Artifícios jurídicos burlando a Lei da Anistia

Ou os agentes do estado reagem, ou serão massacrados em cada esquina por onde passarem!

Por José Geraldo Pimentel

Cap Ref EB

Artifícios jurídicos estão sendo empregados para alcançar os agentes do estado, - militares das Forças Armadas e policiais militares e civis, - que participaram da luta armada nos anos 64 / 74. A cada dia tenta-se burlar a Lei da Anistia, ferindo-a na sua essência, que foi alcançar o perdão das ações praticadas pelas partes envolvidas na luta armada; e pacificar a nação brasileira. Mas o espírito de revanchismo de uma das partes tem falado mais alto. Criou-se uma comissão que viria trazer esclarecimentos sobre fatos ocorridos na vida pública da nação, inclusive os relacionados à luta armada no período que motivou a Lei da Anistia. Mas não é isto que está acontecendo. Escamoteia-se a lei e tenta-se repetir o fenômeno que ocorre em países latinos americanos onde aconteceram lutas internas. Para os que assim procedem, só a vingança aplacaria os seus instintos bestiais.

Esses cidadãos foram privilegiados com a criação da chamada ‘bolsa ditadura’ que lhes garantem e aos descendentes dos mortos, régias indenizações e pensões vitalícias, pagas sem descontos de Impostos de Renda. Um dispositivo que nos remonta a uma situação em que um bandido - o terrorista e guerrilheiro - invade uma residência, assalta, rouba, estupra, mata os inquilinos, e depois a justiça o premia. A vítima, - o agente do estado,- é condenado. De onde se conclui que o no Brasil o crime compensa.

Pergunto: Por que os comandantes militares não se pronunciam, e aceitam que os militares que participaram da luta armada, cumprindo ordens superiores, sejam alvos de humilhações e perseguições? O ex comandante do Exército instado sobre o problema, afirmou: "O Exército não vai fazer nada!".

Não se ouve falar em aberturas de processos contra aqueles que deixaram um rastro de 119 mortes, a maioria de pessoas inocentes que não participaram da luta armada. Esses criminosos, responsáveis por essas mortes, posam de vítimas, beneficiam-se com as indenizações e pensões citadas acima, e, ainda, ganham empregos, mobiliando o poder público. Não há uma repartição pública que não tenha um representante da linha comuno-petista, grande parte ocupando cargos de direção.

Está havendo incompetência por parte dos agentes do estado e seus familiares, que não buscam reparação na justiça, à exemplo de seus oponentes.

As Forças Armadas nenhuma atenção dá para o problema. Poderia, ao menos, se preocupar com o estado de calamidade em que se encontra o material bélico. Atentar para os vencimentos dos militares, que vive o seu pior momento de sua história, sobrevivendo dias amargos com salários aviltantes, que resulta em dificuldades financeiras, gerando empréstimos consignados, dependência do cheque especial e adiantamentos de parcelas do décimo terceiro salário. Os chefes militares fazem vistas grossa sobre o caos que se abate na caserna. Sua preocupação é jogar para a platéia. Dizer, por exemplo, que em 2014 o projeto do submarino atômico vai sair do papel, e em 2025, singrará a primeira unidade! Nada como empurrar com a barriga! Até lá nem os ossos desses cavaleiros do apocalipse existirão mais! Os vermes da podridão moral terão consumido os seus restos mortais.

Mas o trabalho na caserna não para. O que se vê país à fora são soldados de broxas nas mãos pintando meios fios. Os hospitais e clínicas militares recebendo algum tipo de tratamento nas fachadas e acomodações internas. Equipamentos médico-hospitalares, só raramente; notando-se muitas clínicas e salas cirúrgicas parcialmente desaparelhadas. Alguns hospitais estão sendo desativados, criando transtornos para as guarnições, cujos integrantes são obrigados a procurar assistência médica em outros cidades. O atendimento médico está deixando a desejar, a começar pelo corpo de médicos e de auxiliares que vai sendo depauperado pelas baixas, e substituição por jovens residentes que nunca dão os diagnósticos certos aos pacientes. A aprendizagem demora!

A diferença de um hospital militar para um público, está no cenário de horror que se assiste nestes últimos, com pacientes jogados em colchões pelos corredores, aguardando um leito que nunca vai ser servido. Mas se procurar atendimento emergencial em um hospital militar, fora do expediente, você está sujeito a chegar ao meio dia e meia, e sair às cinco horas e trinta minutos da tarde, com a aplicação de apenas uma tala sobre um pé torcido. Nem uma assepsia tem-se o cuidado de se fazer. Melhor é tratar de seus ferimentos em casa. Se tem um pai ou uma mãe dependente, vai sofrer na burocracia para revalidar o processo de dependência. Se você tem uma folga nos vencimentos, situação quase impossível na atual conjuntura de salários aviltantes que vemos recebendo, poder-se-á contratar um plano de saúde, ou continuar sofrendo calado as agruras de ter escolhido a profissão militar. Dói muito ver um familiar padecer por falta de assistência médica!

Mas ‘a saúde está quase boa!’ Disse o ex presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. Os comandantes militares não se atreveriam levar o problema para o ministro da Defesa, e este, muito menos, para os ministros que tratam da questão.

