556a8d">MPF vai entrar com novas ações por crimes da ditadura
A Procuradoria-Geral da República quer entrar na Justiça com novas ações contra militares para responsabilizar agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura (1964-19850070c0">). Até o fim do primeiro semestre de 2013, pelo menos dez ações devem ser apresentadas em cortes federais090909">. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
090909">Um dos casos mais famosos é do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, quando foi preso. A defesa dos procuradores é de que alguns crimes, como sequestro e ocultação de provas e cadáveres, são permanentes. Com isso, eles estariam fora da abrangência da Lei de Anistia, de 1979090909">.
090909">O argumento já foi apresentado nos últimos anos em processos abertos em instâncias inferiores da Justiça, mas ainda não foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Lei da Anistia, houve absolvição para crimes cometidos por agentes do regime ditatorial e também pelos militantes que atuavam contra o governo.
Até agora, a tese de crime permanente motivou quatro denúncias contra militares que combateram militantes de esquerda090909">. 0070c0">Três, das quatro, foram aceitas e foram convertidas em ações penais090909">, mas nada foi levado ao plenário do STF. As ações podem ser questionadas na corte porque, ao mesmo tempo, ocorrem investigações da Comissão Nacional da Verdade sobre violações de direitos humanos durante os chamados anos de chumbo.
00b050">Em 2010, o Supremo julgou improcedente, por 7 votos a 2, a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que tentava revisar o perdão concedido a representantes do Estado, policiais e militares. 090909">Nesse caso, não houve análise sobre a tese do crime permanente, mas sobre a constitucionalidade de ações que defendiam a revisão da lei em caráter retroativo. 00b050">Também em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou que o Estado brasileiro deveria punir crimes praticados por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975.
090909">Desde 2011, procuradores têm um grupo de estudos que avalia possibilidades jurídicas para conseguir punições dos crimes cometidos naquele período. A iniciativa é encabeçada pela subprocuradora Raquel Dodge, coordenadora da área criminal do Ministério Federal. O grupo já entrou em contato com especialistas da Argentina e do Chile para discutir a tese dos crimes permanentes e imprescritíveis.
090909">Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013
090909">http://www.conjur.com.br/2013-mar-19/procuradoria-geral-planeja-novas-acoes-agentes-ditadura
Leia os textos de Félix Maier acessando o blog e sites abaixo:
PIRACEMA - Nadando contra a corrente
Mídia Sem Máscara
Netsaber
Usina de Letras
Para conhecer a história do terrorismo esquerdista no Brasil, acesse:
TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA NO BRASIL:
Por Reinaldo Azevedo - Blog da revista Veja
font-style:normal">Para conhecer o terrorismo biológico de petistas contra plantações de cacau no Sul da Bahia clique em
http://veja.abril.com.br/210606/p_060.html
Leia sobre o Movimento Militar de 31 de Março de 1964: O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra
Leia sobre os antecedentes do Movimento de 1964 em Guerrilha comunista no Brasil e Apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro
Leia Julgamentos da Contrarrevolução de 1964 - Rachel de Queiroz, Roberto Marinho, Editorial do JB e Luiz Inácio Lula da Silva
Verdana">Faça o download do ORVIL - Tentativas de Tomada do Poder: http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf
(já disponível em livro - http://www.editoraschoba.com.br/detalhe-livro.php?id=281)
16.0pt;font-family:Verdana">
Ainda:
A nação que se salvou a si mesma
Artigo especial escaneado da Revista Reader&
39;s Digest de Novembro de 1964
Clarence W. Hall - Redator do The Reader&
39;s Digest
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http://www.club33.com.br/v3/us/arquivos/A%20Na%C3%A7%C3%A3o%20Que%20Se%20Salvou%20a%20Si%20Mesma.pdf
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Os discursos de celebração da Revolução de 1964
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Artigo de Lucileide Costa Cardoso (2011)
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http://www.scielo.br/pdf/rbh/v31n62/a08v31n62.pdf
A nação que se salvou a si mesma
Entre Memória e História, a Campanha da Mulher pela Democracia (1962-1974)
Dissertação de Janaina Martins Cordeiro (2008)
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http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_arquivos/6/TDE-2009-03-16T130859Z-1881/Publico/Dissert-2008_CORDEIRO_Janaina_Martins-S.pdf
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'Times New Roman';color:
2672EC;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA">'Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades' color:
2672EC;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:
AR-SA">(Benjamin Franklin). 
