Governo da Venezuela cria organismo que poderá classificar qualquer dado como sigiloso, incluindo números sobre saúde e segurança
Afp e Efe
CARACAS
O governo da Venezuela criou de um centro de análise que terá a prerrogativa de classificar como sigilosa qualquer informação de "interesse nacional" para limitar sua divulgação. Na prática, o governo de Hugo Chávez poderá proibir a difusão de informações sobre qualquer tema.
Para a oposição venezuelana, a medida dá a Chávez o poder de ampliar o controle não só sobre a mídia do país, mas também sobre a sociedade em geral. O Centro de Estudo Situacional da Nação (Cesna), cuja instalação foi formalizada na quinta-feira pela Gaceta Oficial, "poderá declarar de caráter reservado, classificado ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" que chegue ao conhecimento do organismo. O decreto não limita as áreas de abrangência da medida.
Subordinado ao Ministério do Interior, o Cesna será encarregado de "recompilar, processar e analisar informação sobre qualquer aspecto de interesse nacional, com o objetivo de prover de apoio analítico-informativo o Executivo Nacional".
O organismo é criado como parte do que o regime chavista chama de "corresponsabilidade do Estado e da sociedade" nas "matérias de segurança e defesa integral do país". Qualquer informação publicada pela imprensa pode ser considerada crime contra a segurança nacional ou interpretada como ato terrorista com punições para os autores ou veículos responsáveis pela publicação. A medida inclui blogs e o Twitter. A pena para quem violar a medida é de 5 a 10 anos de prisão.
O governo não divulga há meses cifras oficiais sobre vários aspectos do governo, principalmente em questões como segurança e saúde. Segundo Rocío San Miguel, diretora da ONG Controle Cidadão, o Cesna "viola o direito à informação" dos cidadãos. "Qualquer dado de interesse nacional poderia ser classificado como informação limitada, o que é uma declaração formal de um estado de sítio permanente" e uma forma de controlar toda a informação."
O Fórum para Direitos Humanos e Democracia da Venezuela pediu a revogação imediata da lei, que nega "garantias indispensáveis para a democracia".
Desde a semana passada, o governo tem ameaçado punir responsáveis por blogs que divulgam a cotação do dólar no mercado negro. A prática de informar o preço da moeda, cujo valor é fixado pelo governo, é considerada crime e teria motivado o decreto sobre a proibição de informações.
Mas o novo instrumento pode ser usado também para impedir, por exemplo, a divulgação no número de mortos pela violência comum nas grandes cidades venezuelanas - 107 a cada 100 mil habitantes em 2008, a maior média de toda a região.
Ainda ontem, cinco desconhecidos lançaram cinco coquetéis molotov contra o grupo Cadena Capriles, do qual faz parte o diário Últimas Noticias, mas ninguém ficou ferido.
Para entender
O governo de Hugo Chávez tem adotado várias medidas para controlar a informação. Nos últimos anos, seu governo cassou licenças de funcionamento de emissoras de rádio e TV e promoveu legislações que obrigam meios de comunicação a transmitir seus discursos. Por intermédio de um arcabouço de leis polêmicas sobre o setor e a distribuição de publicidade oficial paga a veículos menos críticos, o regime chavista tem incentivado a autocensura nas empresas jornalísticas. A Globovisión, hoje único canal de TV abertamente de oposição, está sob constante assédio do governo.
