Oi, eis meu artigo quinzenal para a página 2 do Estadão amanhã
Do “rouba, mas faz” ao “fala, mas não faz”
José Nêumanne
Dilma já fala menos do que Lula, mas deve fazer mais do que só anunciar promessa não cumprida
O depoimento do então secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, em audiência da Comissão Representativa do Congresso Nacional, em 20 de janeiro, é um dos documentos mais relevantes e reveladores da incúria administrativa e do cinismo político no Brasil. E da forma como esses vícios foram levados a extremos do descalabro nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva. Infelizmente, esse testemunho não teve a repercussão merecida nos meios de comunicação nem provocou em nenhum dos Poderes da República (se é que funciona de fato aqui um sistema tripartite de governo) e na sociedade o debate que deveria ter provocado para que os absurdos por ele indicados sejam evitados.
O primeiro absurdo já havia sido noticiado antes de o técnico ter sido ouvido em vão pelos congressistas, a convite da senadora Marina Silva (PV-AC), que foi ministra do Meio Ambiente do governo em questão. Os brasileiros que não tiveram o privilégio de acompanhar esse depoimento ou mesmo a audiência já sabiam que em 2005, quando um tsunami devastou praias asiáticas, o ex-presidente Lula tinha firmado um compromisso com outros 167 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para instalar, ao custo de R$ 115 milhões, um sistema de radares para prevenir desastres naturais. No entanto, não foi investido nenhum centavo e os cidadãos que pagam os impostos que bancam as despesas públicas só ficaram sabendo disso quando, em 17 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff mostrou que não é tão loquaz como o antecessor, mas aprendeu muito bem alguns de seus mais caros truques de marketing, ao anunciar um tal Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais para o País. Seria uma piada de mau gosto se não fosse uma tragédia amarga. Pois ela anunciou para daqui a quatro anos a instalação do mesmo equipamento com cuja aquisição pelo Brasil seu antecessor e padrinho se havia comprometido em documento oficial internacional havia seis anos. A caradura do anúncio do governo foi tal que o prazo para o funcionamento, que era de dez anos, passou a ser de quatro, considerado insuficiente por quem conhece o assunto.
O depoimento do especialista no Congresso tornou-se histórico por relatar como e por que a palavra empenhada por Lula na ONU virou titica de galinha na prática. O burocrata que deixou o posto por discordar da forma como a promessa foi triturada nos trâmites da máquina pública federal revelou, antes de entregar o abacaxi com casca e tudo ao substituto nomeado, Carlos Nobre: “Há dois anos fizemos um plano de radares para entrar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1), não conseguimos. Fomos orientados a entrar no PAC 2, ficamos fora. E aí eu perguntei para meu ministério: E agora? O presidente disse que devíamos colocar no Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação Governamental (PCTI), que não teria fôlego para financiar os R$ 115 milhões”.
Tudo isso seria ridículo se não fosse mais doloroso. Domingo, O Globo constatou que os responsáveis pelos PACs, pelo PCTI e pelo Orçamento da União (inclusive os representantes do povo no Poder Legislativo) não encontraram meios de conseguir R$ 115 milhões para salvar vidas em 500 áreas de risco e 300 sujeitas a inundações no Brasil, mas autorizaram o pagamento de R$ 1,2 bilhão para construir ou alugar prédios suntuosos para repartições públicas. Na Região Serrana do Rio, na Grande São Paulo e em Santa Catarina, só para citar os casos mais recentes e urgentes, brasileiros morrem ao desamparo de seus representantes e mandatários, enquanto a elite funcional federal se refestela nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Cultura (MinC). Sem dinheiro para radares, para instalar varas federais no interior, para melhorar a saúde pública nem para construir aeroportos seguros, a União não enfrenta entrave algum para pagar contas de cerveja, chicletes de menta e bolas de futebol ou até para financiar eventos que afugentem o estresse da nata burocrática que na União Soviética era chamada de Nomenklatura. Tudo isso, porém, vira café pequeno se comparado com os desastres naturais: só a nova sede do TSE custará mais que o triplo do dinheiro que deveria ter sido, mas não foi aplicado nestes seis anos para salvar as vítimas dos temporais.
