Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear acusam o órgão de desrespeito às normas de segurança e má destinação de verbas públicas
Cláudia Dantas Sequeira
Um dossiê elaborado pelos fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ameaça a cúpula do programa nuclear brasileiro. As denúncias são graves e vão do desvio de verbas ao desrespeito às normas de segurança ambiental. O documento chegou às mãos do procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ), Fernando Lavieri, que vem travando uma batalha com a direção da CNEN por causa de falhas nas obras de Angra 3, já reveladas por ISTOÉ. Mas os problemas no programa nuclear brasileiro, acusam os fiscais, não se resumem à usina. Eles suspeitam de mau uso do Fundo de Descomissionamento, que deveria ser utilizado no caso de desativação do reator por causa de acidentes. O dossiê também aponta irregularidades no armazenamento do lixo nuclear e alerta para o início da exploração subterrânea de urânio em Caetité (BA) por parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem prévia análise de segurança e à revelia do Ibama. A CNEN, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que elas não retratam a realidade do órgão.
“A mineradora de urânio iniciou sua atividade subterrânea em Caetité sem um relatório de análise de segurança”, alerta o dossiê. Também não existem pareceres técnicos ou o EIA-Rima, licenciamento ambiental, informa o documento em poder do Ministério Público. Os fiscais, que dizem não se identificar para evitar represálias, acusam o coordenador-geral do Ciclo do Combustível, Arnaldo Meshari, de autorizar a mineração irregular para “agradar” à diretoria da CNEN. “A abertura de galerias em uma mina subterrânea de urânio só poderia ser feita mediante análise técnica detalhada de todos os riscos radiológicos para os trabalhadores, público e meio ambiente, inclusive quanto à exposição ao gás radioativo (radon) existente nessas minas e causador de inúmeros casos de câncer”, afirma o dossiê. Ao tomar conhecimento da atividade irregular, o Ibama autuou a INB e determinou a suspensão das escavações, que já teriam atingido sete quilômetros no subsolo.
Também há risco de contaminação em Angra dos Reis (RJ), segundo o dossiê. Os fiscais denunciam que os depósitos de lixo radioativo de Angra foram construídos sem que houvesse uma prévia análise de segurança. Um acordo realizado em reunião da coordenação de reatores, em 17 de novembro de 2008, previa a elaboração de um relatório técnico sobre o problema até dezembro do ano passado. “Isso nunca foi feito. Os depósitos estão operando de forma totalmente irregular”, informa o documento dos fiscais. A situação contraria a Lei 10.308 e o Decreto 5935, que aplica os termos da convenção sobre o lixo nuclear assinada pelo Brasil em Viena, em 1997. O risco de eventuais vazamentos não está descartado. “É um absurdo essa situação. A CNEN já deveria ter construído depósitos definitivos, pois os provisórios não foram concebidos para operar indefinidamente”, afirma o procurador Lavieri. De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalvez, os depósitos “não são classificados como instalações nucleares”. “Mas é claro que há a necessidade de um Plano de Proteção Radiológica”, diz.
O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), engenheiro Rogério dos Santos Gomes, explica que o combustível nuclear queimado, de alta radioatividade, é armazenado numa piscina. “É necessário que haja uma análise de segurança desses depósitos”, afirma. Ele nega participação na elaboração do dossiê, mas concorda com algumas das denúncias, inclusive a respeito do possível desvio de recursos do Fundo de Descomissionamento das usinas.
ATAQUE
Dossiê acusa a Eletronuclear de ter desviado R$ 39 milhões que deveriam ir para o fundo de prevenção de acidentes
A Eletronuclear teria usado parte da verba do fundo para gastos operacionais da usina, deixando um passivo a descoberto de ao menos R$ 39 milhões, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, segundo o documento, que cita uma circular interna da própria empresa para fundamentar a denúncia. “Esse dinheiro não pode ser usado para outros fins que não o descomissionamento”, diz Gomes. A Procuradoria de Angra dos Reis resolveu abrir um procedimento administrativo para investigar o caso. O rombo, segundo Lavieri, será reposto pela Eletronuclear em cotas mensais de R$ 350 mil nos próximos nove anos. Ele ainda não sabe o montante desviado a partir de 2008. Mas revela que os dirigentes da Eletronuclear tentaram usar o dinheiro na própria obra de Angra 3. “Se houvesse um acidente, a Eletronuclear não teria como arcar com as despesas do isolamento da usina e limpeza da área”, diz Lavieri. Para o procurador, a denúncia seria fruto de uma crise institucional no programa nuclear. A CNEN, por sua vez, refuta uma crise interna e reafirma que não há problemas na instituição.
