A senadora e presidente da entidade que representa os produtores rurais diz que o sucessor de Lula precisa assumir um compromisso com a propriedade privada.
Sobre a mesa da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, há um grande coelho azul igual ao que a Mônica, personagem do cartunista Maurício de Sousa, utiliza para bater naqueles que a provocam. O bicho de pelúcia foi um presente que a equipe da CNA deu à presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de 48 anos, como brincadeira em referência à sua fama de briguenta.
No Senado ou no comando da confederação, ela tem procurado provar que muitas das medidas do governo, que atrapalham o desenvolvimento do agronegócio e aumentam a insegurança jurídica no país, são orientadas por preconceito ideológico. Agro-pecuarista desde os 25 anos de idade, quando, grávida do terceiro filho, ficou viúva e teve de assumir a fazenda do marido, a senadora concedeu a seguinte entrevista a VEJA.
Qual é a imagem que os brasileiras têm dos produtores rurais?
A idéia prevalente, e errada, é a de que o agronegócio ‘exporta tudo o que produz’, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam. Também é muito forte e igualmente errada a noção de que ‘o fazendeiro vive de destruir a natureza e a escravizar trabalhadores’. Obviamente, como em qualquer atividade, ocorrem alguns abusos também no campo. Mas o jogo duro de nossos adversários isolou os produtores do debate e espalhou essas idéias terroristas sobre a nossa atívidade econômica. Esses preconceitos precisam ser desfeitos.
Como?
Mostrando, na prática, que não somos escravocratas e que não destruímos o meio ambiente. Nós temos um projeto em parceria com a EMBRAPA dedicado a pesquisar e a difundir boas práticas que permitam unir a produção rural à proteção do ambiente. Essa estória de ‘trabalho escravo’ também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil afora e avaliar as condições de vida dos empregados. Já visitamos mais de mil fazendas. O que se vê é uma imensa boa vontade da maioria dos proprietários em cumprir tudo o que a lei manda e seguir direito as normas reguladoras. Ocorre que a norma que rege o trabalho no campo, a NR-31, tem 252 itens. Em qualquer atividade, cumprir 252 critérios é muito difícil. Nas fazendas, isso é uma exorbitância! Até numa ‘fazenda-modelo’, um fiscal vai encontrar pelo menos um item dos 252 que não está de acordo com a norma.
Por que nas fazendas isso seria uma exorbitância?
Imagine que um determinado trabalhador seja responsável por tirar leite das vacas da fazenda. Um belo dia, o dono acha que o mais adequado é mudar a função do empregado e colocar ele passa, digamos, ser o encarregado de roçar o pasto. Parece simples, mas não é. A norma legal determina que, para mudar de função, o trabalhador precisa antes de mais nada se submeter a um exame médico, que é apenas o primeiro passo de um complexo processo de transferência de uma vaga para outra. Bem, essa exigência seria burocrática e custosa até mesmo num escritório de contabilidade, na cidade. Nas pequenas e médias fazendas, que são 80% das propriedades rurais brasileiras, ela é um absurdo. Quem não sabe que, nessas fazendas, o mesmo trabalhador costuma exercer diversas funções no decorrer do dia? Ele ordenha de manhã cedo; trata das galinhas às 10 horas; às 4 da tarde ele cuida dos porcos e depois vai roçar o pasto. Outras regras abusivas e difíceis de serem cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, por exemplo, como a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios.
Um produtor pode ser acusado de manter trabalho escravo apenas por descumprir detalhes como esses?
Sim. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho forçado como aquele feito sob armas, com proibição de ir e vir ou sem salário (ou com o salário sofrendo descontos por fornecimento de comida, água, roupa, etc., o que cria dívidas que dificilmente podem ser pagas). Isso, sim, é trabalho escravo, e quem o pratica deve ir para a cadeia. O problema é que, pelas normas em vigor no Brasil, um beliche fora do padrão exigido pode levar o fazendeiro a responder por ‘maus-tratos’ aos empregados. A NR-31 é uma punição à existência, em si, da propriedade privada no campo.
Não estou fazendo a defesa dos que maltratam funcionários ou dos que lançam mão de trabalho infantil. Essa gente tem é que ser punida mesmo. Ponto. Estou chamando atenção para o absurdo. Imagine a seguinte situação: é hora do almoço, o trabalhador desce do trator, pega a marmita e decide comer sob uma árvore. Um fiscal pode enquadrar o fazendeiro por manter ‘trabalho escravo’ simplesmente porque não providenciou uma tenda para o almoço do tratorista. Isso é bem diferente de chegar a uma fazenda e encontrar o pessoal todo comendo sob o sol inclemente. São duas situações diferentes. Mas elas provocam as mesmas punições. Isso confunde o pessoal do campo, que passa a se sentir sempre um ‘fora da lei’. Meu ponto de vista é o de que deveria prevalecer o bom senso. Nas minhas palestras, eu recomendo aos produtores rurais que avaliem a comida, o banheiro e o alojamento dos empregados por um critério simples: se eles forem bons o bastante para seus próprios filhos e netos, então eles são adequados também para os empregados.
Qual o interesse do governo em punir o produtor rural?
Isso é um componente ideológico da ‘esquerda fundamentalista’ (radical) que conseguiu se manifestar no atual governo. Essa parcela atrasada da esquerda acredita apenas no coletivo e no estatal e não admite a produção individual, privada. O que está sendo feito neste país me deixa indignada e triste, pois não é fácil de ser desmanchado: estão jogando os pequenos contra os grandes produtores. Isso está acontecendo no IBGE, cujo Censo Agropecuario está cheio de informações falsas, desonestas, distorcidas por razões puramente ideológicas.
O que há de errado no censo?
