Rio - Diante da absurda situação de penúria dos militares, tomei a decisão de elaborar proposta de emenda constitucional (nº 245) para resgatar a dignidade salarial da categoria. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 245 tem recebido apoio de todas as patentes, será analisada por uma comissão especial e posta em votação.
Ela incluirá em caráter definitivo na Constituição os novos patamares salariais dos militares, acabando com a humilhante passagem de pires, a cada governo, por reajustes. A PEC 245 estabelece que os ocupantes dos mais altos cargos das Forças Armadas passarão a receber 95% (R$ 21 mil) do que ganham os ministros militares do Superior Tribunal Militar, que permanecem na ativa até os 70 anos – razão pela qual os considero o verdadeiro paradigma da carreira. Com o vínculo, quando houver aumento para o Judiciário, os militares serão beneficiados.
A proposta não deixa nenhum militar de fora. A partir da nova referência (R$ 21 mil), haverá um escalonamento vertical até as mais baixas patentes. Sugiro que a diferença salarial entre cada graduação seja de, no mínimo, 5% e, no máximo, 30%. Uma lei específica fixará os percentuais.
É falsa a tese de que a fixação dos salários desestimulará o ingresso em cursos que servem para aumentá-los. É óbvio que, em busca da promoção para obter melhores salários, ninguém deixará de fazer cursos que elevam na hierarquia.
Uma semana após apresentar a PEC 245, apareceu uma quase igual, apenas com percentuais diferentes, que foi apensada à minha. Como a aprovação de projetos exige margens de negociação, a 245 é a mais viável. O meu desejo é que prevaleça o que for melhor para a família militar. Brasil acima de tudo!
Obs.: Esta PEC 245 atende apenas aos interesses dos oficiais-generais, que já têm suas regalias, como diárias de viagens pelo Brasil e exterior, carro funcional com motorista, taifeiros y otras cositas más. A PEC que deve ser apoiada por todos os militares é a de número 249, que beneficia todos os militares, desde as mais baixas patentes, até o escalão superior (F. Maier).