Na trilha do crescimento
A premiação de "As Melhores da Dinheiro" é marcada pela certeza de que o Brasil está a caminho de se tornar um país desenvolvido
Cláudia Dantas Sequeira
Enquanto a economia mundial ainda se recupera do impacto da crise financeira que abalou o planeta após a quebra do banco Lehman Brothers, o Brasil vai encerrar 2010 com uma das maiores taxas de crescimento do mundo. Esta foi a tônica da cerimônia de entrega da 7ª edição do prêmio “As Melhores da Dinheiro”, que reuniu mais de mil lideranças empresariais e políticas no Terraço Daslu, em São Paulo, na noite da quinta-feira 12. Em discurso na abertura do evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve fechar o ano com expansão de cerca de 7%, e será um dos maiores crescimentos do mundo, atrás apenas da China “e, talvez, da Índia”. Ao citar a criação este ano de 1,5 milhão de empregos no País, Mantega reforçou seu otimismo em relação à economia brasileira: “O Brasil é um dos poucos países que saíram da crise melhor do que entraram.”
O presidente executivo da Editora Três, Carlos Alzugaray, sintetizou o clima dominante no evento. “A hora do Brasil chegou”, afirmou Alzugaray. “Estamos realmente encaixados no trilho para que, no futuro próximo, deixemos de ser um país emergente para nos tornarmos uma nação desenvolvida.” No total, as 500 empresas listadas pela “As Melhores da Dinheiro” somaram em 2009 uma receita líquida de R$ 2,2 trilhões, o que corresponde a quase 80% do PIB brasileiro. No período, a maioria dessas companhias faturou entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões. O ranking das empresas premiadas foi montado a partir de dados das empresas tabulados e analisados pela BDO Trevisan e dividido em cinco categorias: sustentabilidade financeira, recursos humanos, inovação e qualidade, responsabilidade social e governança corporativa.
A grande vencedora deste ano foi a Brasil Foods. Com atuação em 110 países, a companhia nascida da fusão entre a Perdigão e a Sadia recebeu do presidente executivo da Editora Três o prêmio de Empresa do Ano. Em seus primeiros 12 meses, a Brasil Foods, que contabiliza 105 mil funcionários e 64 unidades industriais, teve um desempenho surpreendente: sua receita líquida subiu de R$ 11,3 bilhões em 2008 para R$ 20,9 bilhões em 2009, enquanto o lucro líquido saltou de R$ 54 milhões para R$ 228 milhões.
“O País se faz com empresas inovadoras e produtivas quepossam contribuir para a produção da riqueza econômica”
Henrique Meirelles, presidente do Banco Central
Questionado se o Brasil como um todo tem estrutura para crescer em ritmo similar ao da Brasil Foods, Luiz Fernando Furlan, co-presidente do conselho de administração da empresa, lembrou que há pouco tempo havia em certos setores a crença de que o País não poderia ultrapassar o índice de 3,5% de crescimento por causa do risco da inflação. “Hoje, sabemos que o País pode crescer 5% tranqüilamente”, ressaltou Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento. “Resta mudar o patamar para cima. Temos de crescer mais, pular para o patamar de crescimento de 7%, 8%.”
Ao lembrar a responsabilidade do atual governo na condução da política econômica do País, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, comemorou o excelente desempenho das empresas brasileiras em período de plena turbulência internacional. “O País se faz com empresas inovadoras e produtivas que possam contribuir para a produção da riqueza econômica”, disse o presidente do BC. Hoje, o Brasil pode se orgulhar de ter empresas brasileiras atuando no mundo.”
