O ex-governador e agora senador eleito Aécio Neves voltou ontem a mostrar sua popularidade em Minas Gerais ao reunir cerca de 450 prefeitos, vice-prefeitos e líderes municipais — entre eles, representantes de partidos do governo Lula — em torno do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Em um megaevento na capital mineira, que lotou dois auditórios da Associação Médica de Minas Gerais, Aécio e Serra partiram para o ataque, sem poupar o PT e o presidente Lula. Amanhã, é Lula quem estará em Minas para pedir votos para Dilma Rousseff.
Aécio deixou claro que não perdoou a intervenção de Lula na disputa pelo governo mineiro. Ao agradecer a ajuda dos prefeitos na reeleição do governador Antonio Anastasia, disse que Minas “não se curva a intervenções” e disse que sua vitória só será completa com a eleição de Serra.
— Sempre que o PT teve de optar entre os interesses partidários e os nacionais, ficou com os partidários — afirmou, citando a oposição petista à eleição do ex-presidente Tancredo Neves, ao governo do ex-presidente Itamar Franco, ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo reconhecendo avanços no governo Lula, Aécio acrescentou que parte dessas conquistas não teria acontecido sem os frutos deixados pelos governos anteriores, como os de Itamar e de Fernando Henrique.
Serra não escondeu o entusiasmo: — Temos muita chance de vitória.
A onda não é azul, nem vermelha, mas verde e amarela.
Tucano faz lista de obrigações com MG
em Minas — estado com o maior número de municípios no país, 853 ao todo —, Serra seguiu um conselho de Aécio e assumiu o compromisso de não permitir mais que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam reduzidos em razão de políticas de incentivos fiscais adotadas pelo governo federal.
— Minha proposta é que não seja dado incentivo sem que seja dada automaticamente a reposição das perdas dos municípios. O FPM deve ser o piso e não o teto — prometeu Serra, que agradou à plateia ao se comprometer a regulamentar a emenda constitucional 29, garantindo mais investimentos na saúde.
Enumerou compromissos com Minas, como a ampliação dos aeroportos de Confins e Pampulha, a retomada da construção do metrô de Belo Horizonte e a duplicação da BR-381 (considerada a rodovia da morte).
Itamar Franco, eleito senador, destacou que “Minas é o front da resistência ética do país”. Havia dois carros de som e centenas de militantes com bandeiras com a frase “Minas é Serra”. Maristela Kubitschek, filha do ex-presidente Juscelino Kubitschek, compareceu ao evento.
— Vim dar apoio formal da família Kubitschek a José Serra. José era o santo protetor da família, espero que o senhor seja o protetor da família brasileira — afirmou Maristela.
— Quero ser o mais paulista dos mineiros e o mais mineiro dos paulistas — prometeu Serra.
Lula e Dilma tentam conter efeito Aécio
Adesivo petista lembra que candidata é mineira; PT aposta no eleitorado verde
Thiago Herdy
BELO HORIZONTE. Para contrabalançar o engajamento de Aécio Neves (PSDB) na campanha de José Serra (PSDB), o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, reuniuse ontem com o comando da campanha de Dilma Rousseff (PT) em Minas Gerais para acertar detalhes da visita da candidata amanhã a Belo Horizonte e definir a estratégia até as eleições. Dilma desembarca na capital mineira com o presidente Lula para o maior ato de campanha da petista no estado.
Os petistas mineiros vão explorar o fato de Dilma ter nascido em Minas para tentar neutralizar a ação dos tucanos. Ontem, eles apresentaram o adesivo que pretendem espalhar pelo estado com a mensagem “Dilma é Minas na Presidência”.
Os coordenadores da campanha deram sinais de que o principal desafio do partido é ignorar feridas decorrentes da derrota na disputa pelo governo de Minas e pelo Senado até o fim do segundo turno. O partido terminou as eleições dividido pelas correntes que apoiavam o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) ao Senado e o ex-ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias (PT) para vice-governador. Os dois participaram do encontro de ontem, em lados apostos da mesa.
— Você tem duas correntes dentro do PT, mas na disputa eles estão do mesmo lado. Não é o momento de fazer avaliações das eleições estaduais, é o momento de eleger o presidente da República — defendeu Dutra, que pretende mobilizar aliados para realizar o maior número de eventos para Dilma no estado.