A melhor definição de agricultura familiar, a utilizada até pelo Banco Central, é baseada em três princípios. Primeiro, o tamanho da terra, que deve ser de, no máximo, quatro módulos rurais. Segundo, que utilize mão de obra predominamememe familiar. Terceiro, que a maior parte do faturamento da família venha dessa propriedade. O que o IBGE fez neste governo? Matou os critérios de mão de obra e de renda da propriedade. Com isso, todos os proprietários com até quatro módulos entraram na categoria agricultura familiar. Qual o objetivo disso? Desmoralizar o agronegócio, a grande empresa e, em última análise, a propriedade privada.
Por que isso desmoraliza o agronegócio?
Para dar a idéia de que são os pequenos produtores que sustentam a produção nacional, mas recebem menos crédito agrícola do que os médios e grandes, que ‘exportam tudo’. Esse argumento, baseado em estatísticas distorcidas, não traz ganhos ao país. Concordo que precisamos encontrar as diferenças entre os agricultores, mas elas devem se basear em produção e renda, para amparar toda a cadeia e não provocar um conflito entre pequenos e grandes. Afinal, existe propriedade pequena no Paraná que é muito mais produtiva e rica do que uma grande fazenda no Centro-Oeste. Além disso, as informações equivocadas do IBGE dão prejuízo ao setor, porque não se pode fazer planejamento estratégico de investimento em cima de previsões falsas. Em todos os países desenvolvidos, a pesquisa pública é um santuário. Nem a ditadura militar interferiu nos instituios de pesquisa. O IBGE e o IPEA foram aparelhados pelos ideólogos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.
Essa é uma postura do governo Lula em geral ou apenas de uma minoria no poder?
Há pessoas no governo que não são ‘xiitas’. O ministro do Desenvolvimento Agrário (Guilherme Cassei) e o ex-titular da Pasta de Meio Ambiente (Carlos Minc), contudo, em vez de encontrar soluções para os problemas, passaram os últimos anos dividindo o país para aumentar a sua torcida. Eles não tinham o direito de fazer isso. Um ministro de estado deve proteger o Brasil, não apenas alguns brasileiros. Quero fazer um desafio aos ministros do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário: que eles administrem uma fazenda de qualquer tamanho, numa região de nova fronteira agrícola, e tentem aplicar as legislações trabalhistas, ambientais e agrárias completas na propriedade e fazê-la dar lucro. Mas não podem fazer ‘milagres’, porque nós vamos acompanhar. Se, depois de três anos, eles conseguirem manter o emprego e a renda nessa propriedade, fazemos uma vaquinha, compramos a terra para eles e damos o braço a torcer, reconhecendo que estavam certos.
O que mais atrapalha os negócios no campo?
A insegurança jurídica. Se não há estabilidade nem confiança, o plantio e a produção pecuária recusam-se a prosperar. Nas empresas urbanas é a mesma coisa. Não se podem utilizar bandeiras sociais ou ambientais para ferir a segurança jurídica. Não vejo problema em dar terras aos índios, aos quilombolas, ou aos sem-terra. Mas tudo isso precisa ser feito em concordância com o direito de propriedade. Neste mês, apresentei uma proposta ao Ministério da Justiça para estabelecer um Plano Nacional de Combate às Invasões. Existem planos do governo para coibir o tráfico de drogas, a venda ilegal de animais silvestres e a pirataria. Por que não combater também o crime organizado no campo?
A senhora é contra a reforma agrária?
Não. Sou contra a invasão. Sou contra tomar a terra com um índice de produtividade imbecil, que não é compatível com a atualidade da gestão do empresanado brasileiro. Hoje, os saudosistas de esquerda destroem pé de laranja e invadem órgãos de pesquisa porque o latifúndio improdutivo não existe mais e eles perderam a velha bandeira. Os radicais não se conformam com isso. Há quarenta anos, éramos um dos maiores importadores de comida do mundo. Atualmente, não só somos autossuficientes como nos tomamos o segundo maior exportador de alimentos do mundo.
O que o produtor rural quer do próximo presidente?
Precisamos que o próximo presidente entenda que dividir o país entre pequenos e grandes é uma visão simplista, atrasada e ruinosa. É necessário que ele saiba que existe uma classe média rural que não tem a escala das grandes empresas agrícolas, mas que também não se enquadra na chamada ‘agricultura familiar’. Essa classe média rural é vulnerável às oscilações de preços e de clima, e não tem condições de se proteger sozinha disso. Nesse ponto, o estado pode ajudar. Mas a primeira pergunta que faremos aos candidatos será: o que eles pensam a respeito da propriedade privada?
Que medidas podem servir a todos esses três estratos sociais da agricultura?
A medida universal é investir na infra-estrutura. Se a movimentação nos portos continuar crescendo à taxa atual. de 129- ao ano. em oito anos nós precisaremos de um outro Brasil portuário. A ironia é que o Brasil tem uma das leis de portos mais avançadas do mundo. Mas. em 2008. o governo aprovou um decreto que vem impedindo novos investimentos privados na construção de portos. O decreto interessa basicamente a empresários que participaram da privatizaçúo dos portos públicos, sendo Daniel Dantas o maior deles, e que na"o querem a abertura da concorrência. Isso faria cair as tarifas, e os portos ficariam mais eficientes. Para resumir, temos uma lei que garante o investimento e um decreto que o cerceia. Só encontro duas explicações possíveis: o preconceito contra a empresa privada ou a proteção a um cartel existente.
A senhora sonha em ser candidata a vice-presidente na chapa de José Serra?
Preciso deixar que a decisão partidária prevaleça. Ninguém pode querer ser vice de alguém. As pessoas querem ser o personagem principal, aquele que terá a caneia na mão para implementar as suas decisões, ideais e planos. O vice é apenas um coadjuvante. Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado, por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher, e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional.