E não me venham com a conversa de que o excesso de precipitação pluviométrica pegou os maganões federais, estaduais e municipais com as barras arriadas das calças. A ONU, sempre a ONU, revelou em Genebra que, de 2000 a 2010, 7,5 milhões de brasileiros sofreram com 60 catástrofes naturais (sem contar as enchentes e os deslizamentos deste verão): 6 secas, 37 enchentes, 5 deslizamentos de terra, 5 tempestades, 1 terremoto, 3 incidentes provocados por excesso de calor e 3 epidemias.
Os leitores de Graciliano Ramos perceberão que houve seis vezes mais desastres provocados por excesso do que por falta de chuvas no País, acostumado a lamentar o flagelo da estiagem. Os observadores da cena política terão mais a aprender da frase do técnico federal em prevenção de enchentes Luiz Antônio Barreto de Castro, que resumiu exemplarmente o comportamento de Lula e seu popularíssimo governo de oito anos: “Falamos muito e não fizemos nada”.
O flagelo das secas foi imerso sob a desgraça das cheias. E o país do “rouba, mas faz”, ainda em plenos vigência e esplendor, ganhou agora outra dimensão trágica: é também a pátria do “fala, mas não faz”. Falar menos do que Lula, Dilma já fala. Agora precisa fazer mais – muito mais do que anunciar o que foi prometido antes e nunca realizado.
Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde
(publicado no na página A02 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 2 de fevereiro de 2011)
Com um dia de atraso, também sairá amanhã meu sueltinho mensal no Jornal da Tarde. Ei-lo:
A opinião de José Nêumanne
Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde
Ministra defende o autor, não o Ecad
Agressão de patrulheiros da internet “livre” contra Anna de Hollanda serve de cortina de fumaça para baratear custo da obra artística tirando direitos de criadores para ampliar lucros de empresas
Ao estilo mineirinho de sua chefe, Dilma Rousseff, com trabalho e sem estardalhaço, a ministra da Cultura, Anna de Hollanda, retirou da página da pasta na internet a logomarca da Organização Não Governamental (Ong) americana Creative Commons. Logo entrou em cena a patrulha, esta sim, barulhenta, da belicosa armada dos defensores da circulação gratuita da cultura na internet “livre” para bradar contra esse “atentado à democracia na rede mundial dos computadores”. A irmã de Chico Buarque, compositor e intérprete que se fez unanimidade nacional, tem sido atacada e ofendida onde quer que vá por patrulheiros que a acusam desrespeitosamente de servir ao Ecad, e não à sociedade.
Intérprete registrada em gravações de música popular, a ministra pertence de fato a uma associação de arrecadação de direitos autorais de compositores, músicos acompanhantes e cantores, que administram o Escritório Central de Arrecadação de Direitos. Apesar desse nome pomposo, que pode lembrar algum órgão burocrático, o ECAD é uma sociedade de gestão civil, sem interferência estatal e não exerce nenhum tipo de controle opressivo sobre a liberdade para as obras estéticas circularem livremente por canais da indústria cultural - gravadoras, emissoras de rádio e televisão, locais de espetáculos, casas noturnas e agora também computadores. O que ele tem feito é cobrar e arrecadar porcentuais determinados pela lei que controla o direito autoral no País e repassá-los para autores gravados ou executados. No fundo, a guerra contra o Ecad ataca o princípio da autoria.
É essa a questão que está em jogo no xingamento orquestrado contra Anna de Hollanda. Desde a Revolução Francesa, escritores, dramaturgos, compositores e outros tipos de criadores de arte e cultura conquistaram o direito de tirar seu sustento dos ofícios de escrever, encenar e compor, entre outros, na justa proporção do consumo de suas obras pelo público. Para ser liberada de sustentar tais autores, a patrulha da internet confunde liberdade com gratuidade deliberada e desonestamente.