— É uma campanha de tiro rápido, são 100 metros rasos. Temos que fazer o máximo de atividades possíveis — afirmou o presidente do partido.
Uma das principais apostas do partido é a conquista dos votos do eleitorado de Marina Silva (PV). Ela obteve 2,2 milhões de votos no estado, 560 mil na capital Belo Horizonte.
Marina somou 39,8% dos votos válidos dos belorizontinos, contra 30,9% de Dilma e 27,7% de Serra.
— Há uma proximidade muito maior entre a Marina e nós. Ela foi fundadora do PT e militante por mais de 30 anos. Nossa tarefa é mostrar ao eleitorado que o mais próximo do projeto da Marina é o projeto da Dilma — disse Dutra.
Representantes do PMDB não apareceram no encontro de ontem, mas prometeram se mobilizar hoje. O candidato a vice-presidente na chapa de Dilma, Michel Temer (PMDB), viaja hoje a Belo Horizonte para cobrar o engajamento de aliados.
Como fazer `Dilmasia` virar `Serrasia`
BELO HORIZONTE. Uma das armas do ex-governador e senador eleito Aécio Neves (PSDB) para virar as eleições presidenciais em Minas é tentar transformar o movimento “Dilmasia” — que pregou no primeiro turno o voto casado em Antonio Anastasia (PSDB) para o governo estadual e Dilma Rousseff (PT) para a Presidência — em “Serrasia”.
A articulação começou no feriado, quando Aécio ligou para vários prefeitos que pertencem à base de Dilma e os convidou para o encontro de ontem em Belo Horizonte, com a presença do presidenciável José Serra (PSDB).
Os 74 prefeitos do PR em Minas, partido que faz parte da coligação de Dilma, receberam o chamado. Pelo menos 25 compareceram, de acordo com a lista de presença do PSDB. Aécio convidou pessoalmente cerca de 28 prefeitos do PMDB eleitos por Minas.
Treze ignoraram a coligação nacional do partido com o PT de Dilma e compareceram ao encontro com Serra.
— Estou seguindo o chamado do Aécio. No primeiro turno, ele respeitou a aliança a favor da Dilma. Agora, o quadro é outro, estou com Serra — disse Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará.
Acertando contas
Merval Pereira
Já escrevi aqui diversas vezes que considero que o governo Lula promoveu um retrocesso institucional no país que talvez seja a verdadeira herança maldita que legará a seu sucessor.
A esterilização da política, com a cooptação dos partidos políticos para formar uma base parlamentar à custa de troca de favores e empregos; o mesmo processo de neutralização dos movimentos sociais e sindicais com financiamentos generosos.
Em consequência, o aparelhamento da máquina estatal, dominada pelo PT e alguns partidos aliados; a leniência com os companheiros que transgrediram a lei em diversas ocasiões, todos perdoados e devidamente protegidos.
Por fim, a própria postura do presidente Lula durante a campanha eleitoral, desprezando a legislação e menosprezando as advertências e multas do Tribunal Superior Eleitoral como se elas não tivessem significado.
Tudo isso levou o país a ficar anestesiado durante esses oito anos, num processo de centralização da liderança carismática de Lula que continua predominando na campanha eleitoral.
O quadro estava montado para que a campanha transcorresse de maneira anódina e sem debates, com a automática transferência de votos de Lula para a homologação da vitória no primeiro turno de sua “laranja” eleitoral, a candidata Dilma Rousseff que, segundo definição do próprio Lula, aparece na máquina de votar porque ele está impossibilitado de concorrer à Presidência da República pela terceira vez consecutiva.
Nas últimas semanas, dando a fatura por liquidada, o presidente Lula resolveu “acertar umas contas” com adversários escolhidos, segundo revelou a assessores próximos.
E lá se foi ele pelo país a falar mal da imprensa e fazendo campanha contra candidatos específicos: alguns, como os senadores Marco Maciel, do DEM de Pernambuco, Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, ou Ar thur Virgílio, do PSDB do Amazonas, conseguiu derrotar.
Outros, não. Exortou o eleitorado a “extirpar” o Democratas em Santa Catarina e o partido elegeu o governador e os dois senadores da oposição.
