A audiência pública, promovida pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, para dar continuidade à investigação sobre o problema da poluição provocada pelo esgoto sanitário na baía de Canasvieiras apresentou vários aspectos positivos.
1. A força do Movimento SOS CANASVIEIRAS, que foi está nas ruas para alertar sobre esse problema. A divulgação, com panfletos e banners, encheu o salão de convenções do Hotel Moçambique, na noite do dia 08 de novembro de 2010.
2. O Promotor de Justiça Rui Arno Richter, que presidiu o evento, permitiu que todos os interessados falassem, mostrassem fotos e documentos que retratam a situação caótica em que se encontra a praia. ‘Coisa antiga’, segundo vários moradores.
3. Apesar de todo o teatro e mentiras em torno da eficiência no serviço prestado, ficou bem clara a conivência da FATMA (órgão licenciador e fiscalizador estatal) com a concessionária CASAN (também estatal). Vejam como isso funciona:
- quem fiscaliza a coleta e o tratamento de esgoto feito pela CASAN? A própria CASAN;
- a FATMA não tem condições de exercer fiscalização porque conta com 20 fiscais para atuar em toda Santa Catarina. De forma vergonhosa, o representante da FATMA disse que nada além disso pode ser feito porque ‘ruim com a CASAN, pior sem ela’. Não dá pra autuar, suspender a licença porque o problema seria maior!!
Diante disso, ficaram duvidosos até mesmo os boletins de balneabilidade produzidos pela FATMA. Ou seja, a situação é bem pior do que eles retratam!
4. A CASAN disse que a culpa do esgoto na praia é da chuva, dos moradores, das drenagens, da Prefeitura (que não enviou representante)... porque ela cumpre o seu papel. E levou um grupo de técnicos pra falar sobre isso. Blábláblá! Ainda bem que não colocou a culpa no Criador!
5. A Vigilância Sanitária prometeu que a fiscalização será mais eficiente a partir de dezembro. Quem viver, verá!!
6. A situação ilegal dos caminhões limpa-fossa também está na mira da Promotoria.
7. Com exceção da rádio comunitária local, nenhum representante da mídia estava presente. Mas a gente entende: a maior parte recebe verba publicitária da CASAN!
Com as provas coletadas, o inquérito continua. E a postura e palavras do promotor Ruy deixaram bem claro que este inquérito não vai acabar em pizza!
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, integrante do Movimento SOSCANASVIEIRAS, presidente do Instituto Eco&Ação, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.
