a Justiça responder eficazmente aos reclamos. Já foi objeto de artigo neste jornal tema sobre o repasse de verbas para gerência do Judiciário local, insuficiente para manter quadro de magistrados e servidores adequado para resolver processos de população de mais de sete milhões e meio de pessoas no Ceará. Não adiantará resolver o problema da morosidade com a criação de súmula com força vinculante, pois assim como é verdade que há muitos processos judiciais discutindo assuntos repetitivos, há também grande parcela debatendo teses isoladas que, decididos, não terão repercussão em outros para encerrá-los instantaneamente. Quero ressaltar que nossos juízes trabalham, e muito. Não são máquinas de julgar processos, tendo cada um seu próprio ritmo, respeito necessário para que as decisões se apresentem prudentes. Não têm hora determinada para o trabalho, pois expressiva quantidade leva processos para julgar em suas residências, local onde é possível maior concentração – inexistente nos fóruns em face do atendimento às pessoas que lá buscam direitos. Sofrem com o volume de processos e com a falta de condições de trabalho, vez que faltam funcionários e computadores para dar vencimento aos feitos. Não temos uma legislação que prestigie os juízes mais diligentes, uma vez que promoção por merecimento tem patrocinado a lisonja. Sobre corrupção, decisões têm sido tomadas para afastar alguns poucos membros que incorrem em pecados inconfessáveis. Quem tem a função de julgar processos em que são discutidos os direitos dos outros não pode tolerar a convivência com corrupção. Grupo de trabalho composto por magistrados do Brasil, Argentina, Guatemala, Bolívia, Panamá, Venezuela e Equador decidiu em seminário ocorrido em Cartagena, Colômbia, que o Poder Judiciário como instituição tem que se envolver diretamente e de forma decidida no combate sem tréguas à corrupção, em quaisquer de suas formas. Entenderam ainda que se não existem leis adequadas contra esse flagelo, caberá ao Judiciário promover reclamação de modo que a sociedade, tomando por base esse exemplo, também participe ativamente de fiscalização das ações dos agentes públicos ou não e denuncie os desvios que porventura foram constatados. A CNBB tem demonstrado atuação marcante na luta contra a corrupção em todas as esferas de poder, com diversas manifestações pela moralização. Esperamos que outras entidades religiosas marquem posição. Basta de más influências no serviço público. Ou atuaremos fortemente pelo fim dos focos de corrupção, com a participação de toda a sociedade em marcha intolerante, ou quedaremos ao vício da bandidagem, fortalecida pela indolência dos omissos.