Tentou evitar a reeleição de Agripino Maia para o Senado no Rio Grande do Norte, e o DEM não apenas o elegeu como também a governadora Rosalba Ciarlini.
Deve-se a esse “acerto de contas” do presidente boa parte do clima que levou inesperadamente a eleição para o segundo turno.
A figura do presidente raivoso e rancoroso, a buscar vingança de inimigos que deveriam ser meros adversários políticos, politizou uma campanha morna e fez surgir a dúvida entre parcela de eleitores, juntamente com questões específicas como as recorrentes denúncias de corrupção no governo, com o caso de Erenice Guerra no Gabinete Civil se destacando, e o debate religioso sobre o aborto.
Mas Lula parece que não aprendeu com a lição das urnas. Ontem, em meio a uma campanha que periga transformar-se em uma guerra religiosa, teve a ousadia de dizer em cima de um palanque que foi Deus quem derrotou os políticos que acabaram com a CPMF.
Nomeou-se, assim, um intermediário divino no seu “acerto de contas”.
O fato é que a 15 dias da eleição o resultado é imprevisível, e a média das pesquisas, embora mantenha uma ligeira vantagem para Dilma Rousseff, mostra que as curvas estão se aproximando e o empate técnico é o resultado que melhor reflete a situação atual.
Com uma desvantagem para a candidata oficial: ela vem perdendo posições em praticamente todas as regiões do país, e só ganha no Nordeste, que representa 29% do eleitorado brasileiro, por uma boa diferença, de cerca de 30 pontos (60,1% a 31,1%).
Mas o resultado do primeiro turno foi melhor paraela: 61,63% contra 21,48% de Serra e 16,14% de Marina. Isso quer dizer que Serra cresceu 10 pontos na região, e ainda existem cerca de 6 pontos de Marina sendo disputados.
No Norte-Centro-Oeste, que representa 15% dos votos, Serra vence Dilma por 5 pontos (45,7% contra 40,7%). Mas no primeiro turno, a petista venceu por pequena vantagem — 38,89%, contra 37,97% de Serra e 20,94% de Marina.
No Sudeste, onde estão concentrados 44% dos votos brasileiros, Serra já vence por 1 ponto, tendo perdido na apuração do primeiro turno, quando Dilma obteve 40,88%, contra 34,58% de Serra e 23,18% de Marina.
Dilma cresceu menos de 3 pontos na região, e está agora com 43,3% enquanto Serra foi a 44,7%, um crescimento de 10 pontos. Restam cerca de 13 pontos dos eleitores de Marina que ainda não se definiram, segundo a pesquisa CNT/Sensus.
No Sul, que representa 14% do eleitorado, Serra teve 43,01% no primeiro turno e hoje tem 56%, enquanto Dilma caiu para 36,4% contra os 42,10% que obteve no primeiro turno.
Com relação à pesquisa do Ibope, que deu uma vantagem de 6 pontos para Dilma, há uma questão a constatar: na pesquisa de 02 de outubro para o primeiro turno, o Ibope deu Dilma com 51%, Serra com 31% e e Marina com 17%.
A realidade das urnas no dia seguinte foi Dilma 47%, Serra 33% e Marina 19%, o que demonstra que o Ibope estava com uma defasagem de 6 pontos na diferença entre Dilma e Serra, apontando para uma diferença de 20 pontos que se transformaram em 14 pontos no resultado oficial.
Se essa defasagem ainda estiver presente, a diferença apontada de 6 pontos desaparece totalmente, dando empate, na mesma linha que a pesquisa do CNT/Sensus indica.
Serra diz que cabe a igrejas decidir sobre casamento gay
Candidato tucano, porém, afirma que homossexuais têm direito à união civil
Flávio Freire
SÃO PAULO. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem ser a favor da união civil de homossexuais, mas, no que se refere ao casamento gay, cabe às igrejas, afirmou, terem sua posição.
Perguntado sobre a decisão de Dilma Rousseff (PT) — que deve assinar uma carta se comprometendo a não enviar ao Congresso proposta de lei que trate do assunto —, disse que a adversária “tem lá os problemas dela”.
