Usina de Letras

Estamos prestes a assistir a mais uma vergonhosa capitulação frente aos interesses

ideológicos dos governante passados e atuais. No entanto, por minha conta e risco,

assinalo que a rendição do Exército Brasileiro torna ainda mais vergonhosa tal capitulação.

Como aceitar que um organismo internacional, sabidamente recheado de esquerdistas,

inquine a Justiça Militar de incompetente, de parcial? Estamos, os militares, aceitando

uma abjeta sujeição a grupos que pretendem - e estão conseguindo - levar-nos a uma

posição insustentável por nossa culpa. Infelizmente, militares de ontem e de hoje,

tudo faz crer que "... o tempo vos transformou, de jovens Cadetes em velhos abúlicos,

esquecidos dos votos de outrora...". De onde e de quem virá a reação?

Acerca de uma semana atrás, em escrito

postado na Internet e intitulado “Mortes

Lamentáveis’, abordo o caso do Cadete

Márcio Lapoente da Silveira, lamentavelmente

falecido durante o transcorrer de instru

ção especializada, em 9 de outubro de

1990, na AMAN.

A causa de tal morte foi apontada pela

‘Comissão Interamericana de Direitos Humanos

” como devida a maus tratos e torturas,

infligidos ao citado Cadete por um dos

instrutores, sem examinar o mérito, apenas

baseada em alegações emocionais de familiares

da vítima, isto é, sem provas cabais,

apesar da Justiça Militar brasileira, após a

realização das investigações de praxe, a

ninguém incriminar.

O escrito, postado no site “averdadesufocada

’, um tanto longo, contem toda

a argumentação e documentos usados para

mostrar o absurdo imposto ao Exército, por

meio de um “Acordo de Solução Amistosa

”, estruturado na Secretaria de DH/PR,

prenhe de marxistas revanchistas.. Surpreendentemente,

tal acordo tem a assinatura

do Comandante do Exército, embora

ofensivo à Soberania Nacional, o

que é inaceitável para uma Força Armada,

constitucionalmente, responsável pela

garantia da mesma, perante à Nação, esta

última sua real detentora.

O Acordo fere a Soberania Nacional,

pois, contraria decisão da Justiça brasileira,

envolvendo suas mais altas instâncias,

aponta a Academia Militar das Agulhas

Negras, verdadeiro santuário militar, como

palco de torturas, denigre o seu corpo de

instrutores e desmoraliza a centenária Justi

ça Militar brasileira, classificando-a, claramente

por escrito, como inidônea. Para não

deixar dúvidas, quanto à subserviência

que representa tal Acordo, impõe o mesmo

a realização de cerimônia, com convidados,

na AMAN, onde deverá ficar tal

ato de subserviência, eternamente, marcado

por placa alusiva que, afrontosamente,

leva o nome da Comissão Interamericana

de Direitos Humanos.

Repito tudo isso, já colocado no escrito

anterior, para enfatizar como a partir do

famigerado governo Color e, principalmente,

por ocasião das administrações Fernando

Henrique Cardoso, do apedeuta Lula e da

atual presidente, além de não termos tido, e

não o temos, um projeto de Nação, abdicamos,

em várias ocasiões, da nossa independ

ência e soberania, subordinando o País a

interesses externos e a organismos internacionais,

segundo uma Política Externa ideol

ógica, inaceitável, que fere, fundamentalmente,

os interesses nacionais.

No caso em tela, há que se mostrar,

mais uma vez e diuturnamente, que, embora

ferindo a Soberania Nacional, há um objetivo

maior e criminoso: reforçar a desmoraliza

ção das Forças Armadas e de seus integrantes

pela apresentação da Academia

Militar como um centro de torturas e de forma

ção de torturadores, convalidando a ca-

çada revanchista, que já se faz ouvir pelos

escrachos, em tempos da cínica e hipócrita

“Comissão da Verdade”.

Brasília - Militares da ativa e da reserva estão em nova rota de colisão com a

Secretaria de Direitos Humanos, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que quer

instalar uma placa na Academia Militar da Agulhas Negras (Aman), a escola de

formação de oficiais do Exército, em memória de um cadete que teria sido torturado

em sessão de treinamento, em 1990.

A causa da morte, encampada pelo

Grupo Tortura Nunca Mais, foi apontada

pela Comissão Interamericana de Direitos

Humanos como resultante de maustratos

e tortura baseada em alegações - isto

é, sem provas cabais -, apesar de a Justi

ça Militar brasileira, após a realização

de Inquérito Policial Militar, não incriminar

ninguém.

Em função de um acordo, a Secretaria

de Direitos Humanos reconheceu responsabilidade

do Estado pela violação

dos direitos à vida e à segurança da pessoa.

Tal reconhecimento ocorrerá em cerim

ônia pública, na Aman, e contará com a

presença de autoridades federais e de convidados,

ainda neste semestre, como

apurou o Grupo Estado.

