Publicado no Blog do Diego Casagrande - 24.10, 15h48
Coluna do Claudio Humberto
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense, criticou hoje a declaração do governador eleito da Bahia, Jaques Wagner (PT), para quem aos réus é dado "o direito de mentir", referindo-se aos petistas acusados no dossiê Vedoin.
"A declaração do governador eleito é uma verdadeira apologia à mentira, algo absurdo", sustentou Aristóteles, assinalando que "não há no ordenamento legal do país autorização para mentir, mas, sim, para não se auto-incriminar". Para ele, "a mentira não se confunde com o erro ou com o equívoco, como possa parecer aos menos avisados; a mentira é o juízo falso, quando se sabe que a verdade é bem outra", destacou o presidente em exercício da OAB nacional.
"Ora, em face do tratamento dispensado tanto pela Constituição Federal quanto pelos códigos Penal e de Processo Penal, jamais se poderia admitir que aquele que assim proceda, mentindo, esteja usando de direito concedido pela lei, conforme sustentou o governador eleito da Bahia."
