A respeito de um debate sobre a Reforma da Previdência.
Creio pelo que li até agora, que o debate poderia ser mais produtivo. Com raríssimas exceções, as opiniões tem sido muito particulares, nada esclarecedoras. Por exemplo, os que são a favor da reforma, na verdade demonstram sua inveja, sua falta de respeito pela instituição que é o Serviço Público, que existe para servir ao cidadão.
Falam da “estabilidade” como se ela fosse um privilégio, quando na verdade é uma necessidade e uma característica do atividade pública, que sem ela ficaria à mercê de “pressões” das mais diversas. Lembro-me que os trabalhadores celetistas também já tiveram sua estabilidade, direito este que foi “surrupiado” pelos governos da Revolução de 1964. Naquela ocasião, optou-se por manter a estabilidade do Servidor Público, para que o governo não gastasse recursos com o então recém criado, Fundo de Garantia (FGTS).
Outros, aos invés de debater idéias, estão partindo para a agressão, generalizando procedimentos negativos, atacando gratuitamente os servidores públicos. O que se deveria perceber é que essa Reforma da Previdência, com está posta, não representa nenhum avanço no sistema de Seguridade Social, é apenas e tão somente dirigida ao Setor Público. O INSS, ao contrário do que se pensa, não vai sofrer no primeiro momento qualquer modificação.
Trata-se de supressão de direitos dos servidores públicos, da prática do “CONFISCO”. O que o governo está fazendo é desviar a atenção do povo, buscando eleger o Servidor Público como o vilão da estória. Isto é que está deixando “satisfeita” uma parcela da população que é a favor do “quanto mais ruim, melhor”, esquecendo-se que “seus direitos” também serão afetados no futuro. É ingênuo pensar-se que, por exemplo, as pensões do setor público, que são na base de 100%, pela reforma serão de 70%, e as do setor privado (INSS) continuarão a ser de 100%. É lógico que o que se pretende é diminuí-las também, nivelando tudo por baixo.Há também a modificação na idade mínima de aposentadoria, o que também afetaria mais adiante o setor privado.
Não se esqueçam das reformas TRABALHISTAS E SINDICAL, além da TRIBUTÁRIA que também afetarão nosso bolso. E, quanto a contribuição dos inativos do setor público, o que é uma imoralidade, esta também deverá ser utilizada na previdência do setor privado.
Na verdade, a Previdência Social como foi delineada e planejada previa um custeio através de contribuições “tri-partite”, isto é do empregado, do empregador e do governo. O que se vê na prática é que o Governo não contribui com a sua parte. Ademais, a previdência do Setor Público “NÃO TEM LIGAÇÃO COM O INSS”, não faz parte do mesmo sistema, portanto não pode ser eleita como “bode expiatório” do “déficit” da Previdência. Aliás, o tal “rombo” é outro engodo, pois na verdade inexiste. O que existe é muita sonegação fiscal, é queda de arrecadação causada pela política econômica recessiva (com juros altos), que não gera desenvolvimento e, sim desemprego., aumentando a informalidade (trabalhadores que não contribuem, pois vivem de “bico”, como “camelôs”, etc. Onde estarão os milhões de empregos prometidos pelo então “candidato da esperança?”
O governo parece insaciável na sua ânsia de “ REFORMAR “ o país, seguindo passo a passo as lições da cartilha do “neo-liberalismo” tão a gosto dos FMI’s da vida.Enquanto o nosso camarada-presidente viaja. Nem o FHC faria melhor...