O general Marco Antônio Felício da

Silva, autor do documento com apoio de militares

da reserva contrários à criação da Comiss

ão da Verdade, disse que, “para não

deixar dúvidas quanto à subserviência e à

afronta que representa tal acordo, a placa

acintosamente levará o nome da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos”, o

que ele considera que “fere a soberania nacional

”. O general, que lamentou a morte do

cadete, diz ainda que o acordo “aponta a

Aman como palco de torturas e denigre o

seu corpo de instrutores”.

A Secretaria de Direitos Humanos

contesta as afirmações, diz que não prop

ôs a placa e explica que apenas intermediou

a negociação. A pasta ressalta ainda

que o acordo para a instalação da placa

foi assinado por várias autoridades, inclusive

o Comandante do Exército.

A enorme insatisfação com o acordo

levou militares da ativa e da reserva a

questionarem, internamente, a decisão

do comandante do Exército, general Enzo

Peri, de aceitar a colocação da placa. Peri

não quis comentar a decisão.

Obtido pelo Grupo Estado, um ofí-

cio do chefe de gabinete do Comandante

do Exército, de 14 de maio, informa que o

“acordo”, em seu artigo 8.º, estabelece “o

reconhecimento da responsabilidade do

Estado (em relação à morte do cadete

Lapoente) em relação à violação dos direitos

humanos”, “reconhecimento” que irritou

os militares, que lembram que “no exerc

ício da profissão militar, no seu dia a dia, o

risco de vida é constante”.

O Estado de São Paulo - 14/06/2012

General Enzo homologa decisão de Corte de Direitos Humanos da OEA sobre morte de cadete por tortura

Por Jorge Serrão

A Academia Militar das Agulhas Negras, em Rezende (RJ), será obrigada a fazer uma cerimônia pública de colocação de uma placa para homenagear o cadete Márcio Lepoente da Silveira, falecido em 9 de outubro de 1990. A imposição é parte do Acordo de Solução Amistosa número 12.674 celebrado entre o Estado Brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – a mesma instituição multilateral que prega a não validade da Lei de Anistia de 1979, atropelando até uma decisão sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Mais grave que tal interferência da OEA é que a ordem para o agendamento de tal evento - ferindo nossa soberania - foi dada pelo próprio Gabinete do Comandante do Exército. Para não ficar tão mal na fita, o General Enzo Martins Peri, não assina a determinação contida no ofício DIEx 104-A2.2.6/A2/Gab Cmt Ex, de 14 de maio de 2012. Quem chancela o documento, “por ordem do Comandante do Exército”, com caráter “URGENTÍSSIMO” (sic), é o Chefe de gabinete, o General de Divisão Mauro Cesar Lourena Cid. Estranho e lamentável é como o Guardião Constitucional da soberania do Brasil, o Exército, aceita ser vítima passiva de mais uma ação de guerrilha psicológica para desmoralizá-lo como instituição de defesa da Democracia – no conceito de Segurança do Direito.

O fato tem um componente gravíssimo. Ao aceitar e promover uma homenagem genérica “aos cadetes falecidos em atividades de instrução no decorrer do curso de formação de oficiais”, colocando uma placa permanente na sede da AMAN, o Exército homologa a absurda tese de que o cadete Márcio Lepoente morreu vítima de tortura – conforme denúncia de seus parentes à Comissão da OEA. Além disso, o EB abre a brecha para que a petralhada revanchista cumpra sua intenção tática de promover uma alteração radical na grade curricular dos cursos de formação militar.

No item 4 do tal acordo entre o Brasil e a OEA, que o Exército resolveu reconhecer, está claramente escrito: “O Presente Acordo de Solução Amistosa tem por finalidade estabelecer medidas para garantir a reparação dos danos sofridos pelos familiares de Márcio Lepoente da Silveira, em atenção a suas demandas, bem como prevenir eventuais novas violações, encerrando o caso 12.674 após o cumprimento integral do disposto no presente acordo”. No item 5, a tacada fatal ao EB: “O Estado, no presente caso, reconhece sua responsabilidade pela violação do direito à vida e à segurança da pessoa, em relação a Márcio Lepoente da Silveira”.

No item 15, fica clara a programada ingerência da OEA nos assuntos do Exército Brasileiro: “O Estado brasileiro se compromete a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, cujo objetivo é assegurar, através do curso de capacitação, que a formação dos praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.

Além de engolir a Comissão da Verdade, que é mais uma jogada para atingir a imagem da instituição militar, o EB agora embarca nessa direta intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OEA. A pergunta que precisa ser feita é: Por que será que o comandante do Exército, General Enzo Peri, aceita, passivamente, mais esta ingerência estrangeira sobre o Brasil, sendo conivente com a desmoralização da própria Força Terrestre e de sua principal escola de formação de oficiais?

Se o Comandante Enzo embarcou nessa – ou foi obrigado a embarcar por ordens superiores -, quem garante que o EB, daqui a pouco, também não tolera uma quebradinha na Lei de Anistia – atendendo ao mais antigo desejo da turma da OEA que trabalha sempre para quebrar a soberania do Brasil, conforme os ditames do globalitarismo?

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

(Alerta Total, 6 de Junho de 2012).