BRASÍLIA e RIO. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem que cabe à Corte dar a última palavra em processos de extradição. Em 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti. Mas, no último dia de 2010, o ex-presidente Lula negou o pedido da Itália e manteve Battisti no Brasil. Em seguida, a defesa pediu a libertação de Battisti, mas o presidente do STF, Cezar Peluso, negou. Disse que o plenário do tribunal ainda vai analisar se a decisão de Lula foi correta.
- Eu destaquei (em 2009) que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma corte com a elevação do STF, para produzir uma sentença lítero-poético-recreativa. Um tribunal desses tem que decidir com efeito vinculante. Continua a ser a minha posição, mas não foi a posição majoritária - disse Gilmar.
O ministro lembrou que, em 2009, o STF deu ao presidente o direito de extraditar ou não Battisti, desde que ele cumprisse as cláusulas do tratado entre Brasil e Itália. No novo julgamento, o STF vai analisar a legalidade da decisão de Lula à luz do tratado. Battisti foi condenado na Itália por participação em 4 homicídios na década de 1970. Atualmente, está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Gilmar estava em férias e só agora vai examinar o processo. Ontem, manifestantes foram ao Supremo com faixas pedindo a libertação de Battisti.
No Rio, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu manter a condenação de Battisti pelo crime de falsificação de passaporte. A defesa havia recorrido contra a pena de dois anos de reclusão imposta pela Justiça Federal, alegando que Battisti portava um documento falso porque era a única forma de fugir da suposta perseguição política na Itália. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
