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222222; font-family: "arial","sans-serif"">Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

222222; font-family: "arial","sans-serif"">V. Exª. não pode ignorar, Presidente Ophir: a dívida de gratidão dos consumidores brasileiros com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será inestimável, caso a entidade sob seu comando colabore para solucionar o problema que está aniquilando o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis.

Referido Acordo - o maior trunfo para inibir a atuação de cartéis formados por multinacionais que exploram nosso mercado interno - tem como ponto principal a facilitação da troca de informações entre as partes.

Acontece que, contrariando radicalmente seu objetivo, o Acordo coloca obstáculos intransponíveis à troca de informações.

Segundo a interpretação da Procuradoria Geral da República (PGR), conforme os termos do Acordo, para nossas autoridades notificarem as autoridades norte-americanas sobre uma investigação aqui realizada contra determinado cartel, é preciso que sejam coletadas - dentro da própria investigação - pistas da prática do mesmo crime nos EUA.

Ninguém, dotado do mais elementar conhecimento, pode negar, Excelência: a hipótese aventada pela PGR está muito distante da realidade. Isso, porque uma organização criminosa do porte desses cartéis internacionais não é incompetente a ponto de deixar pistas, numa investigação aqui realizada, de sua atuação nos EUA.

Para esclarecimento de V. Exª., informo que o melhor exemplo de que as pistas referidas pela PGR nunca serão coletadas ocorreu na histórica investigação realizada contra o "Cartel do Oxigênio".

Apesar de se basear em uma exitosa operação de busca e apreensão que desnudou todo o "moddus operandi" do cartel, a investigação não coletou o menor indício da atuação do cartel em outros países. E não coletou porque não poderia coletar: as informações são compartimentalizadas, e os operadores do cartel só têm acesso ao que é absolutamente indispensável à sua missão.

Constatada a existência da incompatibilidade entre o objetivo do Acordo e a interpretação da PGR, necessário se torna tomar providências para salvar o Acordo. E, conforme se vê no anexo artigo intitulado "A OAB e o Acordo Brasil-EUA contra cartéis", ficou demonstrado que a participação da OAB nas discussões é da maior importância para salvar o Acordo.

É de se destacar que, entre os consumidores que mais sofrem com o "Cartel do Oxigênio" - organização criminosa que frauda licitações para superfaturar gases medicinais contra os hospitais do governo - encontram-se os pacientes de nossos miseráveis hospitais públicos. E, V. Exª. há de convir, Presidente Ophir: o aumento do sofrimento infligido aos usuários de hospitais públicos por esse famigerado cartel - por si só - justifica a imediata entrada da OAB na questão.

Finalizando esta carta - que será encaminhada de maneira formal, e distribuída abertamente - deixo no ar uma pergunta que demonstra outro aspecto da gravidade da omissão de nossas autoridades diante das instigantes críticas feitas ao Acordo: Como pode, um país que pretende ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, fazer tão pouco caso de um Acordo de Cooperação firmado com o principal eleitor no julgamento dessa pretensão?

Reveja os artigos:

222222; font-family: "arial","sans-serif"">2288bb; font-family: "times new roman","serif"; text-decoration: none; text-underline: none">http://www.alertatotal.net/2011/04/oab-e-o-acordo-brasil-eua-contra.html

2288bb; font-family: "times new roman","serif"; text-decoration: none; text-underline: none">http://www.alertatotal.net/2011/04/brasil-eua-um-autentico-acordo-de.html

João Vinhosa é engenheiro 2288bb; font-family: "times new roman","serif"; text-decoration: none; text-underline: none">joaovinhosa@hotmail.com 222222; font-family: "arial","sans-serif"">

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