Outras 30 empresas foram premiadas pela “As Melhores da Dinheiro”: cinco como campeões de gestão e 25 vencedores em seus setores de atuação. “2009 foi um ano desafiador para todos nós”, resumiu o diretor-presidente da Natura, Alessandro Carlucci, que venceu na categoria farmacêuticos, higiene e limpeza. Além de Mantega e Meirelles, a cerimônia teve a presença dos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Erenice Guerra (Casa Civil). Também participou da entrega da premiação boa parte da elite empresarial brasileira. Estiveram no Terraço Daslu os presidentes da Vivo, Roberto Lima; do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; da Redecard, Roberto Medeiros; da Suzano, Antonio Maciel Neto; da Embraer, Frederico Curado; da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamin Steinbruch; e Nildemar Secches, co-presidente do conselho de administração da Brasil Foods, além de outros empresários.
Mar de tesouros
Apelidada de "Amazônia Azul", a faixa de água de 3,5 milhões de km² de nosso litoral esconde riquezas que vão muito além do petróleo. Entenda por que a Marinha está de olho nelas
Wilson Aquino
A Marinha brasileira tem frequentado o noticiário por conta de suas intenções bélicas, que incluem a fabricação de um submarino com propulsão nuclear já em desenvolvimento pelo Programa Nuclear da Marinha (PNM), no qual já foi investido mais de US$ 1 bilhão. No entanto, a instituição quer cravar sua marca em outro tipo de trabalho: as pesquisas sobre as nossas riquezas em águas profundas. Se, por um lado, a Marinha quer cercar de sigilo o projeto nuclear, por outro, está ávida por compartilhar com a sociedade civil as descobertas – e principalmente os custos – das suas investigações oceanográficas. A ponto de a falta de engajamento da iniciativa privada no desenvolvimento de pesquisas marinhas virar alvo de queixas dos militares.
Não por acaso, na última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no final de julho, o contra-almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, coordenador da Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM), reclamou maior comprometimento do setor produtivo brasileiro. “As empresas preferem manter os pés na terra, em vez de ir para o mar, que não é para amadores e oferece riscos que precisam ser enfrentados”, afirmou o militar. É uma convocação e tanto. O Brasil tem cerca de oito mil quilômetros de litoral e uma zona econômica exclusiva de espaço marítimo que mede em torno de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Mas, com exceção da prospecção petrolífera, campo no qual somos líderes mundiais de exploração em águas profundas, pouca coisa se aproveita desse imenso território já apelidado de “Amazônia Azul”, por causa de sua biodiversidade.
Até a atividade pesqueira nacional é ínfima quando levamos em conta a dimensão do nosso mar. O Brasil tem capacidade para produzir 20 toneladas anuais de pescado, mas chega a pouco mais de um milhão por ano. As pesquisas coordenadas pela Marinha na identificação de jazidas minerais submarinas e no estudo da biodiversidade esbarram na formação incipiente de pesquisadores das ciências do mar e, acima de tudo, na falta de verbas para estudos sobre a potencialidade de nossas águas. Daí a estratégia da Marinha de estimular a participação da iniciativa privada nas pesquisas.
A comissão coordenada pelo contra-almirante Marcos José de Carvalho Ferreira já identificou jazidas de ouro, diamante, cobre, prata e zinco no fundo do mar, minerais que podem ser extraídos, contanto que sejam tomadas as precauções ambientais devidas. Isso sem citar os recursos agregados, como areia e cascalho, próprios para a construção civil. Nas áreas medicinal e farmacológica, os pesquisadores têm dedicado seus esforços em estudos sobre esponjas, algas e anêmonas com forte potencial para o tratamento de doenças, como úlceras, mau funcionamento dos sistemas nervoso central e cardiovascular e dores crônicas. “O calcário marinho também é um componente importante na produção de adubo e ração animal”, completa o oceanógrafo David Zee, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Mas as pesquisas andam a passo de tartaruga em consequência da falta de dinheiro. O professor de oceanografia Fábio Hazin, da Universidade Federal de Pernambuco, concorda com os militares, mas vê a administração da coisa pública como grande empecilho entre a pesquisa e a iniciativa privada. “A interação entre as empresas e as universidades no Brasil é extremamente tímida e esbarra na burocracia. A gente fica refém dos recursos oficiais”, afirma Hazin. O pesquisador desenvolve, com apoio da Marinha, um programa de piscicultura batizado de Cação de Escama, nome popular do beijupirá, um pescado nobre, bem aceito no mercado e de grande potencial gastronômico, mas que não é encontrado com facilidade na costa brasileira.
