Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG.
Se são tão retos os juízes como quase todos entre nós os supomos e se há tantas leis e tão boas, como ainda assim o Brasil é conhecido como o país da impunidade? Esta é a indagação que faço e melhor ainda que ao fazê-la neste espaço que me é franqueado pela Associação Cearense de Magistrados, tenho para tentar respondê-la a meu lado tantos colegas juízes e cidadãos interessados na coisas que dizem respeito à Justiça.
Cogitemos pois da hipótese de que as leis não sejam assim tão boas como se apresentam à primeira vista. Triste suposição!
Mas como? Se por tantos textos e com tão diretas palavras não se cansa nunca o legislador de proibir e impor tantas sanções aos ilícitos, de mandar reparar o malfeito e restituir o subtraído, exortando ainda tão enfaticamente os operadores do direito a fazerem com que a lei se cumpra.
Se fosse desta maneira, ainda assim, mal pior não haveria porque segundo o apostolado de São Paulo a lei aplicada com retidão e justiça é sempre boa, como também, ao contrário, conforme a expressão usada na abertura da Constituição escandinava, “a lei boa na mão de um mau juiz torna-se iníqua e injusta”.
Então não seriam bons os nossos juízes? E se o são, por que então não evitam a corrupção: por que não querem ou por que não podem? Neste caso seria de indagar-se então: por que não podem?
Muitos responderão a esta última indagação com respostas prontas: porque são tão escassos os recursos financeiros disponíveis, tão deficiente a estrutura e tão dificultosos os trâmites. Mas a bem da verdade isto não responde a questão por inteiro.
O que parece haver, se me deixam opinar, é em primeiro lugar, um péssimo procedimento de seleção para ingresso nas carreiras jurídicas, porque em regra os concursos prestigiam os detentores de conhecimentos hauridos nos comentários de pés de página em detrimento ao exame da vocação. Assim, é bom que se diga que hoje está se tornando rara na Magistratura uma qualidade que entendo lhe deveria ser essencial: o espírito público.
Deste modo, continuamos a forjar funcionários públicos, no sentido pejorativo que a expressão veio a adquirir, muito mais preocupados com a remuneração, a segurança, a estabilidade e o status do cargo e sempre muito zelosos de suas prerrogativas, revelando um conceito muito elevado de si mesmos, o que conduz quase sempre a um comportamento arrogante em relação aos jurisdicionados e omisso no que diz respeito ao cumprimento dos deveres do cargo, fazendo com que em outras vezes o Juiz se refugie no isolamento, como se fosse um Deus no Olimpo.
Entretanto, o que me parece quase que realmente um desastre é a caótica atuação dos órgãos disciplinares, o que redunda em uma falta quase que absoluta de controle e orientação sobre as nossas atividades, o que nos leva a poder fazer somente o que quisermos, da maneira e na ocasião que escolhermos, além do que este controle não abarca os membros dos tribunais.
Ao lado disto, a pouca importância que se dá nos órgãos de administração superior da Justiça à valorização do mérito acaba por desmotivar os que são bons e que não se submetem ao constrangimento de trilhar o caminho tortuoso das súplicas e dos pedidos para terem reconhecido o seu valor, ainda mais sabendo que ao subirem haverão de conviver, lado a lado, com aqueles que só se destacaram pelos parentes e padrinhos que têm e estes sempre chegam primeiro.
E chega a ser constrangedor ter que assistir a cada nova ocasião que se faz propícia, a classe mais sem freios da Magistratura, porque a mais elevada, tentar esticar a sua permanência no mando para além dos 70 anos.
Contudo, seria bom e proveitoso, que as cúpulas do Judiciário, que infelizmente ainda trazem consigo impregnado o ranço da ditadura, onde se cultua com tanta persistência a bajulação, ao invés de tentarem se manter no poder até a demência, cumprissem com o seu dever e insistissem junto ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, afinado com os novos tempos, estabelecendo-se os meios de fazer com que se cumpra o que determina a Constituição, regulamentando os critérios de promoção e acesso aos tribunais superiores por merecimento, com a prevalência dos critérios objetivos da presteza e segurança no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento.
Quem sabe também não poderíamos seguir o bom exemplo dos militares de nossas Forças Armadas que só têm o direito de permanecer nos cargos mais elevados de sua hierarquia por um período máximo de 12 anos, possibilitando assim uma oxigenação dos quadros e evitando o emperramento da carreira.
Mas o que há de mais importante, para a derrubada desta verdadeira ditadura implantada no Judiciário, é que nós juízes possamos passar a influir nas decisões superiores, abrindo-se-nos a possibilidade do voto, trazendo luz a estes ambientes modorrentos das cortes, onde vicejam impune e amplamente a troca de favores e uma promiscuidade que acaba por afetar terrivelmente a nossa credibilidade
Por isso, eu penso que não é má idéia a tentativa de criação de um controle social da magistratura, que venha para impor normas e direcionamento a gestão administrativa dos tribunais, o que servirá ainda à defesa dos magistrados inferiores contra os desmandos de nossas cúpulas.
Mas, a bem da verdade, estes avanços parecem ainda hoje, tantos anos depois do fim da ditadura e da promulgação da que chamamos Constituição Cidadã, longe de serem conquistados e não virão espontaneamente por vontade destas pessoas que compõem as cúpulas dos tribunais superiores, grande parte ainda domesticada na prática nojenta do beija-mão dos tempos dos governos militares.
Assim, é necessário dizer que para nós do Poder Judiciário, que ainda vivemos sob o espírito das cortes imperiais, com seus trajes opulentos, o gosto por tantas condecorações e discursos pomposos e repletos de rapapés, será necessário proclamarmos ainda a República, que tem por princípio a austeridade e o revezamento no mando, e já não nos basta mais justificar os nossos defeitos na suposição da erronia das leis, das quais a maioria são tiradas das tradições milenares dos povos.
Por fim, seria conveniente que olhando para dentro de nós mesmos enxergássemos o nosso próprio desacerto, e que passássemos daí à luta sem tréguas e sem transigências para recuperarmos a nossa dignidade e o prestígio da Justiça há muito perdidos, porque enquanto nos deixarmos submeter pacificamente a tantos desmandos, sem tentarmos de fato varrer a nossa própria casa antes de partirmos para modificar este país de mil e tantas misérias, nós seremos incapazes de corresponder a grande expectativa que o povo brasileiro tem a respeito do Poder Judiciário.
