Nova contribuição incidirá sobre a comercialização e a importação de cigarros e bebidas alcoólicas
A Tribuna – Santos, 15/04/2004, Últimas Notícias

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tramita em regime de urgência e prevê a criação de uma nova Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 10%.

A nova contribuição incidirá sobre a comercialização e a importação de cigarros e bebidas alcoólicas. Os recursos arrecadados formarão um fundo para financiar programas de cura e prevenção de doenças decorrentes do uso de cigarros e bebidas, como o câncer, enfisema pulmonar e cirrose hepática.

O relator do projeto de lei, deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), disse que a nova Cide renderá cerca de R$ 400 milhões. ’A idéia é alertar a sociedade para os graves problemas de saúde pública decorrentes do uso indiscriminado dessas drogas’, disse o deputado.

Embora tramite em regime de urgência, o projeto, antes de chegar ao plenário da Câmara, ainda terá que passar por três comissões: Constituição e Justiça, Seguridade e Família e de Finanças e Tributação. O deputado disse que o projeto inclui a proposta de desonerar algum produto básico para compensar a incidência da nova Cide sobre as bebidas e o remédio. ’A intenção não é aumentar a carga tributária, mas prover de recursos uma área que hoje é carente’, disse o relator.

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