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Celso de Mello aponta 'utilização criminosa do aparelho de Estado'
e Dirceu é condenado por 8 votos a 2
André de Souza
Carolina Brígido
BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a condenação por corrupção ativa do núcleo político do mensalão, formado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelo ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Ontem, votaram o presidente da Corte, Ayres Britto, e Celso de Mello.
Os dois aproveitaram seus votos para refutar as críticas de que o STF não estaria conduzindo o julgamento de forma justa e imparcial. Para ambos, o processo está repleto de provas de que Dirceu era o chefe do esquema. Dirceu acabou condenado por 8 votos a 2; Genoino, por 9 a 1; e Delúbio, pela unanimidade dos ministros. Também foram condenados pelo mesmo crime Marcos Valério e outros quatro réus ligados a ele.
Para Celso de Mello, não há como aceitar o argumento das defesas de Dirceu e Genoino de que ambos estavam só fazendo política, e não corrompendo deputados. Segundo ele, os dois usaram a estrutura do governo para cometer crimes:
- Nem se diga que os réus, notadamente Dirceu e Genoino, limitaram-se a desenvolver atividades políticas, o que tornava necessários os contatos frequentemente mantidos com políticos e dirigentes partidários. O diálogo institucional não autoriza a utilização criminosa do aparelho de Estado e a utilização ilícita do aparato governamental em ordem a viabilizar a consecução de objetivos inconfessáveis de práticas delituosas que transgridem a legislação penal do Estado.
Ayres Britto ressaltou que Dirceu era o homem forte do governo Lula e tinha como tarefa montar a base:
- Á medida que prosseguia nas respostas às perguntas da magistrada que o interrogava, ele (Dirceu) foi deixando claro que era de fato o primeiro-ministro do governo. Tudo passava pelas mãos dele. Ele foi coordenador da campanha, foi o comandante da transição. No governo que se instaurou, ele foi o chefe da Casa Civil, mas era plenipotenciário. Ele dizia: 'Eu me reunia com praticamente todos os partidos para formar a base'. (...) E, no caso, a Suprema Corte assentou que as alianças foram feitas argentariamente.
Para Ayres Britto, o chamado núcleo político não tinha projeto de governo, mas de poder:
- Com a velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito, mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado, muito mais de continuidade administrativa. É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes.
Segundo Celso de Mello, os corruptores eram 'dirigentes capazes de perpetrar delitos infamantes', 'arrogantes' e tinham 'senso de impunibilidade'. Também disse que os 'agentes perpetradores das práticas criminosas' não tinham escrúpulos, tinham 'avidez pelo poder', e agiram sem 'integridade, honra, decência e respeito aos valores da República'. Celso também ressaltou que as migrações de deputados para partidos da base, aliada em troca de pagamento de propina do valerioduto, foram 'grave desvio ético-político'.
Ayres Britto ressaltou que a formação de alianças entre os partidos é natural na política brasileira. O problema é a forma como o PT fez isso:
- O que é estranhável neste caso é a formação argentária, pecuniarizada de alianças. É um estilo de coalizão excomungado pela Justiça brasileira. É lamentável, catastrófico que partidos foram açambarcados por um deles para uma aliança perene, indeterminada no tempo, no sentido de votar todo e qualquer projeto de interesse do partido hegemônico.
Assim como Cármen Lúcia no dia anterior, Celso de Mello disse ontem que o STF não estava julgando a história de vida dos réus, mas as acusações do Ministério Público Federal. Para ele, há provas suficientes para justificar a condenação dos réus por corrupção ativa:
- Tenho por inadmissível e desconstituída de consistência a afirmação de que este processo busca condenar a atividade política, busca condenar réus pelo só fato de haverem sido importantes figuras políticas ou haverem desempenhado papel de relevo na vida partidária, na cena política ou nos quadros governamentais. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existe prova juridicamente idônea a revelar e demonstrar que tais acusados agiram de acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada, valendo-se para tanto de sua força, do seu prestígio e de seu inquestionável poder sobre o aparelho governamental e sobre o aparato partidário da agremiação a que estavam vinculados.
006600" size="4">Merval Pereira
006600" size="4">Golpe contra a democracia
006600" size="4"> 11 Out 2012
006600" size="4">A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.
006600" size="4">No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do STF puseram os pontos nos ii, demonstrando que o que está sendo condenado é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
006600" size="4">Na definição do presidente do Supremo, Ayres Britto, '(...) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos'.
006600" size="4">Já Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir 'grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder', acaba por gerar desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando poder da oposição. Aqui, ele tocou em ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para siglas da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.
006600" size="4">Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD. O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que só o exercício do poder une.
006600" size="4">O presidencialismo de coalizão esteve na raiz das análises dos dois últimos votos pela condenação do núcleo político petista. A compreensão de que é preciso fazer negociações políticas para organizar base partidária que permita a governabilidade foi explicitada pelos ministros, mas a 'maneira argentária' com que elas foram comprovadamente feitas no início do primeiro governo Lula, organizada por Dirceu e Genoino, foi considerada por Celso de Mello 'um atentado ao estado de direito'.
006600" size="4">Para ele, essa maneira 'subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores, gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo'.
006600" size="4">Já para Ayres Britto, 'com esse estilo de fazer política, excomungado pela lei brasileira, o resultado de cada eleição, naturalmente, seria alterado do ponto de vista ideológico'.
