666666" style="font-size: 18pt;">26/08/2011

666666">às 12:07 ebae00" style="font-size: 18pt;">Política & Cia

000000" style="font-size: 18pt;">Comissão da Verdade: vocês vão ouvir falar muito deste assunto de agora em diante. Vejam um resumo da posição do governo

333333" style="font-size: 18pt;">O ministro Cardozo (de terno mais escuro, ao fundo) e os parlamentares do PSDB: vendendo a ideia da Comissão da Verdade

333333" style="font-size: 18pt;">Amigos do blog, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, almoçou com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), e com a bancada tucana no Senado, na terça-feira, 23, com o objetivo de apresentar aos tucanos o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Depois do evento, a Agência Senado publicou um bom resumo do que pretende o governo com essa medida.

333333" style="font-size: 18pt;">A Comissão da Verdade é um assunto polêmico e vocês, caso já não estejam inteirados do assunto, vão ouvir falar muito dele a partir de agora, já que a proposta está pronta para inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados para ser votada.

333333">O objetivo da comissão — e voltarei ao assunto — é examinar e esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (de 1964 e 1985). Não se fala em punições, mas também não se examinarão violações de direitos humanos cometidas por grupos violentos que se opunham à ditadura.

333333" style="font-size: 18pt;">Leiam o que diz o texto da Agência Senado, do qual só excluí os 2 parágrafos introdutórios:

333333" style="font-size: 18pt;">. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

333333" style="font-size: 18pt;">A intenção de José Eduardo Cardozo é conseguir que o projeto seja aprovado pelo Congresso sem turbulências e, de preferência, da forma como foi enviado pelo Executivo. O ministro informou que o encontro com o PSDB foi a primeira conversa com a oposição no Senado e que, agora, ele vai procurar os senadores democratas.

333333">- A Comissão da Verdade é um projeto importante para o Brasil. Tive a oportunidade de fazer a exposição do projeto aos senadores da bancada do PSDB. A bancada vai se reunir, vai discutir e avaliar o projeto para que nós possamos ter uma posição final a respeito - disse o ministro, que afirmou ter saído otimista do encontro.

333333" style="font-size: 18pt;">O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), declarou que, depois de ouvir as providências relatadas pelo ministro, a bancada vai examinar o projeto em detalhes para decidir sua posição.

333333" style="font-size: 18pt;">- O ministro reconhece que é uma proposta que pode causar constrangimentos em algumas áreas, que o assunto é complexo, por isso é preciso discuti-lo inicialmente, reservadamente, antes de se colocá-lo em debate no Congresso - afirmou o senador.

333333" style="font-size: 18pt;">Depois das negociações com a Câmara, as conversas de um emissário do governo com a oposição no Senado estavam previstas para o início deste mês, quando o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, deixou o cargo.

333333">A mudança no ministério, que passou a ser comandado por Celso Amorim, preocupou a oposição, que, na Câmara, havia inclusive se comprometido a aprovar regime de urgência para a proposta. Jobim havia assegurado aos parlamentares que a comissão não teria caráter persecutório.

333333" style="font-size: 18pt;">Já o novo ministro, temiam alguns, seria mais afinado ideologicamente com a esquerda. Coube então a José Eduardo Cardozo a missão de retomar as negociações no Senado e assegurar que nada mudará no projeto com a chegada de Amorim.

333333" style="font-size: 18pt;">- Sou favorável ao projeto da forma como está colocado, sem alterar nenhuma vírgula. A posição do governo é defender esse texto da forma como ele foi encaminhado, mas estamos abertos ao diálogo com todas as forças políticas - garantiu o ministro da Justiça, que ainda enfatizou o "magnífico" trabalho que vinha sendo feito por Jobim e deve, segundo ele, ter prosseguimento com seu substituto.

333333" style="font-size: 18pt;">Dois anos para esclarecimentos

333333" style="background-color: rgb(0, 255, 0); font-size: 18pt;">A Comissão Nacional da Verdade foi proposta na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída pelo Decreto 7.037/10. O PNDH-3 divide-se em 521 iniciativas e envolve 27 projetos de lei. O PL 7.376/10, que cria a Comissão da Verdade, foi o primeiro encaminhado ao Congresso após o lançamento do plano.

333333">Com sete integrantes, escolhidos pelo presidente da República, a comissão funcionaria no âmbito da Casa Civil, com objetivo de esclarecer violações de direitos humanos, inclusive casos de tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

333333" style="font-size: 18pt;">As ações teriam de seguir a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) e as leis que criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/95) e a Comissão de Anistia (Lei 10.559/02). Após instalada, a comissão teria prazo de dois anos para apresentar relatório com suas conclusões.

333333" style="font-size: 18pt;">De acordo com o projeto do Executivo, a Comissão da Verdade poderia requisitar informações a órgãos públicos (ainda que sigilosas), convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias, entre outras prerrogativas. Também deveria identificar e tornar públicos estruturas e locais das violações e encaminhar à Justiça todas as informações obtidas. Por fim, teria também de recomendar a adoção de políticas públicas para prevenir novas violações.

333333" style="font-size: 18pt;">Enviada ao Congresso ainda no governo do presidente Lula, a proposta de criação da comissão enfrenta resistências. A primeira veio dos militares, que temeram que, com a comissão, fosse revista a anistia concedida a civis e militares que atuaram naquela época, independentemente do lado em que atuaram.

333333" style="font-size: 18pt;">O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, já descartou essa hipótese ao rejeitar, em abril de 2010, pedido da OAB para que fosse anulado o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. Já familiares de mortos e desaparecidos políticos querem incluir no projeto mecanismos para punir responsáveis por violações de direitos na ditadura.

333333" style="font-size: 18pt;">Justificativas

333333" style="font-size: 18pt;">De acordo com o governo, a criação da Comissão da Verdade é um reconhecimento da dívida do país com as famílias que, até hoje, não sabem em que circunstâncias seus parentes morreram ou desapareceram durante o regime militar.

333333" style="font-size: 18pt;">O governo explica que mais de 30 comissões semelhantes já foram constituídas no mundo, com missão de promover a "reconciliação nacional". Exemplos "emblemáticos" seriam a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas, criada na Argentina para investigar casos de desaparecimentos forçados ocorridos de 1976 a 1983, e a Truth and Reconciliation Commission, constituída na África do Sul para apurar violações de direitos humanos ocorridas no período do [regime racista do] apartheid (1948-90).

333333">Tags:333333"> ebae00">Álvaro Dias333333">, ebae00">anistia333333">, ebae00">Celso Amorim333333">, ebae00" style="font-size: 18pt;">Comissão Nacional da Verd