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Artigos-->JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS -- 19/07/2011 - 20:10 (EDVALDO FERNANDES DE ANDRADE) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Criado em 1984 para julgar pequenas causas de valores de 20 até 40 salários mínimos, este Juizado Especial Cível não atende a expectativa da população. Sem acordo na audiência de conciliação, a parte interessada é obrigada a ingressar na justiça tradicional e esperar anos a fio por uma solução. Comprei uma TV numa casa comercial, cujo aparelho apresentou defeito de fabricação, atestado pelo próprio técnico do fabricante, o qual, depois de vários telefonemas, prometeu-me enviar-me um novo aparelho, mas não o fez. Ingressei em juízo e foram cinco anos de espera. Observei nos Estados Unidos como funciona o Small Claim`s Courts. (Corte das Pequenas Causas) Não havendo conciliação entre as partes, o Juiz decide na hora, e não há recursos para instâncias superiores. Tudo simples e rápido. Por que aqui tudo tem que ser complicado e demorado?







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