— Acho que a questão do casamento propriamente dita está ligada às Igrejas. Agora, a união em termos de direitos civis já existe, inclusive na prática, pelo Judiciário. Sou a favor, para efeito de direito. Outra coisa é o casamento, que tem o componente religioso das Igrejas, e aí cada Igreja define sua posição — disse Serra, após participar de um encontro com representantes de ONGs de combate à Aids, em São Paulo.
Minutos após defender o uso da camisinha para prevenir a doença, Serra foi indagado sobre a posição da Igreja, que rejeita contraceptivos. O tucano defendera o uso da camisinha, masculina e feminina, como forma de prevenir o contágio pelo vírus da Aids. Segundo ele, a Igreja nunca fez campanha contra o uso de camisinha “quando era ministro da Saúde”.
— No Ministério da Saúde fizemos uma política de difusão de mecanismos dos preservativos e tudo mais. A Igreja nunca colocou obstáculos. Colocou sua posição, mas nunca fez campanha propriamente contra isso — disse Serra, que ao deixar o evento bateu a cabeça no batente do elevador; assessores providenciaram gelo, e o tucano foi para Belo Horizonte reclamando do galo na cabeça.
No evento, Serra disse que não faria “alarmismo” sobre problemas no programa de combate à Aids, mas afirmou que a campanha de combate à doença começa a “derrapar” por falta de medicamentos. Segundo ele, anualmente, 20 mil pessoas a mais buscam remédios retrovirais para lutar contra a Aids.
Serra assinou uma cartacompromisso com os seguintes tópicos: compra, distribuição e acesso a medicamentos em todo o país; adoção de políticas e ações para diminuir o número de mortos por HIV; investimentos na indústria nacional; emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sobre patentes; e fortalecimento do SUS para pacientes dessa natureza.
— O problema da Aids não está extinto. Só de retroviral são mais de 20 mil procurando esse medicamento por ano — disse.
“Brasil não tem política de medicamentos”, diz Serra Serra criticou a falta de dois medicamentos que integram o coquetel antirretroviral: — A campanha começou a derrapar por falta de medicamentos.
Hoje, faltam no mercado Abacavir e Lamivudina, um para o estágio inicial e o outro, para o estágio avançado da doença. Tudo por falta de apuro e cuidado do governo com essa questão — disse, reclamando ainda do crescimento da dependência da importação desse tipo de medicamento: — O Brasil não tem política de medicamentos. Não é só para Aids, mas para todo o tipo de doença. O alívio é que é fácil fazer isso (recuperar a política).
Sensus: Dilma e Serra em empate técnico
Pesquisa mostra petista com 46,8% das intenções de voto, e o tucano, com 42,7%
BRASÍLIA. Pesquisa do Instituto Sensus divulgada ontem, e encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mostra que a vantagem da presidenciável Dilma Roussef (PT) sobre José Serra (PSDB) diminuiu, confirmando a tendência de outras sondagens.
Ela tem 46,8% das intenções de voto, e o tucano, 42,7%. Como a margem de erro é de 2,2 pontos para mais ou para menos, os dois estão empatados tecnicamente. Votos nulos e em branco somam 4%, e eleitores indecisos, 6,6%.
Ainda segundo o levantamento, Serra lidera nas regiões Sul e Norte/Centro-Oeste, enquanto Dilma está à frente no Nordeste. No Sudeste, há empate técnico, com Serra na dianteira. A maior vantagem do tucano é no Sul, onde ele tem 56% das intenções de voto, contra 36,4% de Dilma. Já no Nordeste, a petista tem 60,7%, e Serra, 31,1%.
Na contagem dos votos válidos — quando são excluídos votos em branco e nulos —, Dilma tem 52,3% das preferências, contra 47,7% do tucano.
A maioria (92,7%) disse que votará em 31 de outubro, apesar do feriado de 2 de novembro.
A pesquisa Sensus está registrada no TSE sob o número 35560/2010. Foram entrevistadas duas mil pessoas, entre os dias 11 e 13 de outubro
Em meio à polêmica, ministro defende PNDH
Em nota, Vanucchi diz que Programa de Direitos Humanos, que mudou, não prevê legalização do aborto
BRASÍLIA. O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defendeu ontem o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Lula em dezembro passado e revisado em maio deste ano. Em nota, afirmou que o programa não defende a legalização do aborto. O assunto virou um dos temas centrais da campanha presidencial. Líderes religiosos pregaram voto contra a candidata Dilma Rousseff porque, para eles, o PT e o programa do governo seriam favoráveis à legalização do aborto.