Um general nunca sofrerá com um mal atendimento médico-hospitalar. Quando se propõe comparecer a um hospital, liga para o colega diretor do nosocômio de sua preferência, e tão logo desembarca de seu automóvel chapa branca, num estacionamento reservado para as autoridades, é recebido na porta do carro pelo médico da sua especialidade. Uma passagem pelo gabinete do comando para cumprimentá-lo, e o atendimento é automático. Para que se preocupar com a tropa se ele, chefe militar, vai muito bem, obrigado, no atendimento médico-hospitalar!

A preocupação dos chefes militares é a figuração, agradando a gregos e troianos, com farta distribuição de medalhas. Mas o agrado nem sempre tem a sua recompensa. Via de regra são tratados com pouca consideração. A discriminação os colocam distantes das autoridades civis, nos palanques, mesmo quando se trata de um evento militar. Ficar ao lado da presidentA da república, é impensável. Tomar um elevador ao lado da madame, é correr o risco de ser esculachado na frente do ascensorista e de quantos estiverem nas proximidades.

- Por favor, general. Ponha-se no seu lugar. Pegue o elevador de serviço.

O ministro chefe do gabinete de segurança institucional enfia o rabo entre as pernas e procura ser rápido e ligeiro, pois terá de alcançar a presidente no saguão.

Nossos chefes militares costumam dar o troco. Claro que não irão mijar para cima! A senilidade só permite urinar no próprio saco. Deságuam suas frustrações nos subordinados hierárquicos. Em casa apitam pouco, pois são tratados como cachorros pelas esposas. Nenhuma mulher que se presa, respeita um homem fraco!

Está aí a explicação para o mudismo obsequioso das autoridades militares. Fingem que as ofensas atribuídas aos agentes do estado não as atingem.

- Não fizemos parte da Revolução! É a saída encontrada para justificar o medo de assumir as ordens de seus antecessores, aqueles que puseram a tropa nas ruas para combater o inimigo que surgia na surdina e atacava à qualquer hora e local.

Uma simples vadia, ministra chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, uma porcaria de branquícela de olhos azuis, sem força para tanger um cachorro vira-lata que encontra jogado nas ruas, põe estes

‘macho-man’ para correr!

- A mulher é foda, capitão Pimentel. Não dá para encará-la! Vale-se do cargo para bancar a machona! Viste!

- Cacilda! A coisa é feia, então! Deve ter o ‘robalo’ bem grande!

- O que, Capitão!

- Nada, V. Excia.!

- Relaxa e goza! Disse uma periguete comuno-petista! Não há outra saída para os agentes do estado, que açoitados de um lado pelos revanchistas e discriminados e abandonados pelos colegas de farda, vêem-se na iminência de serem julgados e condenados a anos de prisão, e apodrecerem numa masmorra fétida, nalgum canto do país.

Mas nem tudo está perdido. A maior defesa é o ataque. Por que os agentes do estado não se organizam e partem para o contra ataque?

Os comunas estão solapando os militares em várias frentes. E não só no judiciário, tentando driblar a Lei da Anistia. Á semelhança da ex URSS, China, etc., criaram uma tropa de assalto, formada for jovens militantes, - Levante Popular da Juventude, - que são pagos pelo governador do Rio Grande do Sul, ex ministro da Justiça do governo Lula, o covardão Tarso Genro, e treinados pelo líder dos sem terra, João Stédile; agora contando com o apoio jurídico do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Este movimento já mostrou a que veio, provocando um esculacho na frente do Clube Militar, no Rio de Janeiro, levando ao desespero militares reformados septuagenários e octogenários que acabavam de assistir a uma palestra. Houve cusparada no rosto, empurrões e ameaças físicas.

Procuraram proteger os militares, mesmo tendo-se conhecimento da desordem que estava planejada para esse dia? Não. Não se viu a presença do Exército. O Exército dá proteção a trabalhadores que fazem obras em favelas, bancadas por políticos que apóiam o governo; e sobe os morros para auxiliar a polícia militar no combate ao tráfico de armas e drogas! Combate o mosquito da dengue, e marca presença em outras atividades nem sempre apropriadas à instituição militar.

- O negócio é aparecer na mídia e ser estrela ‘global’!

A polícia militar esteve à frente do Clube Militar, mas teve uma atuação pífia, mais encurralando as vítimas, que se viram barradas diante de um cordão de policiais e uma turba de manifestantes que as cercaram e as esculacharam. Um quadro verdadeiramente dantesco!

Senti-me um lixo vendo nossos companheiros sendo massacrados, ao vivo e a cores pela televisão!

- Vô, por que estão dando cascudos e cuspindo na cara daqueles senhores! Assustou-se o meu neto!

Parte desses militares lutaram em defesa da pátria, e hoje se vêem excluídos e humilhados pela instituição a qual devotou toda uma vida.

Resumo da opera: Ou os agentes do estado reagem, ou serão massacrados em cada esquina por onde passarem!

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2012.

Nota: Texto atualizado às 12:00 hs do dia 09 de julho de 2012.

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