A Marinha mantém estações científicas em alto-mar para basear pesquisadores em busca de conhecimento sobre o potencial estratégico e econômico do oceano. Uma das mais importantes está localizada no inóspito arquipélago São Pedro e São Paulo, distante 1.100 quilômetros do litoral do Rio Grande do Norte, onde são desenvolvidas pesquisas oceanográficas e meteorológicas. Também no Nordeste fica a reserva biológica do Atol das Rocas, um verdadeiro manancial de substâncias que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica, de alimentos e de cosméticos. “Na Alemanha, as empresas fazem convênios com as universidades em campos de seu interesse. Noventa por cento dos financiamentos de pesquisas das universidades são bancados pela iniciativa privada. No Brasil, esse índice não chega a 2%”, afirma o gaúcho Danilo Koetz Calazans, professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Que o exemplo alemão seja seguido.
Bruna Cavalcanti
“Aeronáutica brasileira admite a presença de óvnis”
Entra para a história a edição da terça-feira 11 do “Diário Oficial da União”. Perdida como um E.T. em meio às notícias rotineiras, nele está a informação de que a Aeronáutica regulamentou o acesso a informações sobre Objetos Voadores Não Identificados (óvnis) reconhecendo assim, publicamente, que não faltam relatos da ocorrência desse fenômeno nos céu do País. Ao Comando da Aeronáutica caberá encaminhar os casos ao Arquivo Nacional onde há 1.562 páginas de documentos que vão de 1952 a 1989. ISTOÉ ouviu um dos fundadores da Comissão Brasileira de Ufólogos, Marco Antonio Petit. “Avançamos no processo de abertura dos arquivos”, diz ele. A Aeronáutica confirma a existência de óvnis e está tratando com seriedade um fenômeno que é real.
“Indenizações viraram moda e modo de vida”
O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa
virou moda e modo de vida com o dinheiro público. As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações. Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados,
crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar. Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo. Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil. O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.
“A FORÇA POLÍTICA DA CLASSE C”
Carlos José Marques, diretor editorial
Já foi constatado que a classe C é a nova força econômica do País, com mais ou menos metade da população brasileira incluída nela. E com um poder financeiro monumental: a renda dessa turma hoje supera a das classes A e B juntas. O que agora está por se verificar é o seu peso político na hora da decisão do voto. Um trabalho que acaba de ser concluído pelo Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, diz que a classe C, caso atuasse de maneira homogênea, seria capaz de eleger um presidente já no primeiro turno. Na prática, a classe C pode ter consciência de sua munição para compras, mas parece ainda não ter percebido o tamanho de sua força para influenciar o cenário eleitoral. Os estudiosos da FGV mostram que ao menos 25 milhões de brasileiros, nos últimos oito anos, ascenderam à faixa da classe C – com renda familiar que varia entre R$ 1,1 mil e R$ 4,8 mil mensais –, beneficiados em boa parte por alguns dos projetos sociais e econômicos levados a cabo pelo governo.
Essa massa de emergentes, segundo a FGV, deseja mais do que tudo garantir seu status quo, preservando conquistas obtidas. Se possível, imagina também avançar ainda mais na pirâmide social. Essa escalada não é de hoje. Desde 2008 a classe C converteu-se na ala dominante da população brasileira. Naquele ano, já controlava 47,75% da renda, enquanto as classes A e B juntas ficavam com 44,05% do bolo. Atualmente a classe C detém 53,6% dos consumidores, contra apenas 15,6% situados nas classes A e B. Converteu-se na verdadeira classe média brasileira. Mais abaixo, as famílias das classes D e E são alvo direto do programa Bolsa Família, com quase 13 milhões de famílias beneficiadas. Esse exército de eleitores está nas ruas, muitos deles ainda indecisos, em busca de uma bandeira concreta que passe a ideia de continuidade de sua arrancada. Enquanto o setor produtivo – dos bancos à indústria, do comércio ao setor de serviços – percebeu rapidamente o valor de tamanho público e reorientou seu arsenal de marketing para esse universo, os partidos políticos parecem ainda hesitantes em atacar diretamente, com mensagens claras, o maior celeiro de votos já construído.
O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa
virou moda e modo de vida com o dinheiro público. As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações. Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados,
crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar. Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo. Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil. O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.
