Se quiser cumprir as metas fiscais, Dilma Rousseff terá que neutralizar exigências políticas e evitar a elevação de gastos
Luciano Pires
RosanaHessel
Pressões por gastos extras vindas de todos os lados jogam por terra as chances de o próximo governo conseguir cumprir a meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública), estipulada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. Herança pós-eleitoral, a fatura chega a R$ 125 bilhões e inclui, entre outras coisas, aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 540, reajuste de aposentados, plano de carreira para os servidores do Judiciário, mais investimentos em infraestrutura e correção do benefício pago pelo Bolsa Família. Se quiser manter o tom austero que, tradicionalmente, marca todo início de mandato, a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar esses desafios antes mesmo de assumir o Palácio do Planalto.
A gastança da União durante a crise econômica internacional, aliada às sucessivas emissões de títulos do Tesouro Nacional para cobrir rombos públicos, virou uma bola de neve que cresce a cada dia e que tem potencial para atropelar a presidente da República logo nos primeiros meses do próximo ano. Os aportes de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra ferramenta frequente utilizada pelo governo como forma de turbinar o crescimento do país, já comprometem de forma significativa a saúde do orçamento federal, dando pouca margem de manobra à futura administração.
Analistas apostam que, considerando tais cenários, aumentos da taxa básica de juros (Selic) e da carga tributária — ambas entre as maiores do mundo — serão inevitáveis. “Como a economia do país não deve crescer em 2011 no mesmo ritmo de 2010, haverá queda na arrecadação. Para manter os gastos da máquina, Dilma será obrigada a tomar medidas desagradáveis logo no início do mandato se ela quiser colher algum fruto nos anos seguintes”, diz o professor de economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Paulo Sandroni. Segundo ele, reduzir o tamanho da dívida pública tem de ser encarado como prioridade.
Assistência social
José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos, avalia que o superavit previsto para 2011 está condicionado ao montante que será gasto para reajustar o salário mínimo. O especialista explica que, como as despesas com Previdência, assistência social e seguro-desemprego estão atreladas ao subsídio básico, o país não pode ir muito além ao abrir os cofres, sob pena de pagar caro em seguida. “Para conseguir chegar perto da marca de superavit de 3,3% do PIB, a primeira coisa é não dar aumento real ao salário mínimo. Se o reajuste vier, fica praticamente impossível cumprir a meta”, reforça.
Outra rubrica que exerce forte influência sobre as contas públicas é a despesa com pessoal. Nas contas de Camargo, esses gastos subiram nada menos do que 50% nos últimos oito anos. Diante de novas demandas de servidores públicos, especialmente da Justiça Federal, que reivindicam aumento de 56% (R$ 7 bilhões ao ano), manter a rédea curta é quase um imperativo, completa o economista da Opus. “É uma despesa na qual não se consegue voltar atrás. O Orçamento está ficando cada vez mais assim”, afirma José Márcio Camargo.
De acordo com ele, o novo governo deverá fazer uma política de contenção de despesas um pouco mais forte do que a realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, 2009 e 2010. “É muito clara a necessidade de fazer isso se você quer efetivamente reduzir a taxa de juros. E, como essa parece uma determinação, a única forma de não gerar pressão inflacionária é segurar o gasto governamental”, justifica.
O atual governo desconversa. Ontem, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu as bases da política econômica e pregou a manutenção dos pilares que, segundo ele, garantem a estabilidade das contas públicas e a confiabilidade dos investidores no Brasil. Bernardo descartou ceder aos apelos das centrais sindicais ou do funcionalismo, mas disse que as discussões sobre receitas e despesas para 2011 estão sendo feitas em conjunto com os parlamentares. Sem se comprometer com cortes ou redução de despesas, o ministro empurrou para frente a dúvida que tanto atormenta o mercado: “Essa discussão sobre cumprir a meta de superavit de 3,3% do PIB em 2011 é uma tarefa para o próximo governo decidir. Que dá, dá”.
Bernardo apresentou aos membros da Comissão Mista novos parâmetros macroeconômicos que vão balizar a elaboração da próxima peça orçamentária. Ao contrário do que previa antes, o Planejamento acredita que a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrará 2010 em 5,1% e não mais em 5,2%. O IGP-DI, índice que reajusta tarifas de energia, alcançará 9,84%, ante a previsão anterior, que era de 8,68%. Já o crescimento do PIB, conforme a projeção oficial, fechará o ano em 7,5% e não mais em 6,5%
O consultor em finanças públicas Amir Khair, ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, alerta para os riscos do endividamento por meio da emissão de títulos públicos e para o salto preocupante da despesa com juros do governo federal. “Nos últimos 12 meses, o governo gastou R$ 184 bilhões com juros”, calcula Khair. Esse dado, completa o analista, contribui significativamente para o aumento do deficit nominal (resultado final das contas públicas, após incluídos os juros sobre a dívida).
Quando se contabilizam os encargos, o resultado é negativo e não o superavit recorde de R$ 26 bilhões anunciado em setembro, graças à maquiagem contábil da capitalização da Petrobras. A mágica montada pelo Ministério da Fazenda considerou R$ 74,8 bilhões no balanço, que dizem respeito a uma operação com 5 bilhões de barris da camada pré-sal e pelos quais a estatal “pagou” ao Tesouro Nacional com ações da empresa. Essa operação contábil causou mal estar entre os funcionários da Fazenda e do Banco Central, provocando divergências em relação à meta de superavit primário neste ano.
Em levantamento elaborado com base em dados oficiais, Amir Khair identificou a evolução do endividamento do governo brasileiro. Em 1999, por exemplo, a média do deficit nominal atingiu o pico de 10% do PIB, caindo nos anos seguintes. Para este ano, as estimativas da Fazenda são de que o governo irá fechar 2010 com saldo negativo de apenas 1,9% do PIB. “Acho difícil que o governo consiga atingir esse índice”, afirma Khair. Apesar da desconfiança, ele destaca que, recentemente, houve uma redução no indicador devido ao fato de a União ter quitado a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), melhorando o endividamento público.
Embora difícil, Khair diz não ser improvável que Dilma consiga atingir a meta de reduzir a relação dívida pública sobre o PIB, que hoje está na casa dos 40%, para 30% até o fim do mandato. O economista lembra que esse percentual vem caindo nos últimos anos do governo Lula: entre 2002 e 2005, a média era de 50,6%, passando para 38,4% nos anos seguintes até 2009.
Polêmica no Orçamento
» A ideia do senador Gim Argello (PTB-DF) de abrir espaço para que a equipe de transição apresente emendas ao Orçamento de 2011 sofre resistências da oposição e até de partidos da base aliada. Ontem, antes de o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegar ao plenário da Comissão Mista de Orçamento, técnicos do PSDB, do DEM, do PPS e do PP cobraram uma resposta da assessoria da Câmara. Diziam que esse tipo de emenda não é permitido e que Argello, relator da proposta orçamentária, só pode fazer adequação ou correção de pequenos erros, não acolher novos projetos. Os técnicos da Câmara que auxiliam o senador garantem que o relator tem o poder de promover alterações substantivas.