006600" size="4">Segundo Celso de Mello, 'há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente'. Ele lembrou a famosa frase de Lord Ackton, historiador, político e escritor inglês do século XIX, 'O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente', para ressaltar 'a falta de escrúpulos dos agentes perpetradores da falta criminosa, a ação criminosa por eles exercida, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um senso de impunidade e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades'.
006600" size="4">O decano concluiu sua análise sobre a compra de apoio político ressaltando 'a perigosa situação a que o país está exposto, dirigido por dirigente capazes de perpetrar delitos difamantes'.
006600" size="4">Para Ayres Britto, 'esse catastrófico modo interpartidário de fazer política', que ele definiu como a formação 'pecuniarizada de alianças argentárias, um tipo de coalizão excomungado pela Constituição', leva a que o perfil ideológico que sai das urnas fique adulterado, ferindo a democracia.
006600" size="4">Ironia da história
006600" size="4">Carlos Alberto Sardenberg
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006600" size="4"> 11 Out 2012
006600" size="4">Vamos falar francamente: os jovens da esquerda revolucionária dos anos 60 e 70 nunca lutaram pela democracia. Não, pelo menos, por esta que temos hoje e que vem sendo aperfeiçoada desde 1985. Todos que participaram dos partidos, movimentos, vanguardas e alas daquela época sabem perfeitamente que se lutava pela derrubada do capitalismo e pela implantação aqui de um regime tipo cubano. E, se não quiserem ou não acreditar em depoimentos pessoais, basta consultar os documentos produzidos por aqueles grupos.
006600" size="4">Poderão, então, verificar, que a única grande divergência entre eles estava no processo. Para alguns, a revolução comunista viria pela guerrilha a partir do campo, no modelo cubano. Para outros, o capitalismo seria derrubado pela classe operária urbana que se formava no Brasil em consequência do próprio desenvolvimento capitalista.
006600" size="4">Derrubar o regime dos militares brasileiros não era uma finalidade em si. Aliás, alguns grupos achavam que a instauração de uma 'democracia burguesa' seria contraproducente, pois criaria uma ilusão nas classes oprimidas. Estas poderiam se conformar com a busca 'apenas' de salários, benefícios, casa própria, carro etc., em vez de lutarem pelo socialismo.
006600" size="4">Pois foi exatamente o que aconteceu. E, por uma dessas ironias da história, sob a condução e a liderança de Lula! Uma vez perguntaram a Lula, preso no Dops de São Paulo: você é comunista? E ele: sou torneiro-mecânico.
006600" size="4">Uma frase que diz muito. De fato, o ex-presidente jamais pertenceu à esquerda revolucionária. Juntou-se com parte dela, deixou correr o discurso, mas seu comportamento dominante sempre foi o de líder sindical em busca de melhores condições para os trabalhadores da indústria. Líder político nacional, ampliou seu objetivo para melhorar a vida de todas as camadas mais pobres, não com revolução, mas com crédito consignado, salário mínimo e bolsa família, bens de consumo e moradia, churrasco e viagens. Tudo pelas classes médias.
006600" size="4">Mas por que estamos falando disso? Certamente, não é para uma cobrança tardia. É por causa do julgamento do mensalão, mais exatamente por causa das reações de José Dirceu, José Genoino e tantos outros membros do PT.
006600" size="4">Os dois ex-dirigentes condenados deram notas escritas, cujo conteúdo tem dois pontos contraditórios. De um lado, tentam passar uma ilusão, a de que lutavam pela democracia desde os anos 60. De outro, desqualificam essa democracia ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal, poder central no regime democrático, foi um julgamento de exceção e de ódio ao PT, promovido por elites reacionárias que dominam a imprensa e a Justiça. Eis o velho discurso: a democracia é burguesa, uma farsa que só favorece os ricos.
006600" size="4">Ao mesmo tempo, dizem que a vida do povo, dos mais pobres, melhorou e muito sob o governo do PT. Ora, em qual ambiente o PT cresceu, o presidente Lula ganhou e governou? Nesta nossa democracia que, entre outras coisas, levou a este extraordinário momento: Lula e Dilma indicaram os juízes do STF que condenaram Genoino e Dirceu.
006600" size="4">O movimento estudantil dos anos 60 e 70 foi uma tragédia. Foram para a política os melhores rapazes e moças. E a política, por causa da ditadura local e da guerra fria global, e mais a ideologia esquerdista então dominante na intelectualidade e na academia, levou à luta armada. Tratava-se de um tremendo engano político. Como acreditar que uma guerrilha dentro da floresta amazônica poderia terminar com a tomada do poder em Brasília? Estava claro que a nova classe operária, como os trabalhadores da indústria automobilística, com seu líder Lula, sequer pensava em Cuba, mas sonhava com o padrão de vida dos colegas de Detroit. E os sindicalistas, com posições no governo.
006600" size="4">E assim, jovens idealistas e com o sentimento de dever, perderam a vida, foram massacrados em torturas, banidos pelo mundo, famílias arrasadas. É um milagre que tantos deles tenham conseguido recolocar de pé a vida e estejam aí prestando serviços ao país.
006600" size="4">Mas não serve para nada tentar esconder essa história. Em vez de tentar mudar o passado, melhor seria uma revisão, uma crítica serena, favorecida pelo tempo passado. Mesmo porque, sem essa crítica, ocorrem as recaídas que, estas sim, podem perturbar o ambiente político.
006600" size="4">Felizmente, a democracia, modelo clássico, de Ulysses, Tancredo, Montoro, venceu, não sem uma ajuda dos jovens dos anos 60 e 70.
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