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Textos_Juridicos-->TAXAÇÃO DOS INATIVOS -- 06/06/2003 - 23:46 (paulo jorge pires plaisant) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


O Governo Lula acaba de alardear a aprovação em primeira fase, da reforma da Previdência que engloba a taxação dos servidores públicos inativos.

Deste modo, a Oposição de ontem que repudiava mais um “confisco” do dinheiro do cidadão e pior, do aposentado, como Governo de hoje alegra-se em poder caminhar a largos passos para por em prática uma medida injusta, impopular e ilegal.

Mais um contrasenso dentre tantos que fazem parte do Brasil de um futuro de esperanças e sonhos cada vez mais postergados e pouco prováveis de se concretizarem.

Conforme o dito popular, “as palavras” voam...voam dos palanques de campanha para retornarem como um bumerangue distorcido, disforme. O que antes se combatia, hoje se apoia, o que era inconcebível, hoje é necessário.

DE GAULLE já dizia em seu tempo que o Brasil não era um País sério. Ao revés de parecer uma ofensa, bem demonstrou serem sábias palavras de quem tinha uma visão clara e futurista, senão vejamos.

Criam-se Contribuições de caráter provisório como a CPMF , para implemento da área de Saúde, mas a verba é desviada e continuam a faltar leitos, medicamentos e o povo morre nas filas de atendimento.

E o que era provisório torna-se permanente para cobrir “rombos” financeiros de péssimas gestões.

A população é concitada a ‘apertar o cinto” cada vez mais (e haja furo para este cinto) enquanto Parlamentares aumentam vertiginosamente seus salários, usando de seus próprios mecanismos regimentares!

A fome se dissemina, mas Fiscais nada fiscalizam a não ser suas contas na Suíça, abertas com o dinheiro público literalmente roubado.

Milhões e milhões de dólares que, com certeza, jamais voltarão aos cofres da Nação, sobretudo se depender de um Judiciário pouco operante, moroso e até complascente, através de sua banda contaminada pela corrupção.

E já que falamos em Judiciário, cumpre destacar que enquanto o salário base de um brasileiro é de míseros duzentos e quarenta reais, o de um Ministro do Supremo Tribunal Federal é de dezessete mil reais. Em torno de SETENTA vezes mais!

Em que pese a relevância do cargo, não deixa de caracterizar mais uma grande distorção, pois o salário de um honorável membro do STF supera o dobro do de Presidente da República.

E não se vislumbra a justiça social, pois se todos devem dar sua parcela de contribuição para o crescimento do Brasil, não há que se pagar tanto a tão poucos e pouquíssimo à maioria.

Afinal, todo trabalho é digno e a todos dignifica.

Um escalonamento é necessário pela própria natureza de cada função, mas que não permaneça essa distância abissal entre salários.

Aliás, no caso de Suas Excelências, nominam-se vencimentos e não, salários, o que ironicamente deixa bem claro que pobre não “vence” nem na hora de receber por seu trabalho.


Deixando o tragicomicismo de lado, o que preocupa e desperta um sentimento angustiante de insegurança é ver a Constituição “rasgada” e direitos adquiridos solapados, sem qualquer constrangimento pelo Chefe da Nação e seus pares.

Uma Constituição dita cidadã, de 1988, fácil e diuturnamente “retalhada” por Medidas Provisórias.

Como então “cidadã” se justamente está sendo manejada em detrimento da população, como agora, com a ignominiosa taxação dos inativos que já contribuiram a vida toda e têm o direito adquirido Constitucionalmente de gozar dos anos que ainda lhe são guardados, em paz, com boa saúde e sendo reembolsados por suas contribuições e pelo trabalho despendido ao longo de dezenas de anos, por meio de suas pensões?

Por falta de planejamento e incompetência administrativa do dinheiro público pelos Governos que se sucedem, têm de ser penalizados agora os que já deram sua preciosa parcela de contribuição ao País? Os trabalhadores aposentados?

Discursos floreados de metáforas não vão conseguir ludibriar novamente o povo!

Não se justifica o injustificável! Há cem anos atrás, Parlamentares não eram remunerados e se reuniam de quinze em quinze dias para tratar com dedicação e seriedade dos problemas da Nação.

Enquanto isso, na modernidade, esses mesmos representantes do povo ganham salários estratosféricos e são premiados com jetons de primeiro mundo para comparecerem às sessões extraordinárias de votação de medidas, ironicamente, instituídas contra esse mesmo povo que os elegeu e os remuneram com seus impostos.

Propõe-se o Programa “FOME ZERO”, estendendo-se o “pires” em todas as direções, até mesmo na dos assalariados, sob pretexto de solidariedade, mas paradoxalmente, implanta-se uma sucursal do Museu Guggenheim que custará milhões de dólares ao País!

Investimento incerto e de manutenção caríssima, sem a menor perspectiva de retorno a curto prazo, como precisam desesperadamente os esfomeados!

Seguramente, percorrendo esse caminho de labirintos, jamais alcançaremos o mínimo de vida digna que merecemos por ser um povo trabalhador, solidário, abençoado realmente por Deus, no que tange às potencialidades naturais das quais somos detentores, como a Floresta Amazônica, a reserva hidromineral, petrolífera e outras riquezas.

Falta comando sério, coerente, humano. Não podemos ser eternamente um barco à deriva, capitaneado por incompetentes ou lunáticos!

Já tivemos “ao leme”, megalomaníacos, “esportistas”, “filósofos”, ditadores....

Qual será o próximo? Há muito que “o barco está fazendo água”! Quanto tempo mais teremos que aguardar por um País mais justo que propicie vida decente? Quantas gerações passarão e viverão de meras promessas?

Talvez pra sempre, como a lenda de SÍSIFO que teve como castigo passar a eternidade empurrando a pedra para o alto da montanha e lá chegando, a pedra rolava para baixo, numa sequência dolorosa e enlouquecedora.

Não se muda um País com Governantes. Muda-se com a transformação da mentalidade destes e do povo.

Se não mudarmos, estaremos neuroticamente assistindo o mesmo filme e sempre aguardando um novo e diferente final.”


Paulo Plaisant.Advogado e Jornalista
Email: libra@powerline.com.br







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