Oi, aqui vão meus artigos para o Estadão de amanhã e publicado no Jornal da Tarde hoje começando 2012:

Agentes da impunidade nos Três Poderes

José Nêumanne

Quem beneficia Arruda, Waldomiro, mensaleiros e "aloprados", evitando que sejam processados?

Há algo em comum e, da mesma forma, uma grande diferença entre o militante petista Waldomiro Diniz e seu adversário político José Roberto Arruda, desalojado do governo do Distrito Federal e do partido pelo qual fora eleito, o DEM, além do fato de este ser um partido de oposição ao governo do PT.

Em fevereiro de 2004, a revista semanal Época revelou a existência de um vídeo no qual o citado Waldomiro, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Luiz Inácio da Silva, que havia celebrado um mês antes um ano em seu primeiro mandato, e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas eleitorais de aliados do grupo no poder federal nas eleições estaduais de 2002. Seus beneficiários seriam Rosinha Matheus, que tinha passado pelo PSB e, à época do achaque, estava no PMDB; Benedita da Silva, do PT, ambas no Estado do Rio; e o petista Geraldo Magela, do Distrito Federal. O, digamos, "bingueiro" foi escolhido para a abordagem porque o militante ocupava, à época, a presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e lhe oferecia em troca da propina favorecimento em concorrências.

O achacado não se fez de rogado, gravou e filmou o encontro, tendo o vídeo chegado às mãos dos jornalistas da revista, que reproduziu seu conteúdo e ainda obteve do denunciado confissão cabal do delito cometido. Waldomiro Diniz foi demitido de seu posto e despejado do gabinete que ocupava no Palácio do Planalto a reduzida distância de seu chefe, o então todo-poderoso titular da Casa Civil José Dirceu, e do superior hierárquico dos dois, Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem está para completar o sexto ano de sua publicação e, embora afastado das prerrogativas e benesses do poder na República, o indigitado continua gozando plena liberdade, numa prova viva e circulante de que o Brasil oficial merece o apodo do título do livro do jornalista paraibano Sebastião Barbosa: "o país da impunidade". Por incrível que pareça, desde então a Polícia Federal (PF), partindo de uma gravação inequívoca e de uma confissão que não deixa dúvidas, não conseguiu produzir um inquérito que pudesse ser aceito como válido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Numa dessas circunstâncias que podem até ser assustadoras, mas não são surpreendentes, essa é exatamente a justificativa que o Ministério Público dá para outra efeméride. Quatro anos depois do escândalo na Casa Civil de Lula, caso bastante similar explodiu no gabinete do então governador José Roberto Arruda. Sua Excelência foi filmada e teve sua voz gravada recebendo explicitamente pacotes de dinheiro de seu ex-secretário Durval Barbosa, que fez o vídeo por ele produzido com o flagrante chegar às mãos da mesma PF em troca de delação premiada. Ao contrário de Waldomiro, contudo, e aí está a primeira diferença entre os dois, Arruda não foi pilhado sozinho com a boca na botija. O deputado distrital Leonardo Prudente também o foi e guardou a propina na meia.

Tal como Waldomiro, Arruda perdeu seu valioso emprego público, obtido, no caso dele, por sufrágio universal, secreto e soberano da população do Distrito Federal. Mas, da mesma forma como o adversário e antecessor em recebimento flagrado de suborno, até agora não se viu obrigado a responder pelo delito perante a Justiça. Para tanto, ambos não precisaram de álibis nem padrinhos fortes no Judiciário. Assim como ocorreu no escândalo quatro anos mais velho, a investigação do "mensalão do DEM" foi prejudicada, segundo o MPF, pela falta de "vários documentos" no relatório encaminhado pela PF. De acordo com a Procuradoria, sem esses documentos seria "impossível o oferecimento da denúncia por causa da técnica própria da ação, que obriga o membro do Ministério Público Federal a apresentar as provas dos fatos que afirma". Essa conclusão impediu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprisse a promessa de que denunciaria o ex-governador e seus cúmplices "sem falta" no ano passado, feita logo após a sabatina a que foi submetido para ser reconduzido ao cargo, em agosto. Agora ele pediu mais tempo para evitar delongas no processo judicial e, assim, apresentar uma denúncia que chamou de "robusta". "Embora seja frustrante a demora, seria ainda mais frustrante a precipitação de oferecer uma denúncia que acabasse por não estar à altura da gravidade daquela situação", disse ele. Em 2006 a Procuradoria levou dez meses para denunciar o esquema do mensalão federal do PT, revelado em 2005.

