Publicado no jornal Diário do Nordeste, dia 29 de junho de 2003
Não há democracia sem Judiciário. A primeira coisa feita por aqueles que ocupam o poder com o propósito de serem ditadores é extinguir o Judiciário. Isto ocorreu na Rússia de 1917. Conservam somente a chamada Corte Suprema para dar aparência de democracia, tal como até hoje é mantida por Cuba. As outras instâncias são absorvidas pelo Executivo que passa a julgar tomando como base não a lei, e sim as diretrizes do partido único.
Lamentavelmente, é forçoso reconhecer que a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, vai chegar pela via indireta ao mesmo desiderato. Ou seja, em rebaixando os vencimentos dos magistrados para R$ 2.400,00 no ato da aposentadoria, “ipso facto”, vai afastar os homens de bem, de ilibada conduta e saber compatível com o cargo de magistrado.
Salvo melhor juízo, daí para frente quem nele entrar, a não ser os abnegados, irá mal-intencionado, a saber: de tirar proveito dos seus julgamentos, ou melhor explicando, passaremos a ter inúmeros Lucius Antonius Ruffus Appius (L. A. R. Appius), juiz romano que resolvia os feitos em favor de quem lhe pagava mais. Até porque ninguém irá se contentar com quantia tão insignificante, principalmente no final da vida, quando mais precisa de alimentação apropriada para a idade, remédios e assistência médico-hospitalar. Além de tudo, irá morrer de tédio, pois o mais cruel da vida não é vir da pobreza e chegar aos degraus mais altos da escala social, e sim descer desta, e ir despencando de “ladeira” abaixo.
Assim como os militares, os magistrados merecem também tratamento especial e justo, porque fazem parte dos serviços essenciais à manutenção não somente da segurança da Pátria, como também do verdadeiro Estado de Direito. O serviço de Justiça é essencial à sobrevivência da própria sociedade, pois um Estado sem justiça, é um Estado sem Deus, sem rumo e sem a possibilidade de alcançar os verdadeiros e elevados fins da vida humana.
Ao PT, de tantas lutas e sacrifícios, cabe o papel mais importante do momento pelo qual passamos, de ser moderado e não ir com tanta sede ao pote, fazendo aquilo mesmo que a extrema direita sempre quis alcançar. E só não o fez, porque tinha pela frente aquela barreira intransponível de petistas de fibra como a senadora Heloísa Helena.
