Hoje é o Dia da Democracia. Naturalmente, eu gostaria de estar, neste momento, exaltando as qualidades do regime democrático, de modo geral, e do modelo brasileiro, particular, poucos dias depois que a Constituição brasileira completou dezesseis anos de sua promulgação.
No que tange ao regime democrático, não há como negar que, apesar de todas as imperfeições que possa conter, mormente quanto à sua aplicação, que, por ser feita por seres humanos, está sujeita à falibilidade inerente à espécie, nada existe que seja melhor do que ele.
É, porém, no que diz respeito ao modelo brasileiro que reside nossa preocupação. O processo de redemocratização do estado brasileiro, que culminou com a elaboração da atual Constituição, criou uma situação ilusória. A própria Carta Magna, ao invés de conter o que lhe era pertinente, é uma autêntica colcha de retalhos, por conter assuntos os mais variados, típicos de legislação ordinária, mas que foram sendo colocados no texto constitucional, como uma suposta forma de se fazerem respeitados, o que, na prática, não ocorre.
Assim, acabou-se por criar um sistema em que a democracia, a exemplo do que ocorre com a cidadania, só existe no papel, em face da verdadeira confusão que reina na elaboração das leis, que são sempre muito numerosas, mas de pouca eficácia. Afinal, este é um país onde, como preceitua o adágio, "lei é como vacina; umas pegam, outras não".
