São conhecidos os ingredientes do kit de inspiração bolivariano-chavista de cerceamento das liberdades de expressão e, em particular, de imprensa.
Nos mais diversos estágios, o kit é aplicado no Equador, Bolívia e Argentina. No seu lugar de origem, a Venezuela, foi fácil instituir normas restritivas ao trabalho da imprensa depois que a oposição, num enorme equívoco, decidiu não disputar as eleições legislativas de 2005, e permitiu ao caudilho Hugo Chávez controlar o Legislativo. Manietar a Justiça terminou sendo uma decorrência natural.
No Brasil, a primeira parte do método de instituição de mecanismos estatais de vigilância da imprensa independente, profissional, já foi aplicada, na forma da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) — como em outros países —, na qual teatralizou-se a participação da “sociedade” em reuniões regionais para o recolhimento de sugestões de normas de “controle social da mídia”. Na verda de, toda esta mobilização, executada sob os auspícios do Planalto, serviu para que militantes variados — sindicais, partidários, de organizações ditas sociais — defendessem conhecidas teses usadas para justificar a censura sobre a imprensa e a produção cultural, sempre em nome da “democracia”.
Na Argentina, por exemplo, saiu dessas rodadas de “consulta popular” a famigerada Lei de Meios, inspirada pela Casa Rosada com o objetivo de destruir a estrutura empresarial dos dois mais fortes grupos independentes de comunicação do país, “Clarín” e “Nación”. Sob a justificativa de se reduzir a concentração de propriedade na mídia, investe-se contra a diversificação dos grupos, forçando-os a vender canais de TV e rádio, eficiente maneira de restringir a multiplicidade de anunciantes das empresas, razão direta de sua independência.
Quanto menos diversificados os grupos, entre as diversas plataformas de difusão de informações, mais dependentes de verbas públicas — e menos livres. Parte da lei já foi suspensa na Justiça.
A novidade no Brasil é a adoção de sugestões da tal Confecom em alguns estados. Na semana passada, de autoria de uma deputada estadual do PT, Rachel Marques, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de criação de um conselho, ligado à Casa Civil do governo, para fiscalizar a imprensa, nos moldes da Confecom. Cabe ao governador Cid Gomes (PSB) decidir levar adiante, ou não, a ideia, sem dúvida inconstitucional.
Conselho idêntico está em gestação na Ba-hia estado governado pelo petista Jaques Wagner, reeleito no dia 31. Sua Secretaria de Comunicação, porém, garante não haver intenção de amordaçar a imprensa. (Ora, basta manter a proposta na gaveta). Até em Alagoas, estado tucano, em que o governador Teotônio Villela disputará o segundo turno com Ronaldo Lessa (PDT), existe algo semelhante.
Nem São Paulo escapa: lá também há um projeto em tramitação.
Embora de total fragilidade jurídica, estas investidas regionais são um desafio ao próximo presidente, seja ele Dilma Rousseff ou José Serra, defensores declarados da independência da imprensa, subscritores da Declaração de Chapultepec, carta de princípios em defesa da liberdade de imprensa aprovada por representantes do setor de comunicações das Américas. Os dois sabem que uma das mais importantes missões do jornalismo é fiscalizar as ações do Executivo e do Legislativo.
Portanto, não pode ser controlado por eles.
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O Globo - 26/10/2010
Projeto sobre conselho de mídia até em SP
Texto na Assembleia Legislativa fala em fiscalização. Há propostas ainda em Mato Grosso, Bahia, Piauí e Alagoas
Além do Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou semana passada um conselho com a função de fiscalizar a mídia, pelo menos outros cinco estados — incluindo São Paulo — encaminham projetos nessa área. Dois textos que tramitam na Assembleia de São Paulo tratam da criação de um Conselho de Comunicação.
Ambos foram apresentados em agosto e estão na Comissão de Constituição e Justiça, ainda sem data para serem votados.
De autoria dos deputados estaduais Antonio Mentor, líder da bancada do PT, e Edmir Chedid, do DEM, os projetos falam em contribuir para “a independência e o pluralismo dos meios de comunicação” e na defesa do “interesse público relacionado à atuação dos meios de comunicação de massa”. Também dizem que caberá ao conselho “zelar para que a aplicação das verbas de publicidade dos poderes públicos do estado seja feita de modo a fortalecer o pluralismos nos meios de comunicação”.
O texto de Mentor, porém, vai mais longe ao permitir que o novo órgão fiscalize e peça informações sobre a renovação de concessões de rádio e televisão.