“O PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos, terceira edição) não trata da legalização do aborto. A redação diz: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”, argumentou Vanucchi. Ele não citou que o governo só alterou a redação do programa para amenizar a proposta sobre o aborto, após forte pressão das igrejas. O programa foi modificado seis meses após lançado por Lula, em cerimônia oficial.
Vanucchi: programa não prevê controle de imprensa O ministro sustentou que o programa não faz restrições à religião. “O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa.
A redação do capítulo sobre o tema diz: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, diz. Houve também a suspeita de que o programa poderia tolher a liberdade religiosa, principalmente na internet.
Vanucchi negou que o programa pregue normas para enfraquecer a propriedade privada.
“O PNDH-3 trata da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais”, diz.
Vanucchi argumenta que o programa não propõe controle da imprensa. Segundo ele, o programa propõe “a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”. A primeira versão do programa foi criticada por representantes do agronegócio, militares e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Os comandantes militares até ameaçaram pedir demissão.
Horário de verão começa domingo; consumo de energia deve cair 0,5%
Relógio será adiantado em uma hora em Sudeste, Sul e Centro-Oeste
Mônica Tavares e Rennan Setti
BRASÍLIA e RIO. O horário de verão começa no primeiro minuto de domingo. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O objetivo da medida é reduzir o consumo de energia no horário de ponta, entre 19h e 21h. Isso evita a sobrecarga do sistema, nas linhas de transmissão, e diminui os riscos de queda de energia.
Segundo o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, no Sudeste e no Centro-Oeste a medida significa uma queda no consumo de 1.945 megawatts (MW), o equivalente ao gasto de energia de 62% da cidade do Rio na hora de pico.
— É também duas vezes o consumo de Brasília, como se os moradores deixassem de consumir no horário de ponta.
Os relógios serão adiantados nos estados de Rio, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O horário de verão terminará em 20 de fevereiro de 2011.
No caso do Sul, a redução no horário de ponta será de 585 MW, o equivalente ao consumo entre 19h e 21h de 75% de Porto Alegre. Segundo o secretário, o consumo varia durante o dia: na madrugada, é bem pequeno; aumenta um pouco de manhã; cai novamente na hora do almoço; sobe à tarde; e cresce ao máximo entre 19h e 21h, por isso é chamado de ponta ou pico.
— Além da economia de energia com o aproveitamento da luminosidade, o horário de verão beneficia cidades turísticas, como o Rio, pois prolonga a faixa de tempo para o lazer.
Ele também reforça a segurança do sistema, o que permite ao consumidor uma resposta mais eficiente quando ele aciona o interruptor na sua casa — disse o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.
O horário de verão também traz um ganho, embora menor, para a queda no consumo total de energia, que deverá ficar em 0,5% nas três regiões ou de 10% da demanda de Porto Alegre.
No Brasil, o horário de verão começou a vigorar em 1931.
Desde 1985, é adotado todos os anos. Ele também é usado nos EUA e em vários países da União Europeia, onde a medida vigora entre março e outubro.
A escolha dos domingos para início e fim do horário de verão visa a facilitar a adaptação às mudanças. O horário especial permite melhor utilização da luz natural ao entardecer, que acontece mais tarde no verão, e atrasa o consumo da luz artificial.
Entre 19h e 22h, em que acontece maior demanda de energia, há uma coincidência: as pessoas estão chegando em casa e ligando eletrodomésticos; a iluminação pública é acionada; e as indústrias ainda estão funcionando.
O horário de verão atrasa, por exemplo, o uso da iluminação pública. Além disso, evita a geração de energia de termelétricas movidas a óleo, o que significaria aumento de custo para todos os consumidores. Este ano, o horário de verão pode ser implantado entre os dois turnos das eleições porque as urnas eletrônicas estão adaptadas. Em 2008, já houve o mesmo sistema
Confusão profunda
Miriam Leitão
A direção atual da Petrobras é meio lunática. A empresa perdeu quase US$ 100 bilhões de valor de mercado, está sendo mal avaliada em relatórios de bancos, é a única ação que perde do Ibovespa em um ano. Tem suas reservas em águas profundas, área em que no mundo inteiro estão sendo reavaliadas as normas de segurança. Em vez de tratar disso, o presidente da estatal entra na briga eleitoral.
