A Lei da Palmada foi incluída no PNDH-3, referendado pela Casa Civil da então ministra Dilma Rousseff e registrado no TSE como plano de governo da futura presidente. É o mesmo programa que trata o aborto como "direito humano".

Lendo seu parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou a Lei da Palmada, a relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), resumiu: "Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida". E nenhum idiota na Comissão votou contra esse delírio autoritário.

Enviado ao Congresso pelo presidente Lula em julho de 2010, o projeto da Lei da Palmada estabelece que castigo físico é uma "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão à criança ou adolescente". Tratamento cruel ou degradante é "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente". Naturalmente, o conceito de "lesão", "crueldade", "humilhação", "ameaça grave" e "ridículo" será definido pelo Estado, o verdadeiro pai do povo.

Teresa Surita alegou que a lei não invade o recinto familiar: "As pessoas acham que a idéia do Estado é interferir na educação das crianças, ou que é um texto punitivo. Na verdade, é uma proposta educativa, de mudança de valores". É claro que interfere, e é claro que pune. O Estado progressista está empenhado em mudar os valores da maioria da população, e para mudar é preciso forçar a mudança. Pela lei do Lula, o pai que der uma chinelada no filho para corrigir seu comportamento será encaminhado a tratamento psicológico e receberá advertências. Profissionais de saúde, professores e funcionários públicos serão encarregados de fazer denúncias ao conselho tutelar, e estarão ameaçados de multa caso ignorem a missão que o Estado lhes deu.

Ao mesmo tempo em que transformam em bandido o pai que dá uma palmada instrutiva no filho, os esquerdistas promovem a doutrinação gay nas escolas, um empreendimento que, para eles, não agride as crianças de forma alguma. É a mudança de valores em curso com o objetivo de abolir a família. O Estado pode fazer o que quiser com as crianças, seja ensinar-lhes uma conduta sexual politicamente correta (e quanto mais cedo melhor), seja ensinar-lhes que seus pais não têm autoridade sobre elas.

A Lei da Palmada foi incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos 3, referendado pela Casa Civil da então ministra Dilma Rousseff e registrado no Tribunal Superior Eleitoral como plano de governo da futura presidente. É o mesmo programa que trata o aborto como "direito humano" e pede a aprovação de uma lei que o descriminalize, "considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos". Portanto, segundo a visão de mundo progressista, matar uma criança no útero é um direito humano, mas disciplinar a criança com uma palmada é cruel e degradante.

Publicado no jornal O Estado.

Bruno Pontes é jornalista.