Em nome do direito do consumidor ao livre acesso à cultura produzida em seu mercado, alguns artistas e burocratas fazem o papel sujo de tentar baratear o custo do produto cultural nos meios em que ele circula para engordar o lucro das empresas que os veiculam furtando a parcela que por lei cabe ao autor. Os ministros da Cultura do governo Lula, Gilberto Gil e Juca Ferreira, se colocaram ao lado dessa “democratização do consumo” conseguida mercê da apropriação do direito autoral. E Anna de Hollanda está corrigindo discreta e corajosamente esse engano. Ela não é, pois, “ministra do Ecad”, mas da defesa do autor.
(Publicado na Pág.2A do Jornal da Tarde de quarta-feira 2 de fevereiro de 2011)
E, por fim, uma novidade: o editorial (sem assinatura) do Jornal da Tarde de hoje. Achei que ficou legal. E você achou o quê?
A lei que protege o menor é a mesma que o desampara
Impunidade do menor que delinqüe condena suas vítimas, a sociedade e ela própria ao pior dos fados
A saga de F., 14 anos, 17 furtos conhecidos, impressiona pela repetição da notícia de uma nova estripulia policial do pré-adolescente, batendo um recorde atrás do outro, e também pela incapacidade que o aparelho repressivo do Estado Democrático de Direito demonstra para lidar com esse tipo de caso.
O menino volta e voltará a delinquir sempre e até chegar à maioridade penal terá mais quatro anos para tornar ridículos os números dos bens furtados, agora contados em dezenas. Pode até ser que o pior ainda esteja por vir. À medida que se tornar mais taludo e que perceber que sua impunidade vai além do furto, será um espanto se não partir para aventuras mais perigosas – para os outros, maiores ou menores, que tiverem pouca sorte e escassa chance diante do eventual cano de uma arma de fogo que, por desventura de todos e também dele, empunhar. E nada, rigorosamente nada, poderá ser feito contra ele por culpa de dois mitos que continuam inabaláveis na sociologia criminológica no Brasil e em alguns outros países do mundo. Um é a prévia absolvição liminar de qualquer criminoso que, sendo pobre, deixa de ser considerado agente e passa a ser tratado como vítima de um ominoso crime social, conveniente pelo fato de se diluir na massa anônima, não sendo possível identificar a autoria. Outro, a imunidade pela inocência própria da infância.
F. comete delitos desde os 9 anos de idade e, como resume, exemplarmente, o título da reportagem de Flávia Tavares no Estado de domingo (pág. C5), simplesmente “ninguém sabe lidar com ele”. A convicção de que ele deve ser impune por ser vítima e inocente impede que seu nome e seu rosto sejam expostos, tornando suas futuras vítimas menos capazes de identificá-lo e a autoridade policial impotente para reprimir sua ação. A opinião do representante do Estado para o problema F. (que é também o de milhares de outras crianças) é representativa da mentalidade de comiseração maligna que impede o enfrentamento do problema da infância delinquente no Brasil. “O Estado é muito ausente na vida desses meninos e de suas famílias. Só aparece para punir”, disse o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Malheiros. Punir? O melhor que F. poderia receber do Estado seria um tratamento adequado para evitar que nos próximos quatro anos ele deixe de ser uma “aberração” e passe a servir de mão armada de criminosos maiores que ficam impunes usando crianças imunes para cometer delitos interditados aos maiores de 18 anos.
A ausência do Estado é uma realidade indiscutível. Mas essa ausência não se manifesta apenas na indiferença quanto à sorte de meninos de rua, mas também na incapacidade de entender que o melhor para todos – F., suas futuras vítimas e a sociedade – seria enfrentar a realidade da infância criminosa sem a cobertura da caridade mitológica. A lei que garante a impunidade do menor o desampara e o empurra para o crime.
(Editorial do Jornal da Tarde, Pag 2A, terça-feira 1º de fevereiro de 2011)
