Pedido de vista suspende julgamento no STM para decidir se acesso ao processo movido pela ditadura será permitido
BRASÍLIA. O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu ontem, por 9 votos a 2, suspender o julgamento do pedido do jornal “Folha de S. Paulo” para acessar o conteúdo do processo movido pela ditadura militar contra a então militante da esquerda Dilma Rousseff. O STM aceitou pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que protocolou pedido de vista do processo na última segunda-feira. A União argumentou que deveria ter sido citada na ação. A suspensão será por três sessões do STM e o caso pode ser julgado somente no próximo dia 28, três dias antes da realização do segundo turno da disputa presidencial.
O coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, disse que a não intimação do governo gera um vício no processo. Outra argumentação foi que, como a ação é contra uma decisão do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, a defesa cabe à AGU.
Quando foi interrompido o julgamento do pedido, no início de outubro, o placar estava 2 a 1 contra a publicidade do processo de Dilma.
O subprocurador geral da Justiça Militar, Roberto Coutinho, reagiu à iniciativa da AGU e afirmou que o objetivo é apenas adiar o julgamento, até que ocorra a eleição de 31 de outubro.
— Qual direito fundamental da União está em jogo? Não vejo como suspender um processo dessa natureza, onde o direito líquido e certo do impetrante será prejudicado. Parece mais uma tentativa da AGU de procrastinar esse julgamento para depois do segundo turno — disse Coutinho. Justiça Militar, Roberto Coutinho, reagiu à iniciativa da AGU e afirmou que o objetivo é apenas adiar o julgamento, até que ocorra a eleição de 31 de outubro.
— Qual direito fundamental da União está em jogo? Não vejo como suspender um processo dessa natureza, onde o direito líquido e certo do impetrante será prejudicado. Parece mais uma tentativa da AGU de procrastinar esse julgamento para depois do segundo turno — disse Coutinho.
Para candidata petista, criam problema onde não existe Em Goiânia, Dilma comentou a suspensão do julgamento e afirmou que estavam criando problemas onde eles não existem.
— Eu não tenho problema qualquer em relação a essa questão. Não vou tratar isso como uma questão real, porque ela não existe. Estão criando problemas onde não existe, porque essas fichas, esses arquivos já estão todos disponíveis na Universidade de Campinas (Unicamp). Quem quiser, é só ir lá consultar. Estão criando uma celeuma que não existe — declarou Dilma.
O processo de Dilma tem 14 volumes e está trancado num armário de madeira no gabinete do presidente do tribunal.
Carlos Alberto Soares afirmou que decidiu recolher o processo e não permitir o acesso a esses documentos para evitar exploração política pelos meios de comunicação.
— Sempre fui muito independente e não quero que usem meu tribunal politicamente.
Se quiserem me bater na imprensa, podem bater. Eu arco com esse ônus — disse Carlos Alberto, em entrevista ao GLOBO semana passada.
O presidente do STM justificou também sua decisão de impedir acesso ao processo de Dilma com o argumento de que é preciso respeitar à vida privada, a intimidade e a honra dos envolvidos.
O processo ao qual a petista respondeu envolve outras 70 pessoas. Carlos Alberto disse que não permitiu nem mesmo a Dilma acesso ao processo.
A petista solicitou e foi negado, segundo o ministro.
— No processo, há acusado com neto. Imagina se divulgam, por exemplo, depoimento dizendo que houve tortura e sevícias contra esse pessoa? Um camarada desse processa o jornal depois — disse o presidente do STM.
Em 2002, Dilma pediu indenização em dinheiro Em 2002, Dilma entrou com pedido de condição de anistiada política na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.
No requerimento, a petista reivindica indenização, que pode ser paga numa prestação única, no valor máximo de R$ 100 mil, ou em mensalidades, caso o militante político tenha perdido o emprego por conta da perseguição da ditadura militar. Dilma também pediu contagem do tempo que esteve na clandestinidade para efeitos de aposentadoria.
Na comissão, não é permitido acesso a processo que ainda não foi julgado. Dilma suspendeu a tramitação do caso em 2007, depois de 23 andamentos processuais.