Falta do que fazer não é.
Um bom gestor estaria tentando reverter problemas de imagens, aumentando a transparência da comunicação com o mercado, e divulgando ao mundo com que novos rigores está protegendo o país, a empresa, os acionistas e o meio ambiente dos riscos da exploração em águas profundas e ultraprofundas. No dia 22 de maio de 2008, o valor de mercado da Petrobras era US$ 309 bilhões. No mês passado, chegou a valer apenas US$ 146 bi. Ao ser capitalizada, principalmente com recursos da União, ela melhorou um pouco o desempenho, mas ontem estava cotada em US$ 214 bilhões. Segundo levantamento da Economática, a ação ON da Petrobras é a única entre 340 papéis do mercado brasileiro que perde em rentabilidade para o índice Ibovespa nos últimos 12 meses. E o segundo pior desempenho é da ação PN da Petrobras. Os bancos Itaú, Morgan Stanley, Barclays e UBS fizeram relatórios alertando sobre riscos e perda de valor de mercado da empresa. Alguns fizeram até indevidamente porque participaram do processo de capitalização.
Primeiro venderam, depois disseram que não era um bom negócio.
Em vez de pensar em tudo isso, José Sérgio Gabrielli decidiu subir ao palanque e brigar por um suposto futuro do pretérito: de que Fernando Henrique teria pensado em privatizar a Petrobrás há dez anos. Ele vem há anos repetindo que houve esse suposto risco, para justificar o comportamento inadequado de pôr uma companhia de capital aberto, com sócios privados e estrangeiros, à serviço de um partido.
O fato histórico é que o presidente Fernando Henrique não vendeu, não propôs a venda e ainda enviou uma carta ao Senado — que está lá nos arquivos da Casa — se comprometendo a não privatizála. A carta foi enviada quando em 1995 o PT levantou o mesmo fantasma, na época em que FHC mandou para o Congresso a lei que quebrou o monopólio. A Lei do Petróleo, como já é História, se transformou numa alavanca para a empresa. A Petrobras teve mais liberdade de preços, fez acordos com inúmeros parceiros internacionais, ganhou a maioria das áreas para exploração colocadas em licitação, e elevou em muito suas reservas.
Além disso, o país recebeu bilhões de investimentos de empresas que vieram para cá para pesquisar, produzir, empregar e pagar impostos.
Cheio de riscos reais para enfrentar, o presidente da Petrobras se preocupa com supostos riscos que teriam ficado — se fossem verdadeiros — no passado.
A Agência Internacional de Energia divulgou esta semana um levantamento que constatou mudanças nos procedimentos na indústria do petróleo em alto-mar. Vários países estão tornando as exigências de segurança maiores. Os Estados Unidos estão levantando a proibição da exploração no mar, mas a indústria já está com novos padrões.
Vários países estão adotando novas regras. A União Europeia está preparando um relatório; a Austrália, criando um novo órgão regulador; a Rússia quer que seja criado um Global Marine Environment Protection Initiative dentro do G-20; o México decidiu adiar projetos de exploração em águas profundas à espera da evolução; e a Noruega admitiu que há uma reação da opinião pública contrária à abertura das novas frentes.
No Brasil, houve a suspensão temporária das atividades da P-33 por motivos de segurança, mas depois de pressão dos trabalhadores e reportagens na imprensa às quais a empresa tentou inicialmente reagir.
Diante da tragédia ambiental do Golfo do México, a indústria de exploração de petróleo em alto-mar mudou.
Os seguros são mais caros, as exigências maiores, os riscos de dano à imagem de um desastre estão mais bem avaliados.
Uma empresa que tem suas reservas no mar, e que vai crescer a produção nas próximas décadas exatamente nessa área e em águas cada vez mais profundas, tem que se debruçar sobre isso de forma incansável.
Além de rever procedimentos tem que comunicar ao mercado, aos acionistas, contribuintes e consumidores que providências tomou, que procedimentos foram revistos, que garantia nos dá a todos de que a empresa está aprendendo com a tragédia do Golfo do México.
