Comissão de retaliação

26 Set 2011

Jair Bolsonaro

A propalada Comissão Nacional da Verdade está longe de contar a história que todos queremos, pois nos poucos artigos do projeto aprovado na Câmara escondem-se todos os tentáculos daqueles que, financiados por Cuba, queriam implantar no Brasil a ditadura do proletariado. A acreditar em seus autores, deveríamos, por coerência, ao lado do Cristo Redentor também erguer uma estátua de Fidel Castro como tributo a nossa atual democracia.

As incoerências começam pela competência exclusiva da atual presidente para indicar os sete membros da comissão. Qual a isenção desse 'tribunal'?

O organismo, por critérios exclusivos de seus membros, também terá o poder de resguardar o sigilo de todo e qualquer documento que a imprensa e o povo não possam ter acesso. É a censura prévia, explicitada em lei, por quem teme a verdade.

Desborda-se também a Lei da Anistia ao determinar que 'é dever dos militares colaborar com a Comissão da Verdade'. Se é dever, cabe a pergunta: qual a pena para quem não colaborar? As ameaças de prisão de velhos generais, coronéis e outros militares passam a ser realidade.

Estando na lei, até os velhos regulamentos disciplinares poderão ser aplicados aos militares inativos com sucessivas punições de até 30 dias de prisão, podendo, via Conselhos de Justificação/Superior Tribunal Militar, culminar com perda da patente dos que 'ousaram' não atender à convocação da comissão.

Em tese, esse dispositivo contraria até a convenção internacional, da qual o Brasil é seguidor, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

O governo não quis discutir a fundo o projeto na Câmara por muitos motivos, entre os quais a sua inconstitucionalidade, principalmente pelo revanchismo explícito de setores que não aceitam a Lei da Anistia, já reconhecida até no STF. Por isso, o texto foi aprovado sem debates.

Os sete homens do governo ainda teriam poder de 'determinar a realização de diligência para coleta de documentos e dados', legalizando assim a prática do 'pé na porta' em residências de militares para busca e apreensão do que eles imaginam lá existir. A comissão terá mais poderes que as atuais CPIs, e cria um circo ao permitir que se possa convocar, para entrevistas públicas, qualquer pessoa que se entenda guardar relação com os fatos da época. Preocupado em blindar autoridades que compõem o atual governo, o projeto ainda limita as apurações a crimes de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, não prevendo os praticados pela esquerda, como sequestros, justiçamentos (muito utilizados no Araguaia), latrocínios, carro-bomba e obtenção de recursos de países cujos regimes ditatoriais persistem até hoje. Essas pessoas que demonstram tanta preocupação com os direitos humanos no passado não têm o mínimo interesse em apurar o sequestro, tortura e execução do prefeito Celso Daniel em 2002, talvez o último justiçamento motivado pela causa marxista - o Poder.

O projeto joga os militares no covil das hienas, reabrindo feridas e atingindo diretamente a hierarquia e a disciplina castrense na medida em que os comandantes militares, com o silêncio que lhes é imposto, permitem que um ex-guerrilheiro, assessor especial do ministro da Defesa, fale por eles.

JAIR BOLSONARO é deputado federal (PP-RJ).