Ayres Britto nega liminar a Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi



Ante o nosso retumbante silêncio, a mídia amestrada continua agredindo gratuitamente as FFAA . Veja a fotografia que foi utilizada exatamente para destacar a palavra TORTURA e, em seguida, faça uma ideia do que pode acontecer com a funcionamento das Comissão da INVERDADE.

Fraterno abraço

Malta

· Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011

Ano XI - Número 4303

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12/10/2011 14:26, Por Redação, com RBA - de Brasília

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Brilhante Ustra comandava a repressão na ditadura militar

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que pretendia suspender ação de indenização por danos morais movida em São Paulo por familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. O militar é acusado de ter chefiado sessões de tortura quando comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi).

Merlino militava no POC (Partido Operário Comunista) quando foi preso em julho de 1971. Depoimentos prestados na ação de indenização por seis presos políticos da ditadura militar (1964-1985) reforçam a tese de que o jornalista foi torturado e morto quando estava sob custódia daquele órgão da repressão em São Paulo.

Ustra alega que a ação de indenização fere o espírito da lei de anistia, pois entende que houve perdão recíproco. Sua defesa argumenta que, "de forma oblíqua", os autores da ação pretendem obter "sentença civil com efeitos de condenação criminal por supostos crimes de tortura que hoje estão cobertos pela anistia".

Paulo Esteves e Salo Kibrit, advogados de Ustra, entraram com reclamação no STF contra atos da juíza Amanda Eiko Sato, da 20ª Vara Cível do Forum Central da Comarca de São Paulo, e do desembargador Luiz Antônio Silva Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiram o processamento da ação de indenização.

Ustra alega que a ação de indenização viola o julgamento da ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), quando o STF reconheceu a constitucionalidade da lei de anistia. Afirma que "se não há crime, não há como condená-lo ao pagamento de indenização, muito menos declarar que praticou algum crime naquele período".

Ayres Britto pediu informações à juíza e ao desembargador do TJ-SP e acolheu manifestação das interessadas Angela Maria Mendes de Almeida e Regina Maria Merlino Dias de Almeida. Elas defendem a improcedência da reclamação de Ustra, com fundamento na independência das instâncias cível e penal.

O ministro também não viu identidade entre a ação de indenização e a decisão do STF. Para o relator, a lei de anistia não trata da responsabilidade civil por atos praticados no "período de exceção". Ou seja, a extinção de punição na esfera penal não implica a imediata exclusão do ilícito civil. Ayres Britto negou seguimento à reclamação de Ustra. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Blog do Fred

http://correiodobrasil.com.br/ayres-britto-nega-liminar-a-brilhante-ustra-ex-chefe-do-doi-codi/310986/

Obs.: O que se pode esperar de um ministro, antigo militante petista, que foi inclusive candidato a deputado (derrotado) pelo PT? Leia a ficha dessa figura, abaixo (F. Maier)

http://ausurpadora.webnode.com/news/pra%20quem%20n%C3%A3o%20sabe%20quem%20e%20carlos%20ayres%20britto/



2009-05-22 18:18



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, tem enfrentado dias turbulentos. Desde que assumiu o posto, ele se envolveu em embates polêmicos, como a proposta de divulgação do nome dos candidatos fichas-sujas e a inusitada restrição ao uso da internet como instrumento de propaganda política. Jurista com vasta experiência profissional e prolífica produção acadêmica, Ayres Britto foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal há cinco anos, por indicação do presidente Lula. Ex-militante petista em Sergipe, ele era uma espécie de cicerone do então sindicalista Lula sempre que este visitava Aracaju. Carlinhos, como era conhecido, tinha a tarefa de buscar Lula no aeroporto e conduzi-lo para cima e para baixo o advogado era o único petista que tinha carro com ar-condicionado. Dessas caronas ocasionais, nasceu a amizade entre os dois. Cabe a Ayres Britto, agora, zelar para que as eleições municipais transcorram dentro da mais serena normalidade democrática.



Britto teve sua experiência pessoal com as urnas na década de 1980. Ele foi candidato a deputado federal em Sergipe pelo PT, legenda que ajudou a fundar. Teve 23 mil votos, uma expressiva votação, mas o partido não conseguiu o número de votos suficiente para colocá-lo na Câmara dos Deputados. Ayres Britto era um dos militantes sergipanos próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Quando Lula ainda corria o país como candidato, gostava de ser recebido por ele no aeroporto de Aracaju. Dizem os amigos que o carro de Ayres Britto era o único do partido com ar-condicionado em todo o Estado. Como presidente da República, Lula indicou Ayres Britto para ministro do Supremo em 2003, numa lista de três nomes para ocupar a vaga deixada por Ilmar Galvão, que se aposentara. "O Lula nem deve lembrar quando eu o buscava no aeroporto", diz o ministro. Ayres Britto fica visivelmente desconfiado e desconcertado quando um jornalista toca no assunto. "Ele tem receio de que usem sua militância política para tirar sua autoridade em algumas decisões a favor ou contra o partido e o governo. É um ponto fraco em sua trajetória, usado por maldosos", afirma um político conterrâneo.



Assim que o assunto acaba, Ayres Britto volta a ter o semblante tranquilo, uma de suas características mais marcantes, cultivada com sessões diárias de meditação.

Fonte: http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=60401&cat=Artigos&vinda=S