Também diz que o conselho pode formalizar e denunciar ao Ministério das Comunicações algum desrespeito à legislação. Na justificativa do projeto, o petista cita que a 1aConferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo Lula, tinha o objetivo de discutir propostas para novo marco legal para o setor. Mentor nega que o conselho tenha interesse em controlar reportagens.
— É uma visão equivocada de que um conselho como esse teria capacidade de censura. No texto, várias vezes há referência à liberdade de expressão. O nosso objetivo é que os meios de comunicação sejam cada vez mais democratizados e que o poder econômico exerça um papel menor.
Hoje, o critério para concessão de uma outorga é eminentemente econômico — afirmou, destacando que o conselho seria vinculado à Assembleia Legislativa e não ao governo.
O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), que apresentou um substitutivo ao projeto de Mentor, é contra. Ele justifica a necessidade um novo texto porque “qualquer medida que visa ameaçar a liberdade de expressão é uma afronta à democracia”.
“Atribuir competência a um conselho estadual é criar mecanismo de controle da informação divorciado por inteiro por fundamento maior que é a nossa legislação”, justificou, ao protocolar o substitutivo.
Em Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PR), presidente da Assembleia Legislativa, já tem elaborado um pré-projeto prevendo a criação do Conselho Estadual de Comunicação. O texto será encaminhado ao Sindicato dos Jornalistas, que deverá propor sugestões, antes de ser encaminhado à Assembleia.
O pré-projeto estabelece como atribuições do conselho, entre outras, “realizar (...) estudos, pareceres, recomendações sobre toda questão relativa à comunicação social”.
Mauro Savi garante não existir traço autoritário: — Sou pela liberdade total e irrestrita da imprensa. Não concordo com a imprensa marrom.
A imprensa deve ser livre.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor), Keka Werneck, diz que não há o objetivo de controlar ou censurar a imprensa.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) condenou: — Qualquer instância de governo que vise a definir o que a mídia pode ou não veicular, que propõe algum controle ou tutela, é absolutamente inconstitucional.
Vivemos em uma democracia plena, que dá total direito de manifestação de pensamento e que prevê a punição a posteriori — disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ.
Governo baiano nega que haja tentativa de censura
Este ano, o governo baiano também pretende encaminhar à assembleia um projeto para a criar um Conselho de Comunicação, vinculado à Assessoria Geral de Comunicação do Estado.
O conselho serviria para auxiliar o governo “na elaboração de políticas públicas de comunicação social”, de acordo com o secretário de Comunicação, Robinson Almeida. Ele nega que seja instrumento de censura.
— O conselho é livre para discutir qualquer tema, mas a competência dele é auxiliar na elaboração das políticas públicas. Não teria poder de intervenção.
O anteprojeto de sua criação está sob análise da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado, que darão o formato final do texto que irá para o Legislativo.
O presidente da Associação Baiana de Imprensa, Samuel Celestino, ponderou que é “inaceitável” qualquer cerceamento à liberdade de imprensa.
Em Maceió, sindicato quer um conselho deliberativo
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, o governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que o projeto atende o que determina a Constituição estadual de 1989, que prevê uma instância não para controlar a imprensa, mas para assessorar a área de comunicação do governo.
— Longe de mim fazer a bobagem de pretender controlar o incontrolável. Nem fiscalizar.
Graças a Deus tenho uma imprensa livre na Bahia. Detesto imprensa chapa branca e nunca constrangi órgão de imprensa.
No Piauí, um grupo de trabalho, com integrantes do governo e da Assembleia Legislativa, entregou em março ao então governador Wellington Dias, anteprojeto de lei prevendo a criação do Conselho Estadual de Comunicação, para que fosse enviado ao parlamento estadual. O anteprojeto diz que o conselho tem, entre suas atribuições “observar a produção e programação das emissoras de radiodifusão e telecomunicações no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.
Em Maceió, o Sindicato dos Jornalistas quer que o governo siga o artigo 212 da Constituição estadual: tornar o Conselho deliberativo e normativo. Hoje ele é consultivo. Representantes de órgãos de comunicação temem que as discussões descambem para uma “política chavista
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O Globo - 26/10/2010
Imprensa em foco
Miriam Leitão
Os Estados Unidos viveram em 1971 e vivem agora o mesmo dilema: qual é o limite da imprensa? Ela deve ser censurada quando divulga documentos militares? No caso dos “Papéis do Pentágono”, sobre a guerra do Vietnã, o impasse foi decidido na Justiça. Agora, novo debate começa com os documentos do Wikileaks. Na América Latina, tentam pôr a imprensa a reboque dos governos
A divulgação de 400 mil documentos secretos da guerra do Iraque e Afeganistão, neste fim de semana, pela ONG especializada em capturar documentos, a Wikileaks, ajuda a revelar o que tentaram esconder: 15 mil mortes não registradas; excessos das empresas terceirizadas na guerra; uma intervenção mais séria do que se sabia do Irã no conflito; e a aceitação da tortura e das violações dos direitos humanos.
