Aborto por "condições pisicológicas da mãe"??? Que lei é esta?

555;font-family:Georgia,Helvetica,Arial,Sans-Serif;line-height:140%;font-size:13px">
Posted: 07 May 2012 10:38 AM PDT

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar no programa "É Notícia" (Rede TV!), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre o processo de mudança no código penal para a questão do aborto.

Segundo ele, o país está alargando a hipótese do aborto legal para casos de anencefalia, anomalias físicas ou mentais irreversíveis, risco a vida e a saúde das gestantes ou para aquelas mães que até na 12ª semana de gestão dê indícios psicológicos de condições para prosseguir na gestação e criar um filho. Mas Gipp também ressalta que "O aborto continua sendo crime no nosso sistema legal".

Na prática, legalizaram o aborto. Condição psicológica da mãe? Ora, na prática isso legaliza a prática em qualquer caso. A Condição pisicológica da mãe é algo subjetivo. Onde está escrito esta lei?

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/1086301-aborto-continua-sendo-crime-diz-ministro-do-stj.shtml