Mas como a impunidade no Brasil tem muitos agentes nos três Poderes, convém anotar que de pouco serviu a presteza do procurador-geral há cinco anos, que é louvável, pois o esquema que o ex-chefe de Waldomiro, José Dirceu, é acusado de comandar tornou réus do Supremo Tribunal Federal (STF) 38 políticos, doleiros e empresários. Pois desde 2006 e em via de chegar ao sexto ano, só agora o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entregou a seus pares seu parecer a respeito do episódio, às vésperas da eventual prescrição dos principais crimes de que são acusados os denunciados como chefes do esquema, o de formação de quadrilha. E o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, avisou que vai levar um bom tempo para tomar conhecimento de um caso do qual qualquer cidadão brasileiro conhece praticamente tudo o que ocorreu, e isso, por si só, levanta dúvidas quanto à punição dos eventuais culpados.

Waldomiro, Arruda e os mensaleiros, bem como os ditos "aloprados", que produziram um dossiê falso contra o tucano José Serra na eleição paulista de 2006, têm-se beneficiado da impunidade que, pelo visto, depende da incúria da PF, que, assim, não seria tão "republicana" quanto se proclama, ou do MPF, que, então, não seria a palmatória do mundo que garante ser.

Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde

(Publicado na Pág. A02 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de janeiro de 2011)

A opinião de José Nêumanne

Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde

Antes que algum avião vá pro brejo

A calmaria deste fim de ano não deve nos iludir: a situação dos aeroportos é muito precária e são bem preocupantes as perspectivas para o Mundial da Fifa de 2014 e a Olimpíada do Rio de 2016

Graças ao bom Deus, nossos aeroportos não provocaram notícias ruins na virada de ano. Apesar do espetacular crescimento da indústria da aviação civil e da ameaça de greve, felizmente gorada, de aeroviários e aeroportuários, não foram registradas as muvucas sazonais de outros anos no Natal e no reveillon. O Caos Aéreo Nacional não se manifestou e, por isso mesmo, não foi noticiado. O que, contudo, não quer dizer que nossas estações de embarque e desembarque em aviões de carreira estejam em condições de operação satisfatórias. E nem de longe elas estão preparadas para receber o aumento de afluxo de passageiros que circularão no Mundial da Fifa, em dois anos e meio, e na Olimpíada no Rio, em 2016.

Ao contrário. A relativa tranquilidade com que passageiros viajaram no fim de 2011 e neste começo do ano novo não é suficiente para jogar para baixo do tapete as precárias instalações dos aeroportos brasileiros e da necessária infraestrutura a seu redor. É praticamente insignificante a diferença existente entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão, na Ilha do Governador, e a Estação Rodoviária Grande Rio, na área portuária da cidade que já foi conhecida como Maravilhosa. Não que os passageiros de avião merecessem gozar de mais conforto do que os usuários de ônibus. Não é isso. Mas a comparação leva em conta as instalações para lá de precárias das paradas de transportes rodoviários coletivos e a necessidade de receber com um mínimo de decência e conforto visitantes vindos do exterior para passear e gozar seu lazer no ponto turístico mais badalado do Brasil e um dos mais festejados no resto do mundo.

Reformado recentemente, o Santos-Dumont, frequentado prioritariamente por turistas internos e viajantes de negócios, tem melhores condições do que o Galeão, como em São Paulo o panorama visto de Congonhas é mais aceitável do que o de Cumbica. Este ponto de chegada e partida mais movimentado do Brasil está em situação deplorável: não é incomum o passageiro ficar feito barata tonta sem saber seu portão de embarque por não poder contar com os monitores eletrônicos que teriam de dar conta deles.

O estacionamento do aeroporto de Guarulhos é um território de ninguém com automóveis guardados em locais impróprios pela absoluta falta de vagas. Em Congonhas também faltam vagas na garagem, mas pelo menos o aspecto dela não chega a ser tão assustador.

Acima disso paira a Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária (Infraero), incapaz até de se informar sobre as lojas que alugam espaço nos maiores aeroportos do País.. Se a presidente Dilma Rousseff fosse a "gerentona" capaz e implacável vendida nos palanques pelo antecessor, Lula, já teria dado um choque de gestão antes que a vaca, ou melhor, algum avião vá pro brejo.

(Publicado na Página 2A do Jornal da Tarde de terça-feira 3 de janeiro de 2011)