EDGAR CARLOS DE AMORIM
Advogado (desembaragdor aposentado) e escritor
Publicado no jornal Diário do Nordeste, dia 6 de julho de 2003
A dinamização do Judiciário pode ser feita, mesmo que não venha a decantada reforma. Sim, porque há quase três anos nela falamos, e nos manifestamos sobre suas possíveis mudanças, e nada de concreto é posto em vigor. Além disto, se não for bem planejada com fulcro em objetivos práticos, não vai servir para nada.
Seria interessante que o Brasil não fosse um Estado unitário com fachada de federação. Só assim o Ceará poderia fazer sua reforma. E se bem funcionasse, iria servir de modelo às outras unidades. Mas, mesmo com a restrita competência, a nossa Assembléia Legislativa tem a oportunidade de criar, por iniciativa do nosso Tribunal de Justiça, mais 4 vagas de desembargador, instalando-se, em conseqüência, mais uma câmara cível, para julgamento de processos da respectiva jurisdição. O Tribunal compor-se-ia de apenas 13 membros reunindo-se duas vezes por semana, enquanto para a escolha de desembargador, promoção de juiz, nos casos envolvendo inconstitucionalidade das leis, e em outros de suma relevância, funcionaria com a participação de todos os seus integrantes, mediante convocação de sessões extraordinárias. As Câmaras Cíveis fariam duas sessões semanais, pois só assim aqueles desembargadores liberados das sessões ordinárias teriam mais tempo de nelas trabalhar.
Ademais, os fóruns de todo o Estado passariam a adotar dois expedientes, principalmente o Clóvis Beviláqua. Antes do apagão funcionava assim, porque não pode voltar às origens?
E para atender à demanda dos feitos, os servidores do Judiciário que são mal pagos prestariam serviço extraordinário. E, se o erário do Estado não dispõe de verba para tal fim, impor-se-ia fosse remetido à Assembléia Legislativa, pelo respectivo Tribunal, projeto alterando a lei que criou o Fermoju, para o fim de custear não apenas o aparelhamento do Judiciário, mas também os serviços forenses. Cada juiz titular da Capital, bem como das principais comarcas como Sobral, Juazeiro, Crato, etc, deveria ter pelo menos um assessor, os quais, assim como aqueles dos desembargadores, exerceriam cargos de confiança do próprio Tribunal, e por este submetidos à sabatina. A produção desses auxiliares estaria sujeita à avaliação semestral do mesmo colegiado.
Não vamos debitar o emperro do Judiciário ao número de recursos. Pois bem, estes, seja qual for a reforma, devem ser preservados, pois nenhuma decisão poderá ser justa e humana se não passar esses filtros purificadores. Esta é a via pela qual podemos chegar à verdadeira justiça. Agora, o que não pode é continuar tudo nesse marasmo, provocando um desgaste permanente no seio da própria sociedade, e todos nós advogados, promotores, juízes e a própria OAB, assistindo de braços cruzados à morte lenta do Judiciário aqui e alhueres.
