MORATÓRIA DE MINAS - As Consequências na Economia Nacional e a Desestabilização do Plano Real
MORATÓRIA DE MINAS GERAIS
As conseqüências na economia nacional e a desestabilização do Plano Real
João Augusto Cardoso*
A moratória decretada pelo governador do Estado de Minas Gerais, Itamar Franco, segundo suas declarações dadas à imprensa após sua posse na capital Belo Horizonte, foi por conseqüência do enorme rombo encontrado nos cofres públicos do Estado, o que causou enorme impacto na economia nacional, com repercussão internacional. Isso poderá provocar sem dúvida alguma a desestabilização do plano real, podendo alavancar a elevação dos juros ou sua manutenção nesses altos patamares, dilatando por muito mais tempo a tão sonhada redução, retardando a retomada do crescimento; e agravando ainda mais esse difícil momento porque passa o país, mexendo nos bolsos dos brasileiros, e contribuindo para o aumento do desemprego conjuntural.
No conjunto, as declarações dadas à imprensa escrita, falada e televisiva, soaram como uma bomba para o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem o governador Itamar disputa a paternidade do plano real. Outros governadores que assumiram em igual ou pior situação de Minas, em solidariedade à ao governo FHC e ao sucesso do plano real e da estabilização econômica, ao contrário, foram à imprensa para declarar que assegurarão os pagamentos das dívidas dos Estados. A equipe econômica do governo federal logo reagiu, impetrando medidas emergentes de apoio aos Estados, bem como ao de Minas Gerais, a fim de pôr panos quentes na delicada situação aparentemente provocada propositalmente pelo ex-presidente Itamar Franco.
Caso idêntico o que passou o governo do Estado de São Paulo na gestão anterior quando assumiu o governador Mário Covas. Em vez de decretar a moratória, o governo Covas escolheu fazer pouco ou quase nada, preferiu ir pagando as contas do Estado, implementar planos de arrecadação, contribuiu para a recuperação do Banespa, reduziu gastos públicos e até chegou a achatar salários e até aumentar a jornada de trabalho de muitos servidores. Passou seu primeiro mandato assim, a duras penas. Mas há quem diga, que ao menos recuperou os salários dos professores, aniquilados no governo Maluf. O resultado é um Estado aparentemente equilibrado economicamente, e o governador foi reeleito para um segundo mandato.
A atual e declarada rivalidade política que se formou entre o governador e o presidente vem dos tempos em que Itamar era presidente da república, enquanto FHC era seu ministro da fazenda, quando fora implantado o plano de estabilização da economia. A disputa pela paternidade do plano real, ou seja, plano de estabilização econômica, é mera fantasia, já que esse plano já havia sido estudado e concebido há algum tempo pela equipe do Conselho Monetário Nacional e Bacen, segundo comentou o economista Luiz Fernando Ferreira, coordenador da supervisão de monitoramento de Direito de Câmbio do Banco Central.
Em largas pinceladas, o plano de estabilização econômica têm como finalidades o expurgo, a extinção da inflação, e fazer coincidir a capacidade de produção do país com seu crescimento sem recessão, ou seja, sem expansão nem contração da economia. Inflação é a subida geral de todos os preços, e não de apenas alguns, segundo nos ensina o prof. Antonio Carlos Porto Gonçalves, PhD em economia pela Universidade de Chicago-USA. Recessão é estar abaixo da capacidade normal de produção, o que gera desemprego conjuntural, isto é, desemprego causado pela conjuntura do país, o que estamos vendo acontecer nesses dias. O desemprego faz a demanda de produtos e serviços cair, que provoca a queda da produção, que gera desemprego. Expansão é o aumento da capacidade de produção; e contração a redução no uso dessa capacidade.
Para que a estabilização fosse possível as estratégias adotadas foram a "soft landing" (aterrissagem suave da capacidade de produção na linha do crescimento) e a eliminação da inflação inercial (a inflação passada, aquela inflação que todos nós conhecíamos e que desvalorizava nossa moeda com o constante aumento dos preços), através da criação de uma moeda forte. Foi então implantado um indexador antes da nova moeda, a fim de habituar, de acostumar o brasileiro com essa nova realidade de estabilização e a constância dos preços sem inflação. A URV (unidade real de valor) antecedeu o real por três meses indexando os preços em cruzeiro real (unidade de troca) para a URV (unidade de conta), criando a expectativa de que os preços convertidos para URV não subissem mais, não criando assim mais inflação, e quando isso fosse possível, assumiria em seu lugar a nova moeda, o real (unidade de conta e de troca). O modelo ortodoxo de estabilização da economia recomendado pelo FMI-Fundo Monetário Internacional, através do "stop and go", estratégia que se utiliza da recessão e que provoca choques na economia não foi empregado, já que não logrou êxito de 1975 a 85.
Uma das medidas adotadas foi a elevação dos juros, a fim de manter e aumentar as reservas cambiais (de dólares) do Bacen, e atrair novos investidores no país. Pagando-se mais juros, o governo aumentou a concorrência em seu favor atraindo então o capital estrangeiro, também atraído pela situação de estabilidade e pela segurança de seus investimentos, uma vez garantido pelo governo federal. Com as reservas o Bacen pode intervir melhor na economia, injetando ou retirando dinheiro do mercado, mantendo o equilíbrio econômico. Mas é certo que com os maiores juros do mundo, alguém tinha que pagar essa conta, e foi escolhido então, o setor empresarial, as empresas, ou descapitalizadas ou alavancadas, ou ineficientes ou improdutivas, ou ainda, fora da nova realidade; enfim, todos devem se lembrar do maior quebra-quebra e dos recordes de pedidos de falências e concordatas de empresas que se endividaram também nos bancos devido aos altos juros bancários. E para agravar a situação, também aproveitando o embalo, surgiu então a moratória dos cidadãos- caras-de-pau - uma onda nacional de calotes fazendo explodir a inadimplência com a tradicional frase: "devo mas não nego, pago quando puder".
