Battisti pode receber indenização milionária do Brasil
Acho bom mesmo que o criminoso Battisti entre com um processo contra o Brasil e peça uma indenização milionária, tal qual os terroristas brasileiros que foram anistiados, receberam.
O Brasil merece, o povo merece pagar.
A pouco tempo o Caseiro Francenildo entrou com um processo contra a Caixa Economica por ter quebrado seu sigilo a mando de Palocci. Ganhou R$ 500 mil. Sabe quem pagou essa indenização? Não foi Palocci e nem a Caixa Economica. Foi você seu otário que votou nesses corruptos. Agora, por causa de LULA, vamos pagar uma indenização milionária por Battisti ter sido preso indevidamente no Brasil. Interessante que ele fugiu da Itália depois de 4 assassinatos e ter sido condenado a prisão perpétua.
E tomem na tarraqueta. Palocci e vários corruptos agradecem. Tenho certeza como 2 + 2 são 4 que os imbecí­s votarão nessa quadrilha de novo.
A matéria abaixo foi vinculada pela imprensa no mês de junho, logo após a injustiça brasileira ter inocentado, libertado e ungido o criminoso afilhado de Lula:
Ministro: Battisti pode cobrar Brasil por perí­odo preso
Marcela Rocha
O ex-ativista Cesare Battisti pode cobrar do Estado brasileiro uma fatura pelo seu encarceramento. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (8/6) sua liberdade imediata. Segundo explica o ministro Marco Aurélio Mello, o italiano pode questionar sua permanência na prisão em dois perí­odos, entre a concessão e a efetiva liberação, e quando foi considerado refugiado.
- É inconcebí­vel que uma pessoa, com a qualificação de refugiada, esteja presa pelo motivo que deu margem ao pedido de extradição no Brasil. E são esses dois perí­odos os questionáveis. A responsabilidade civil, que é do particular, ainda engatinha no Brasil. Pouco a pouco caminhamos - avaliou o ministro, sem adiantar sua opinião sobre uma eventual cobrança do ex-ativista.
A maior parte dos ministros - vencidos Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente, Cezar Peluso - entendeu que não cabe nem ao Supremo nem ao governo da Itália contestar uma decisão 'soberana' do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia de seu governo, em dezembro de 2010. Lula se posicionou contra a extradição de Battisti. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello se declaram impedidos e não participaram da análise dos processos.
Ex-integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações.
Advogado admite que pagou hotel para 200 amigos, inclusive para o ministro Toffoli
(27.07.11)
O criminalista Roberto Podval declarou que o fato de o ministro José Dias Toffoli, do STF, ter ido a seu casamento, na Itália, do advogado - com despesas de hotel pagas por este - não é irregular porque 'não há impedimento legal'.
Podval complementou que 'não paguei apenas para ele (Toffoli), mas para outros 200 amigos que convidei. A única coisa que paguei foi o hotel. Todo mundo, não apenas o ministro, teve direito a dois dias de hotel.'
Podval casou-se em 21 de junho na Ilha de Capri. A cerimônia ocorreu no Capri Palace.
O advogado Podval - ouvido pelo repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo - ponderou que 'não é absurdo convidar alguém que é meu amigo muito antes de virar ministro. Nós nos conhecemos há mais de 20 anos, Obviamente, meus amigos são do meio ao qual pertenço, o mundo jurídico. As pessoas de meu convívio são advogados, promotores, juízes, ministros. Quem me conhece sabe que não faço e nem sei fazer lobby. Seria absurdo acreditar que convidei o ministro com interesse em alguma causa.'
O advogado informou que duas demandas em que atua como defensor perante o STF foram distribuídas para Toffoli. Uma é relativa a habeas corpus para uma empresária, condenada em ação sobre evasão de divisas. 'O Toffoli indeferiu o pedido. O outro caso é um agravo, não tem decisão de mérito. É muito pequeno imaginar que um ministro de quem sou amigo e comparece à festa de meu casamento vai julgar a meu favor por isso.'
Procurado pela Folha de S. Paulo - ante a matéria publicada pelo Estadão - Podval não quis se pronunciar. A assessoria de Toffoli informou que ele 'não tem mais nada a acrescentar'.
Código de Ética
O Código de Ética da Magistratura Nacional, criado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça em 2008, diz que é dever de todo juiz brasileiro recusar o recebimento de qualquer benefício ou vantagem que possa comprometer sua independência funcional.
A resolução afirma que todo magistrado 'deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função', já que 'o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral'.
Juridicamente, esse código não se aplica aos ministros do STF, pois eles não estão submetidos ao crivo do CNJ.
Um ministro ouvido ontem pela Folha, porém, avalia reservadamente que 'o texto tem caráter simbólico muito forte', já que se trata de uma orientação que deve ser seguida por toda a magistratura.
O especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getulio Vargas, avalia que Toffoli 'errou' ao aceitar cortesia do advogado. Para Sundfeld, não é o caso de punir o ministro, mas seria melhor se ele deixasse de julgar processos nos quais o criminalista atua.
Segundo o professor, as regras de conduta para o STF devem ser ainda mais rígidas do que as aplicadas a juízes de outras instâncias, uma vez que não há órgão judicial superior ao Supremo.
'É preciso que a interpretação seja a mais restritiva, ainda que haja a íntima convicção que isso não afeta sua independência. O problema é o constrangimento causado a toda a instituição' - conclui Sunfeld.
Ministro do STF vai a casamento na Itália a convite de advogado brasileiro
(22.07.11)
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento na corte (ver, no final desta página, link para a base de dados do Espaço Vital), a fim de participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália. Ele não informa quem pagou pela viagem.
Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil (de acordo com o câmbio de ontem).
As informações são do jornal Folha de SP. A matéria é assinada pelos repórteres Cátia Seabra e Rubens Valente.
Segundo a edição de hoje (22), do jornal paulista, procurado pelos repórteres, Toffoli não esclareceu se a viagem, os deslocamentos internos e a hospedagem foram cortesias de Podval. O advogado também não quis falar sobre o assunto.
No STF, Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. O ministro atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.
A legislação prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição se for 'amigo íntimo' de uma das partes do processo. Se não o fizer, a outra parte pode pedir que ele seja declarado impedido. Mas as normas nada dispõem formalmente sobre as relações entre julgador (es) e advogado (s).
Um dos criminalistas mais requisitados de São Paulo, Roberto Podval é defensor de Sérgio Gomes da Silva, acusado de matar o prefeito petista Celso Daniel.
Podval também defende o petista Marcelo Sereno, o casal Nardoni (condenado por matar a filha); e a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu.
O festivo casamento ocorreu no dia 21 de junho e a festa terminou por volta das 5h do dia seguinte. No dia 22, em Brasília, oito ministros do STF decidiram a matéria sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado. Toffoli não estava.
Outro convidado à festa de bodas celebradas na Itália foi o desembargador Marco Nahum, do TJ de São Paulo. Ele disse que pagou sua estadia na Itália e o deslocamento para o país, com exceção das duas diárias bancadas por Podval. 'Os gastos com água e telefone no hotel eu também paguei' - disse à Folha.
Indagado sobre quem mais compareceu à festa, Nahum disse: 'Não sou cagueta' [delator, na gíria policial].
Outros três convidados confirmaram à Folha que o convite incluía hospedagem paga pelos noivos. Também foram ao casamento Denise Abreu; o advogado Antônio Carlos de Oliveira Castro, o Kakay; e diversos criminalistas.
Até ontem, o blog da empresa paulista que organizou o casamento trazia detalhes e fotos da festa em Capri. 'O casamento foi um evento de proporções épicas. Organizamos a chegada dos 200 convidados que vieram do Brasil e de outros países, auxiliamos nos trâmites de reserva, deslocamento na Itália via trem ou 'ferrys' [barcas], check-in e diversos detalhes para que se sentissem em casa', dizia o blog.
As informações do blog foram retiradas do ar ontem (21) após a Folha falar com a organizadora Paula Mendel.
Uma equipe de cabeleireiros e maquiadores foi levada do Brasil. Nos quartos, os convidados encontraram champanhe, frutas e brindes. Houve um show do cantor romântico italiano Peppino di Capri, conhecido pela canção 'Champagne', sucesso nos anos 70.
Os outros lados
* Segundo a Folha de hoje, o ministro José Antonio Dias Toffoli preferiu não se manifestar sobre sua presença no casamento do advogado Roberto Podval.
'É importante esclarecer que a viagem do ministro foi de caráter estritamente particular. Diante desse fato, ele se reserva o direito de não fazer qualquer comentário sobre seus compromissos privados', disse sua assessoria.
O repórter queria saber se Toffoli ele arcou com as despesas da viagem e se sua relação com o advogado não poderia gerar conflito de interesses. O jornal apurou que o ministro disse a interlocutores que poderia comprovar ter arcado com os gastos da viagem e que não se considera 'amigo íntimo' de Podval.
* O advogado Podval se recusou a informar quem pagou a hospedagem de Toffoli: 'Esse assunto é pessoal, particular, não quero falar sobre isso. Sobre ele ou qualquer convidado, eu não respondo, não tem sentido. É até indelicado da sua parte'.
* O desembargador Marco Nahum disse que é amigo de Podval 'há mais de 20 anos' e não viu problema em viajar para o casamento.
Uma das organizadoras da festa, Paula Mandel, disse que só poderia falar com autorização dos noivos. Ela não informou por que as informações sobre o casamento foram retiradas do blog da empresa.
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