Prezados Amigos e estimadas Amigas,

Boa tarde.

Tenho a honra de lhes informar que o Presidente Academia Brasileira de Defesa, o Ten.-Brig. Ivan Frota, protocolou, no STF, a carta aberta constante do Anexo.

Com um abraço do

Luís Mauro.

ACADEMIA BRASILEIRA DE DEFESA

Pro Patria

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011

Senhor Presidente,

A Academia Brasileira de Defesa (ABD) é

uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja destinação

visa à defesa da Soberania, da Integridade, das Tradições Históricas e Cul-

turais e do Estado Democrático de Direito nacionais.

Unindo-se ao brado de protesto de milhões de

brasileiros, vem a essa Egrégia Corte para manifestar o seu repúdio pelo

acórdão prolatado por esse órgão, que estabelece a existência de mais um

tipo de família no Estado Brasileiro, originada, esta, da união civil de um

homem com outro homem ou de uma mulher com outra mulher.

O ato referido caracteriza inaceitável exorbi-

tância de poder legal, ferindo frontalmente disposições constitucionais comi-

nadas, entre outros, no Artigo 226 da Constituição Federal vigente.

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso

MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Como todos sabemos, as normas existentes

para a nomeação dos Ministros desse tribunal ensejam ao Presidente da

República fazê-lo sem outras injunções maiores. Dessa forma, a possibili-

dade de dois mandatos de quatro anos para o Chefe do Executivo implica a

fortemente indesejável situação de que a maioria dos ministros em exercí-

cio tenha sido designada por um único Presidente.

Tal vício administrativo, permita-nos dizê-lo,

conduz à aberração de que as questões levadas à mais elevada instância

jurídica do País sejam julgadas muito mais política do que tecnicamente.

No caso em questão, a arbitrária e extemporâ-

nea criação da "família homossexual" por essa Corte encerra violenta inge-

rência nas atribuições do Congresso Nacional, o qual, se tivesse de apreciar

tal pleito na forma de emenda constitucional, somente poderia aprová-lo com

a concordância de 3/5 do Congresso - constituído de situação e oposição -

com duas votações em cada Casa Legislativa.

Assim é que esta Academia, com base nos

seus objetivos estatutários e em consonância com o sentimento das famílias

brasileiras, renova aqui o seu protesto, esperando que o clamor popular

possa levar o Poder Legislativo a se manifestar contra essa impropriedade

institucional que agride e ameaça a higidez do próprio Estado Democrático

de Direito.

Na oportunidade, fazemos anexar a esta a rela-

ção de Acadêmicos da nossa entidade, que são considerados signatários

solidários do presente documento.

Atenciosamente.

Ten Brig Ar (Refm) Ivan Frota

Presidente