O Pentágono, o Departamento de Estado, a Casa Branca condenaram a divulgação porque ela colocaria em risco os soldados americanos e seus informantes locais. A mesma alegação de 1971, quando se tentou na Justiça suspender a publicação dos documentos vazados por Daniel Ellsberg para o “New York Times” revelando os crimes do governo americano no Vietnã. O final da história foi um marco do jornalismo e do Direito: a Suprema Corte decidiu por 6 a 3 que a imprensa tinha o direito de informar.
De novo há muita polêmica em torno da ação da Wikileaks de divulgar o que os governos envolvidos com a guerra tentaram esconder.
O primeiro-ministro inglês, David Cameron, ficou em silêncio, o vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, já avisou que quer saber até que ponto a Inglaterra foi conivente com os crimes. Ou seja, num momento em que a coalizão que governa a Inglaterra passa pelo seu teste de fogo, com os cortes no Orçamento, os dois partidos no governo divergem sobre as revelações da imprensa.
Entre o vazamento de Ellsberg e o do Wikileaks ocorreu a mais ampla revolução da comunicação de que se tem notícia na História. Pense no que evoluiu a tecnologia de informação em 40 anos. É muito mais difícil hoje criar barreiras à livre circulação da informação.
Até nos regimes autoritários está ficando difícil.
Neste contexto, em que os limites da transparência são forçados pelas armas da tecnologia, no Brasil reaparece a ideia de censurar a mídia. Desta vez, a censura tem o carinhoso nome de “controle social”, mas o efeito é o mesmo. Houve nos últimos anos uma captura do movimento social pelo governo ao custo de recursos públicos e aparelhamento.
Essa não é a primeira vez que o governo tenta criar conselhos e agências que supervisionem e monitorem o trabalho dos jornalistas. O que mais irrita é a dissimulação.
Jabuti não sobe em árvore.
Se está lá, alguém pôs. Como foi mesmo que apareceu no primeiro programa da candidata Dilma Rousseff a menção explícita a esse “controle social”? Depois isso foi tirado e a candidata passou a declamar a resposta de que prefere “o barulho da imprensa livre, ainda que injusta, ao silêncio das ditaduras.” Bela frase.
Só falta explicar o jabuti na árvore. Até porque ele aparece lá com uma certa frequência: nos projetos Ancinav e do Conselho Federal de Jornalistas, na Conferência Nacional de Comunicação, no Programa Nacional dos Direitos Humanos-3, na primeira versão do programa da candidata, no projeto de conselho de comunicação do Ceará e nas palavras do presidente.
Os governantes não devem fazer tão pouco da nossa inteligência. É óbvio que está em marcha uma tentativa de estabelecer, através de instâncias burocráticas e corporativas controladas pelo PT e seus aliados, uma nova forma de censura à imprensa, agora edulcorada com a ideia de que a sociedade é que quer.
De novo, não passarão.
Como não passaram as tentativas do começo do governo Lula porque a sociedade brasileira é mais vigorosa do que pensam. Mas os riscos não podem ser subestimados.
Na América Latina, o governo da Venezuela fechou uma rede de televisão, 32 rádios, duas TVs regionais, ameaça e prende jornalistas, instiga agressões físicas a empresas e profissionais e tem ampliado de forma extravagante a imprensa paga direta ou indiretamente pelo dinheiro público. Na Argentina, o casal que governa o país mandou sobre o grupo Clarín fiscais tributários, pressionou anunciantes privados, cancelou licença para serviços de provedor de internet, tenta estatizar a empresa de papel de imprensa e já falou em estatizar a própria imprensa.
Na ditadura de Cuba surgem cada vez mais furos no projeto de uma imprensa monolítica. Blogs, twitters furam o bloqueio. No Irã, as cenas de assassinato da estudante Neda correram mundo depois de gravadas por um celular e enviadas pelo twitter. A China, no alto do seu poder, tenta com todos os recursos tecnológicos evitar que saia qualquer notícia inconveniente como a do prêmio Nobel para Liu Xiaobo, mas ainda assim um blog chinês que postou apenas duas aspas com o texto em branco bateu recordes de visitas e apoios. Se os jornalistas contornaram proibições em outros momentos e regimes, mais facilmente conseguirão agora. Por isso o melhor é que os neocensores sejam sensatos, atualizemse, e abandonem seus velhos projetos.
