CORRUPÇÃO E INSEGURANÇA JURÍDICA PARAM O INVESTIMENTO
EXTERNO EM CUBA
:: FRANCISCO VIANNA (com base na mídia internacional)
Segunda feira, 09 de julho de 2012
O governo cubano anuncia que vai mudar a lei que regulamenta os investimentos estrangeiros na ilha-cárcere dos Castros. 'Estamos &
39;trabalhando&
39; na modificação dessa lei', disse Yamila Fernández, diretora de Finanças do Ministério de Comércio Exterior e Investimento Externo (MINCEX), conforme relatório da Agência de Informação Nacional (AIN) de Cuba, citada pela agência de notícias EFE.
Provavelmente os insulares terão que esperar que esse suposto "criterioso trabalho de análise e estudo' se estenda por alguns anos - como soe ocorrer com a tradicional burocracia comunista -, tempo esse que o povo cubano terá que esperar para ter um pouco de progresso econômico e que deverá ser medido pelo relógio medieval que tem sido usado por um politiburo insular que vive dissociado da extensa pobreza dos demais.
Deseja-se que isso, no entanto, não ocorra como tem sido a praxe, e que as mudanças venham num prazo relativamente curto para injetar um pouco do velho e eficiente capitalismo de mercado na paupérrima ilha caribenha, e que os investimentos externos - que passam a ser internos quando efetuados - possam contar com uma segurança jurídica mínima capaz de atraí-los. Na verdade, o interesse cubano em determinados investimentos estrangeiros já levaram a algumas modificações do sistema legal, embora a duras penas e de maneira descontínua.
Em 2010, a restrita burguesia do politiburo da ilha aprovou a legislação que precisava para desenvolver seus exclusivíssimos campos de golfe na ilha, somente frequentado pela &
39;fina&
39; flor&
39; do 'partido' e pelos escassos turistas endinheirados que vez por outra se dão ao desfrute de frequentá-los. Tais empreendimentos - nada ‘sociais’, por sinal - atraiu o interesse de empresas britânicas e canadenses em construí-los, segundo alguns especialista cubanos na área.
Não obstante, chama a atenção o fato de que este clima de alegada 'mudança' por parte do governo, que aparentemente seria mais favorável ao investimento externo, até o momento não tenha tido uma resposta positiva do exterior. "A chegada de novos investidores internacionais à economia cubana está ainda quase que completamente freada, apesar da promessa - demagógica sem dúvida - do politiburo cubano em 'dar mais espaço ao setor privado na economia', o que, teoricamente, estaria sendo levado adiante por Raúl Castro", afirma um artigo publicado no site 0000ff">www.americaeconomica.com. De acordo com essa publicação, empresas como a UNILEVER, REPSOL, e GRUPO BM, são exemplos desta tendência de empresas que investiram em Cuba e estão abandonando a ilha. Ou seja, além de não entrar, os capitais externos estão saindo do país...
Segundo a ‘americaeconomica.com’, fontes oficiais citadas por alguns jornais locais estimam em 240 projetos o número de solicitações que os investidores internacionais teriam apresentado à revisão no ano passado. Dezoito menos que os 258 do ano anterior e um número muito distante dos 700 projetos de investimento de médio prazo se apresentavam ao Ministério de Investimentos Externos na década de 1990 do século passado.
Tais notícias não são boas para um país com uma pequena economia e que nos últimos anos vem tentando recuperar sua arruinada indústria açucareira pela incúria e ineficiência do regime socialista - o que não é nenhuma novidade em todo o mundo - na qual os planos para por em marcha uma agricultura depauperada só consegue produzir resultados paupérrimos.
Tudo isso ocorre, também, numa hora em que a produção mineradora de níquel, outro importante recurso natural da ilha, se encontra no fundo do poço. A empresa canadense &
39;Sherritt International Corp&
39; relatou uma queda de cerca da metade da renda com o níquel só no primeiro trimestre desse ano, motivada pela diminuição dos preços do níquel e pelo baixo nível de suas exportações. Durante esse período trimestral, a Sherritt teve uma arrecadação bruta de 32,9 milhões de dólares, um montante muito abaixo dos 64,6 milhões que obteve no mesmo período de 2011, com o setor atualmente em queda livre.
A viagem de Raúl Castro à China e ao Vietnã está motivada por tal situação. Agora que a aliança com o presidente venezuelano Hugo Chávez se configura como um grande ponto de interrogação, não apenas faz falta mais do que nunca o investimento chinês, mas também parece ser ele imprescindível para o futuro de um modelo que permita a sobrevivência financeira do pequeno grupo do politiburo comunista de Havana, para além do fim cada vez mais próximo dos irmãos Castro.
Três fatores, pelo menos, devem ter contribuído para a diminuição dos investimentos estrangeiros em Cuba: a crise financeira global; o fato de que, há anos, o governo cubano vem 'desenvolvendo um processo para eliminar os pequenos investidores" - ou os relativamente pequenos, já que prefere lidar com as grandes corporações (e o povo que se exploda!); e o fato de não conseguir acordos que garantam a participação ou justifiquem o apoio de países como China, Brasil e Venezuela, em função da falta de segurança jurídica nos negócios propostos.
Esse terceiro fator pode ter sido o mais importante. Alguns desses investidores externos declararam confidencialmente que o grau de corrupção em curso na ilha se converteu num fator determinante de insegurança jurídica e institucional. Muitos deles expressam suas dúvidas e temores ante o fato de que ao mesmo tempo em que o regime lhes tenta impor um "gerente estatal cubano", faz com que tal "gerente" se veja recorrentemente envolvido em investigações de atos de corrupção, com o consequente processo de congelamento das contas e de paralisação das operações das empresas.
O pior, de fato, é que estes investidores veem que tais medidas contra a corrupção são no fundo feitas como um processo de &
39;ajuste de contas&
39;, em que certos negócios em mãos de determinados grupos, famílias ou membros da 'elite governante' são favorecidos ou prejudicados, conforme ‘regras’, não declaradas, do politiburo comunista. Uma espécie de luta entre famílias mafiosas - o que, aliás, também é típico dos regimes socialistas. Com o colapso da antiga URSS, a Rússia e países satélites se viram livres do modelo soviético, atrasado e inepto, mas ainda lutam para se livrar desse tipo de guerra mafiosa intestina.
Enquanto tal panorama não se modificar, há muitas razões para se duvidar de uma efetividade de qualquer mudança nas leis capaz de dar ao investimento estrangeiro uma segurança jurídica a custos e condições atraentes para se estabelecer nessa ilha do Caribe.
Fonte: storylink=cpy">0000ff">http://www.elnuevoherald.com/2012/07/09/1246181/alejandro-armengol-corrupcion.html
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