Apesar de inconstitucional, quer queiram ou não os Tribunais, os altos juros tem sido largamente utilizados como uma das hastes da âncora do plano real, apesar dessa prática vir de longe. Abaixo transcrevo trecho da Constituição Federal de 1988, soberana a todas as leis, que somente pode ser mudada através de emenda constitucional, o que quer dizer que qualquer lei complementar ou ordinária não pode contrariar o disposto da carta Mágna. Inúmeros casos já julgados pelos tribunais, e outros tantos pendentes de sentença apelam para o fato de não haver lei complementar; entretanto, se a Constituição Federal diz 12% ao ano, ou seja 1% ao mês, não poderá nenhuma lei conter disposição em contrário, dizendo que é 12% ao mês, por exemplo; e considera a cobrança acima dos 12% ao ano, como crime; logo, as alegações da falta de lei complementar trata-se de mera postergação, medida protelatória, de pura desobediência à Constituição, de inegável cumplicidade ao plano real, pois qualquer que seja a lei que vier, não vai mudar a realidade constitucional, como já dito, a não ser por emenda constitucional, o que ainda não aconteceu Então vejamos:
"Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre:
VIII - § 3.º As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar."
Para que a estabilização da economia seja possível, existe toda uma complexidade de estudos econômicos, cálculos, planos, projetos e compromissos nacionais, que envolve os governos federal, estadual e municipal, bem como a participação e conscientização de toda a sociedade. Isso quer dizer, que uma das metas não cumpridas por quaisquer das partes envolvidas nesse acordo nacional, pode gerar um novo desequilíbrio econômico, e por conseqüência fazer retornar a inflação, agravar a recessão, aumentar o desemprego. Ainda faltam o ajuste fiscal, o equilíbrio das contas governamentais e tantos outros implementos que fazem do plano real um plano ainda em desenvolvimento, inacabado. Enfim, o sucesso da estabilização econômica depende ainda de empenho e vontade política e da sociedade.
Todos devem se lembrar dos estragos feitos em nossa economia pela queda das bolsas na Ásia, mas poucos sabem porque desse terremoto ter repercutido tão longe, aqui no Brasil, e pior, nos nossos bolsos, aumentando os juros. A queda nas bolsas ao mesmo tempo que quebra muitas empresas, bancos, e investidores estrangeiros, afugenta outros com o medo de quebrarem, dado aos riscos dessas atividades. O aumento dos juros foi para manter o capital estrangeiro no país que saía às pressas com o receio do Brasil também quebrar. Isso nos mostra a fragilidade da economia mundial com a globalização. Esse é um dos efeitos colaterais da globalização da economia.
Aos olhos da população em geral, poucos tem noção do que a moratória, ou seja, a dilação dos prazos ou retardamento no pagamento das dívidas decretada nas Minas Gerais, pode fragilizar a economia, e afetar a credibilidade do plano de estabilização econômica perante a sociedade, e o que é pior, os bancos nacionais e internacionais e os investidores estrangeiros. Pela falta de garantia ou insegurança, o capital estrangeiro sai do país, reduzindo as reservas cambiais, diminuindo a capacidade do Bacen de intervir na economia, comprometendo o balanço comercial, aumentando o efeito cambial negativo na importação e exportação, derrubando a demanda e criando desemprego.
Repetindo a história, caso semelhante a esta gafe cometida por Itamar, talvez por inabilidade, inocência, ou até mesmo existe a possibilidade de que tenha sido proposital para comprometer o governo FHC e o plano real, foi a moratória nacional decretada pelo então presidente Sarney em seu governo nos anos 80. Dentre os planos econômicos da época, verão, verão II, cruzado, cruzado novo... quem se lembra?, havia sim uma moratória branca, não declarada. Aparentemente um acordo informal entre o governo federal e os credores, os bancos internacionais, e o FMI. O Brasil não pagava as dívidas interna e externa, e ninguém cobrava. Porém tudo explodiu quando o presidente da república José Sarney inábilmente, provavelmente sem outra saída, foi à televisão decretar a moratória tornando-a formal e rompendo então o pacto branco. Todos devem se lembrar da inflação que alcançou a casa dos 70% que assolou o país.
Provavelmente por razões maiores do que o caixa do governo mineiro, do que a surpresa em ver quase vazios os cofres públicos contrariadas as informações dadas pelo governo anterior de que haviam muitos milhões a mais, em vez de trabalhar para recuperar o Estado, Itamar Franco optou, em minha opinião, equivocadamente por anunciar a moratória, comprometendo a estabilidade econômica nacional. O conterrâneo do governador, ex-carteiro e prefeito de Juiz de Fora-MG, em entrevista à imprensa disse algo semelhante: "mineiro trabalha quieto, Itamar fala e não trabalha".
* João Augusto Cardoso, é advogado, agente da propriedade industrial e franqueado dos correios em Limeira-SP. Bacharel em direito, com especialização em Direito Comercial Internacional pela Stetson University nos Estados Unidos, pós-graduação em Administração de Empresas pela Escola de Engenharia de Piracicaba-SP, e pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ.
