NEM TANTO AO CÉU, NEM TANTO AO MAR
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
AMANHÃ, DIA DEZOITO DE AGOSTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGARÁ, ENTRE OUTRAS, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN), DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, CONTRA A PROPOSTA DO GOVERNO DE COBRAR, DOS ATUAIS SERVIDORES INATIVOS, MAIS UMA VEZ, A CONTRIBUIÇÃO QUE FOI PAGA EM TROCA DO BENEFÍCIO A QUE, POR LEI, FIZERAM JUS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
A MEDIDA, SALVO MELHOR JUÍZO, CONFIGURA REDUÇÃO DE SALÁRIOS, QUEBRA DE CONTRATO E DESRESPEITO AO ATO JURIDICAMENTE PERFEITO E ACABADO, EM FLAGRANTE QUEBRA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO. .
SEM ENTRAR NO MÉRITO, VALE REGISTRAR QUE GRANDE PARTE DA MÍDIA, NÃO SE SABE COM QUE PROPÓSITO, VEM DISTROCENDO A MATÉRIA, TENTANDO, INDEVIDAMENTE, PASSAR À OPINIÃO PÚBLICA QUE, SE O GOVERNO VIER A PERDER A CAUSA, TERÁ PREJUÍZO DE UM BILHÃO DE REAIS, POR ANO, COM O PAGAMENTO DE APOSENTADOS.
ORA, BOLAS! TRATA-SE, TAIS REPORTAGENS, DE SUVBERSÃO DA ORDEM JURÍDICA, PRIVILEGIANDO O ECONÔMICO EM DETRIMENTO DO DIREITO. SEM ATENTAR PARA OS ASPECTOS DE ORDEM ESTRITAMENTE JURÍDICOS. COMO SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE NADA VALESSE.
FOSSE ASSIM, TODA VEZ QUE UMA CAUSA, POR MAIS INCONSTITUCIONAL, OU ILEGAL, E DESDE QUE TROUXESSE PREJUÍZO PARA AS CONTAS DO GOVERNO, A TENDÊNCIA SERIA IGNORAR O JUSTO, EM DETRIMENTO DO ECONÕMICO. PIOR: PARA COBRIR ROMBOS, A MAIORIA DOS QUAIS, SABIDAMENTE, FRUTOS DA MA GESTÃO ADMINISTRATIVA, SEJA PELA AUSÊNCIA DE CONTROLES EFICAZES, DESVIOS DE RECURSOS... SEJA PELO ALTO GRAU DE INADIMPLÊNCIA, POR PARTE DE QUEM , A RIGOR, DEVERIA ESTÁ SENDO INTIMADO A PAGAR ESTA CONTA. .
ACREDITO NA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA DE NOSSO JUDICIÁRIO. QUALQUER RESULTADO, OBVIAMENTE, SERÁ ACATADO. MAS NUNCA SOB A ARGUMENTAÇÃO FALACIOSA E TENDENCIOSA DE ALGUNS SETORES DA IMPRENSA. ALIÁS, IMPRENSA QUE, MUITO CORRETAMENTE, REPUDIOU RECENTE MEDIDA DE PRESSÃO E CENSURA, AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONFORME SE VIU NO CASO DA CRIAÇÃO DE UM CONSELHO PARA FISCALIZAR E CONTROLAR A IMPRENSA.