O que realmente deveria estar sendo discutido na campanha é que a mudança do atual sistema de concessões para o de partilha vai, entre outros problemas, concentrar mais ainda a receita nas mãos da União tirando dos estados. Só com a Participação Especial os estados recolheram este ano mais de R$ 5 bilhões. Esse dinheiro deixará de ir para eles porque a Participação Especial desaparecerá no novo sistema. Isso sem falar na briga federativa que o governo adiou para depois das eleições com a proposta de retirar royalties dos estados produtores. O sistema de partilha reduz a liberdade da Petrobras de decidir que investimentos fazer e além disso cria uma nova estatal.
Na estapafúrdia nota desta semana em que a Petrobras entrou abertamente na campanha eleitoral, há a afirmação que “no pré-sal o risco exploratório é mínimo.” Quem acha que o risco em qualquer etapa do processo de exploração de petróleo em alto-mar é mínimo deve ter tido alguma amnésia sobre o que acabou de acontecer com a BP no Golfo do México. Há muito a fazer na Petrobras. O que a empresa não deve fazer é se comportar como um braço de partido político
STM tranca processo contra Dilma
Candidata petista respondeu por `atividades subversivas`; ministro alega não querer dar munição às campanhas
Carolina Brígido
BRASÍLIA. Em uma sala contígua ao gabinete do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, há um armário de madeira para acomodar cerca de dez processos antigos.
Entre eles, os 14 volumes do processo por “atividades subversivas” ao qual respondeu a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A sentença final é de 18 de setembro de 1971. No ano passado, o ministro declarou que o processo é secreto, assim como outros contra políticos brasileiros.
Alega que não quer dar munição às campanhas políticas.
O efeito foi reverso. O candidato tucano, José Serra, acusa Dilma de ter seu passado escondido num cofre. O ministro, por sua vez, nega a existência de cofre no tribunal: — Não existe cofre para guardar processos aqui no tribunal.
Existem armários.
Processo é também contra outras 70 pessoas O processo ao qual Dilma respondeu é também contra outras 70 pessoas. Trata de ações do grupo ligado à Ação Libertadora Nacional (ALN) durante os governos militares. Segundo o presidente do STM, o processo descreve, em depoimentos, as tortura aplicadas ao grupo: — Eu vi esse processo há muito tempo. Eu não me lembro do conteúdo. Mas, como todo processo desse tipo, tem denúncias de que foram torturados, levaram choques, apanharam no Dops, apanharam não sei onde.
Quando o processo chegou ao tribunal, constatou-se que Dilma já tinha sido julgada e condenada em outro processo. As infrações renderam à militante pena de quatro anos de prisão por incorrer no artigo 14 do Decreto Lei 898, de 1969: “Formar, filiar-se ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional”. Como já havia sentença anterior, o processo foi anulado no STM.
O ministro ressaltou que o processo não tem valor histórico; o interesse seria apenas dos envolvidos: — Para a Justiça Militar, processos históricos são os que têm fatos históricos, não os que têm histórias de pessoas.
Ele também anunciou que, mesmo depois da eleição, o processo continuará sigiloso.
— Quando devolverem esse processo, ele vai ser lacrado numa caixa e voltará para o mesmo lugar. Não quero que amanhã digam que o tribunal divulgou cópia.
A minha intenção não foi esconder o conteúdo.
O jornal “Folha de S.Paulo” pediu acesso ao processo em petição formal enviada ao ministro, mas não teve sucesso. O jornal recorreu ao plenário. O julgamento começou em 5 de outubro e foi interrompido por pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha. Dois ministros tinham votado contra os interesses do jornal e um, a favor. Ao todo, 12 votarão. O presidente, que seria o 13o, não vota. O caso volta à pauta na terça-feira.
Em sua defesa, o ministro afirmou que nunca foi filiado a partido e toma decisões independentes.
Ele contou que, na ditadura, tinha amigos ligados à direita e à esquerda, mas nunca escolheu um lado na luta: — Fiz análise, na ocasião, de que isso não ia dar em nada, e fiz opção por não me engajar. Graças a Deus, eu estava certo.