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O Estado de S. Paulo - 26/10/2010
É inconstitucional Estados vigiarem mídia, avisa OAB
Em nota, a entidade repudia iniciativas de criação de conselhos de fiscalização em debate no Ceará, no Piauí, na Bahia e em Alagoas
Lucas de Abreu Maia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com veemência à criação de conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Em nota divulgada ontem, a entidade repudiou as iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, e as classificou de "inconstitucionais".
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um conselho de fiscalização da mídia no Estado. Piauí, Bahia e Alagoas também pretendem criar seus próprios colegiados - desta vez por iniciativa do Executivo. A criação de conselhos estaduais para monitorar a mídia surgiu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo no ano passado.
A polêmica ocupou a maior parte da reunião dos presidentes das 27 seccionais da OAB, ontem, em Brasília. Em nota de repúdio à criação dos conselhos, aprovada por unanimidade, a Ordem se diz preocupada com os males que esses órgãos "podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito".
O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação desses conselhos", afirmou.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) também classificou de "inconstitucionais" as medidas. "De acordo com a Constituição, não cabe às assembleias criar esse tipo de conselho", disse Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos jurídicos da associação.
O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também reagiu à criação dos conselhos. "É preocupante imaginar que possa haver instâncias controladas pelo Poder Executivo capazes de avaliar o que é conveniente para ser veiculado pelos meios de comunicação".
O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Ricardo Muylaerte, acredita que "o que está sendo proposto é uma maneira de "comer pela beirada" o assunto da censura propriamente dita".
Inconstitucional. O governo do Piauí rechaçou a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação no Estado após parecer da Procuradoria Geral do Estado, que classificou a proposta de inconstitucional, alegando que a matéria é de competência da União. "Não passa pela cabeça do governador Wilson Martins qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão", assegurou o coordenador de comunicação do Estado, jornalista Fenelon Rocha.
O deputado estadual e presidente do PT, jornalista Fábio Novo, diz ser favorável aos conselhos para coibir abusos, mas defende a liberdade de expressão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Carlos Oliveira, o objetivo é democratizar os meios de comunicação e não censurar ou controlar.
No Maranhão, a criação do conselho de imprensa se arrasta desde 2007. A proposta foi entregue ao ex-governador Jackson Lago (PDT) e não foi retomada. As discussões cessaram quando ele teve seu mandato cassado, em abril do ano passado.
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Ex-Blog do Cesar Maia
26 de outubro de 2010
CRIADA A ULAN PARA CONTROLAR A IMPRENSA NA AMÉRICA LATINA: BRASIL ASSINOU ACORDO!
1. Na semana passada, foi criada em Bariloche (Argentina), no decurso do III Congresso Mundial de Agências de Notícias, aberto pela presidente Cristina Kirchner, a ULAN (União Latino-Americana de Agências de Notícias), que pretende organizar e controlar a mídia dos países comprometidos com o Socialismo do Século XXI de Hugo Chávez, operando como um contrapeso à mídia independente. O acordo nesse sentido foi subscrito pela Boliviana de Información (ABI), por Agencia Guatemalteca de Noticias (AGN), Andes de Ecuador, Agencia Venezolana de Noticias (AVN), Información Pública Paraguay (IPP), Prensa Latina (CUBA), Télam de Argentina.
2. Assinaram esse acordo ainda a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que dirige a TV Brasil, a Agência Brasil e oito emissoras públicas (Rádio Nacional AM Brasília, Rádio Nacional FM Brasília, Rádio Nacional AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM Rio de Janeiro, Radio MEC AM Brasília, Rádio MEC FM Rio de Janeiro, Rádio Nacional do Alto Solimões AM e FM, Rádio Nacional da Amazônia – OC, e Radioagência Nacional.
3. Dentro de um mês, os signatários deverão designar uma comissão, que terá as responsabilidades de realizar os trâmites necessários para fixar as linhas de atuação da ULAN. A EBC terá de indicar, dentro de 30 dias, um representante para integrar a Comissão Executiva da nova entidade, que se encarregará de realizar as operações correspondentes para colocar em prática os delineamentos em matéria de cooperação informativa entre as agências latino-americanas.
E COMO NÃO PODIA DEIXAR DE SER, CUBA ESTÁ EUFÓRICA COM A ULAN!
(Prensa Latina-Cuba Debate) O sonho de ver nascer a União Latino-Americana de Notícias, (ULAN), começou a ser materializado com a assinatura neste dia 22, de uma carta de compromisso. O compromisso foi subscrito por representantes da Bolívia (ABI), Brasil (EBC), Cuba (Prensa Latina), Equador (ANDES), Guatemala (AGN), México (Notimex), Paraguai (IPP), Venezuela (AVN) e Argentina (Télam). O ato formal será em março de 2011 no Paraguai.
